Para José Luís Arnaut, Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, esta aposta na sociedade da informação e Governo Electrónico tem um princípio claro: “a nossa visão consiste em colocar o sector público entre os melhores prestadores de serviços do país”.
Os documentos de coordenação estratégica e operacional representam a solidificação de uma nova abordagem política para o desenvolvimento da Sociedade da Informação, assente num novo enquadramento institucional do qual a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) é elemento nuclear enquanto estrutura central de apoio ao desenvolvimento da política governamental em matéria de Inovação, Sociedade da Informação e Governo Electrónico.
Os Planos elaborados pela UMIC, resultaram dos contributos directos dos vários Ministérios, Organismos Públicos e Regiões Autónomas, bem como das reuniões de trabalho no âmbito da Task Force Interministerial Planos de Acção, e serão brevemente submetidos à consideração do Conselho de Ministros.
No âmbito da Inovação, dada a importância da coordenação entre as várias entidades, foi apresentado um documento de trabalho, que sintetiza os novos programas que serão lançados no domínio da inovação no contexto da Sociedade do Conhecimento. Trata-se de um ponto de partida para um Plano de Acção para a Inovação, a articular e aprovar com os vários ministérios envolvidos, ao longo do próximo mês.
Para além disso, a CIIC tomou conhecimento das últimas estatísticas disponíveis na área da Sociedade da Informação, concretamente, o Inquérito à Utilização das TIC nas empresas em 2002.
Em relação aos Planos apresentados, juntamos um resumo que dá a conhecer os principais pontos de actuação de cada uma das áreas.
Sociedade da Informação
O desenvolvimento da Sociedade da Informação, através do seu impacto estruturante na Sociedade Portuguesa, vai ajudar a superar os grandes desafios que Portugal defronta, funcionando como uma alavanca das capacidades nacionais.
O desenvolvimento da Sociedade da Informação está intrinsecamente ligado aos principais desafios da sociedade portuguesa, focalizando nos seguintes quatro objectivos:
• Aumentar a eficácia e eficiência do sistema económico, promovendo a competitividade e a produtividade das empresas e do tecido económico e empresarial;
• Aumentar as habilitações, competências e conhecimento dos portugueses, considerado o principal substrato da capacidade de desenvolvimento sustentado do país;
• Contribuir para a modernização, racionalização, responsabilização e revitalização da Administração Pública e do aparelho do Estado;
• Dinamizar a sociedade civil, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.
Objectivos
O Plano de Acção pretende ser o principal instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas para o desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal.
Uma Responsabilidade Colectiva
O desenvolvimento da Sociedade da Informação é uma responsabilidade que deve ser assumida por todos os portugueses, nomeadamente os agentes sociais de maior destaque. A implementação da Sociedade da Informação não é um processo virtual nem compartimentado. Necessita da colaboração estreita e articulada de toda a sociedade.
O Estado deverá assumir um papel de catalisador e promotor de iniciativas no âmbito da Sociedade da Informação, mas o grande motor da Sociedade da Informação em Portugal deverá ser a totalidade da sociedade portuguesa (cidadãos, empresas e comunidades).
Situação Actual
O relatório de Diagnóstico da Situação Actual, elaborado pela UMIC em Fevereiro de 2003 evidencia a posição pouco favorável que Portugal ocupa, no contexto europeu, em diversos domínios relacionados com a Sociedade da Informação.
É ainda possível recuperar dos atrasos e da divergência dos últimos dois anos, se a política portuguesa para o desenvolvimento da Sociedade da Informação responder a uma filosofia de acção determinada.
Pilares de Actuação
Para responder aos principais desafios nacionais, o desenvolvimento da Sociedade da Informação passa pela realização de um conjunto de objectivos a que correspondem sete pilares de actuação, desdobrados em eixos, prioridades, acções e projectos.
Pilares Descrição
Primeiro Pilar - Uma Sociedade da Informação para Todos Ligar tudo a todos ao menor custo, em banda larga segura, promover a coesão digital e a presença universal
Segundo Pilar - Novas Capacidades Promover a cultura digital, a habilitação dos portugueses em Tecnologias de Informação e Comunicação, e o conhecimento aplicado à vida dos cidadãos
Terceiro Pilar - Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos Garantir serviços públicos de qualidade, apoiar a modernização da Administração Pública, a racionalização de custos e a transparência
Quarto Pilar - Melhor Cidadania Melhorar a qualidade da democracia através do aumento da qualidade da participação dos cidadãos
Quinto Pilar - Saúde ao Alcance de Todos Orientar o sistema de saúde para o cidadão, melhorando a eficiência do sistema
Sexto Pilar - Novas Formas de Criar Valor Económico Aumentar a produtividade e a competitividade das empresas e do país através dos negócios electrónicos
Sétimo Pilar - Conteúdos Atractivos Promover conteúdos, aplicações e serviços com valor para a sociedade, incluindo o património cultural
1º Pilar – Uma Sociedade da Informação para Todos
A realização da “Sociedade da Informação para Todos” passa por apostar na generalização das tecnologias de informação e comunicação, com o objectivo de possibilitar a Todos os portugueses o acesso à Sociedade da Informação, independentemente da sua condição social, étnica ou cultural e por projectar a cultura e língua portuguesa a nível universal.
A estratégia de actuação assenta em três eixos: massificar o acesso e a utilização da internet em banda larga; promover a coesão digital; e assegurar uma presença internacional.
2º Pilar – Novas Capacidades
O objectivo é habilitar os portugueses através da utilização de tecnologias de informação e comunicação de forma a: promover uma cultura digital; melhorar o sistema de aprendizagem no ensino básico, secundário, superior e ao longo da vida; formar todos os portugueses em tecnologias de informação e comunicação.
Este objectivo depende do desenvolvimento de acções em quatro eixos distintos, que seguem uma lógica cronológica da vida do cidadão: habilitar cedo, campus virtuais, aprendizagem ao longo da vida, novas tecnologias.
3º Pilar – Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos
Este pilar refere-se ao governo electrónico que é um um processo suportado no desenvolvimento das tecnologias de informação, que coloca o Cidadão e as empresas no centro das atenções, melhora a qualidade e a comodidade dos serviços e reforça os meios de participação activa no exercício de cidadania. Simultaneamente, aumenta a eficiência, reduz custos e contribui para a modernização do Estado.
A visão do Governo Electrónico para Portugal consiste em colocar o sector público entre os melhores prestadores de serviços no nosso País. Para este efeito, todas as entidades públicas têm de se focalizar no essencial – no Cidadão individual (pessoas) e colectivo (empresas), os clientes dos serviços públicos.
A Administração Pública deve melhorar o modelo de prestação de serviços ao cliente, criando novas formas (canais) alternativas para o contacto e prestação de serviços, deixando ao critério de cada cliente a escolha final da forma como deseja ser servido. Para este efeito, tem de modificar os seus métodos de trabalho, assim como os seus processos de aprendizagem.
4º Pilar – Melhor Cidadania
O objectivo geral é promover, junto das instituições e organismos competentes, a adopção de meios electrónicos de forma a melhorarem a comunicação bi-direccional com os cidadãos e as empresas.
5º Pilar – Saúde para Todos
Muitas deficiências do sistema da saúde resolvem-se ou são reduzidas através da aplicação de tecnologias de informação e comunicação. A baixa eficácia dos elevados investimentos em TIC efectuados nos últimos 5 anos ilustram que é necessário estruturar futuros investimentos segundo uma lógica de resultados práticos para o cidadão e não lógicas organizacionais internas e desenvolver parceiras público-privado que introduzam racionalidade económica no sistema.
O objectivo fundamental é colocar o cidadão no centro das atenções do sistema de saúde. Para este efeito, foram definidos três eixos de actuação: serviços de saúde em linha; rede de informação da saúde; e cartão do utente.
6º Pilar – Novas Formas de Criar Valor Económico
O objectivo é a criação de valor na economia portuguesa através do incentivo à expansão do modelo de negócio electrónico e à sua utilização pelos agentes económicos envolvidos nas várias fases da cadeia de valor, com particular destaque para as PME.
7º Pilar – Conteúdos Atractivos
O objectivo é promover uma indústria de conteúdos inovadora e tecnologicamente avançada, capaz de digitalizar a informação existente e de produzir novos conteúdos úteis aos cidadãos, no âmbito do desenvolvimento da Sociedade da Informação.
Sistema Integrado de Observação
A nova política para a Sociedade da Informação em Portugal sublinha a importância crescente dos sistemas de observação das políticas públicas nos processos de tomada de decisão e reconhece o seu papel decisivo no reforço da transparência e da credibilidade da acção governativa. Esse reconhecimento encontra correspondência nas actividades do Observatório da Inovação e do Conhecimento, a serem desenvolvidas em torno de dois eixos de actuação: Produção de Indicadores Estatísticos para a Sociedade da Informação; Acompanhamento das Medidas de Política para a Sociedade da Informação.
Liderança e Coordenação
Vários estudos e análises ilustram que há uma forte correlação entre o sucesso atingido por vários países no desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Governo Electrónico e a forma como estabelecem e implementam a liderança e a organização das políticas neste domínio.
Um elevado nível de “Patrocínio Político” e uma “Coordenação Estratégica Centralizada e Execução Descentralizada” constituem a base da filosofia de actuação do Governo na gestão do desenvolvimento da Sociedade da Informação.
Neste sentido foram definidos os seguintes eixos de actuação no que concerne à governança da Sociedade da Informação e Governo Electrónico em Portugal: coordenação estratégica centralizada e execução descentralizada; reforço da articulação intra-ministerial; reforço da articulação transversal; promoção do envolvimento da sociedade civil e do sector privado; elevado nível de comunicação e reporte; garantia de uma perspectiva evolutiva e apostada na mudança.
Governo Electrónico
A visão do Governo Electrónico para Portugal consiste em colocar o sector público entre os melhores prestadores de serviços no nosso País. Esta visão deve ser traduzida em serviços públicos de qualidade e eficientes, suportados por soluções tecnológicas racionalizadas.
As entidades públicas têm de se focalizar no essencial – no Cidadão individual (pessoas) e colectivo (empresas), os clientes dos serviços públicos.
A implementação de políticas de Governo Electrónico tem como objectivos estratégicos o aumento da:
• conveniência e satisfação dos cidadãos;
• eficiência com menores de custos;
• transparência do aparelho do Estado;
• participação democrática por parte dos cidadãos;
• liderança do Sector Público;
• reconhecimento de Portugal na comunidade internacional.
Para o desenvolvimento da estratégia de Governo Electrónico foram definidos sete eixos de actuação, sendo posteriormente identificado um conjunto de Prioridades:
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Serviços Públicos Orientados para o Cidadão;
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Administração Pública Moderna e Eficiente;
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Nova Capacidade Tecnológica;
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Racionalização de Custos de Comunicações;
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Gestão Eficiente das Compras;
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Serviços Próximos dos Cidadãos;
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Adesão aos Serviços Públicos Interactivos
Banda Larga
Portugal tem registado, nos últimos anos, um importante atraso no crescimento da sua economia face à média europeia, fruto da sua baixa produtividade e competitividade. O desenvolvimento da Sociedade de Informação permite acelerar o processo de desenvolvimento económico e social e, por isso, tornou-se um objectivo primordial para vários países.
Na Europa, os objectivos de desenvolvimento da Sociedade da Informação foram estabelecidos por dois programas: o e-Europe 2002 e o e-Europe 2005, enfocando-se o primeiro na componente de infra-estrutura e acessos e o segundo em assegurar a “webização” do Estado e dos Serviços Públicos, não só como forma de aumentar a sua eficiência e qualidade de serviço, mas também de promover a massificação generalizada da Banda Larga, enquanto factor crítico de sucesso para o desenvolvimento da própria Sociedade de Informação.
Portugal, apesar da evolução positiva registada nos últimos anos, continua ainda atrasado em relação aos seus congéneres europeus face aos objectivos estabelecidos no e-Europe 2002 (ex.: 32% de penetração de Internet em Portugal face à média europeia de 42.6% em Novembro de 2002), tornando-se assim imperativo o desenvolvimento e implementação de um Plano de Acção para a Sociedade de Informação que permita não só recuperar os atrasos, como posicionar Portugal no grupo dos países líderes do e-Europe 2005.
Para alcançar o objectivo de massificação da Banda Larga é fundamental abordar os significativos desafios estruturais que Portugal apresenta ao nível da Procura, nomeadamente:
• Reduzido nível de formação (cerca de 80% da população com formação até ao 3º ciclo) e de adopção e utilização de PCs e de Internet, em especial nas faixas etárias superiores a 35 anos (as quais representam mais de 50% da população);
• Elevada assimetria regional, indutora do continuado afastamento social e económico das populações do interior;
• Reduzido nível de investimento em tecnologias de informação (TI) e baixo grau de sofisticação das empresas portuguesas.
Ao nível da Oferta, Portugal apresenta uma disponibilidade de infra-estruturas com um grau de cobertura geográfico razoável, especialmente em plataformas fixas de suporte à Banda Larga, onde (em sentido lato do conceito) as redes de televisão por cabo cobrem cerca de 90% do parque de casas habitadas e as redes de ADSL irão chegar em 2003 a cerca de 50% desse mesmo parque. No entanto, a adopção e utilização de serviços de Banda Larga em Portugal representa um esforço consideravelmente superior no orçamento familiar português, quando comparado com os restantes países europeus, sendo o preço um dos principais factores de inibição para a adopção da Banda Larga.
Neste âmbito, o Novo Pacote Regulamentar das Comunicações Electrónicas, que deverá ser transposto para o ordenamento jurídico nacional até Julho de 2003, assume uma importância relevante na dinamização deste mercado. A recomendação da Comissão Europeia quanto à definição de Mercado Relevante, nomeadamente o acesso desagregado a lacetes metálicos para a oferta de serviços em banda larga e o fornecimento grossista de acesso em Banda Larga, facultará ao Regulador nacional maior poder de intervenção, visando a diversificação de oferta, dinamização da concorrência e a redução dos preços de acesso em Banda Larga.
Ainda ao nível da Oferta, Portugal é um dos países com menores níveis de investimento em termos de conteúdos e aplicações, existindo, pela observação das práticas noutros países, uma correlação directa entre o esforço de desenvolvimento daqueles (conteúdos e aplicações) e as taxas de penetração da Internet.
Dos factores anteriores, resulta assim um conjunto de desafios que a Iniciativa Nacional para a Banda Larga deve abordar:
• Reduzida penetração de PCs - o PC é actualmente o principal terminal de acesso aos serviços de Banda Larga;
• Reduzido conhecimento das Tecnologias de Informação, o qual dificulta a percepção dos benefícios e a utilização dos serviços;
• Desconhecimento sobre os benefícios de adopção e utilização da Internet e da Banda Larga;
• Zonas rurais desfavorecidas, com limitações no acesso a serviços de Banda Larga;
• Reduzido e inadequado investimento das empresas nacionais em Tecnologias de Informação;
• Escassos e pouco atractivos conteúdos e aplicações que requeiram o suporte em Banda Larga;
• Preços elevados para os serviços de Banda Larga;
A Iniciativa Nacional para a Banda Larga deverá, consequentemente, assegurar que Portugal integre o grupo dos países líderes no e-Europe 2005, através da massificação do acesso a serviços de Banda Larga pelos cidadãos e empresas, com o objectivo de aumentar os níveis nacionais de produtividade, competitividade e coesão social.
Para atingir este objectivo, propõe-se a adopção de um conceito de Banda Larga abrangendo todas as formas de acesso independentemente da tecnologia, desde que, com o desempenho adequado, permitam estimular a utilização de conteúdos e aplicações interactivas progressivamente mais exigentes e atractivos, adaptáveis às circunstâncias dos seus utilizadores, quer em tempo, quer em mobilidade, quer em nível de sofisticação e finalidade. No contexto actual, propõe-se, para 2003, que todos os acessos “always on” que permitam suportar aplicações interactivas de alto débito sejam considerados de Banda Larga.
Para alcançar os seus objectivos a Iniciativa Nacional para a Banda Larga deverá considerar os seguintes factores críticos de sucesso:
Infra-estruturas e acessos – É necessário garantir não só a disponibilização de infra-estruturas de Banda Larga nas regiões mais desfavorecidas, mas também assegurar o desenvolvimento tecnológico e competitivo das plataformas;
Conteúdos e aplicações multimédia (pelo papel crítico que desempenham no estímulo à adopção e utilização da Banda Larga) - É fundamental a criação e divulgação generalizada de conteúdos a suportar em Banda Larga, em português, com características multimédia, suficientemente atractivos e que permitam ultrapassar o reduzido nível de educação e sofisticação da população portuguesa;
Preços (pelo seu papel indutor na massificação da Banda Larga) – É fundamental a criação de um quadro competitivo favorável ao desenvolvimento do mercado de Banda Larga, seja através da comercialização de novas ofertas, seja através da introdução de novas tecnologias.
Adicionalmente, há um conjunto de factores que, apesar de não estarem directamente relacionados com a Banda Larga, actuam como agentes inibidores da sua introdução e utilização. Consequentemente, tais factores devem ser alvo de abordagem no âmbito de uma Iniciativa Nacional para a Banda Larga, nomeadamente: (1) a Formação em TI; (2) a Modernização empresarial e (3) a Modernização da Administração Pública.
Neste contexto, a Iniciativa Nacional para a Banda Larga é articulada em torno de cinco eixos estratégicos de actuação abordar os principais desafios identificados:
o Infraestruturas e Acessos;
o Conteúdos e aplicações multimédia;
o Utilização da Banda Larga;
o Info-inclusão;
o Competitividade Nacional
Na implementação da Iniciativa Nacional para a Banda Larga, o Estado tem um papel central como acelerador da sua massificação. Por um lado, actuando como agente da procura – o Estado enquanto consumidor - , por outro, como agente de oferta através da disponibilização de conteúdos e aplicações que simplifiquem o seu relacionamento com os cidadãos e empresas e através da intervenção directa na disponibilização de serviços de Banda Larga em regiões onde o modelo de desenvolvimento privado não é sustentável.
Apesar da sua importância para o desenvolvimento da Banda Larga, o Estado não deve substituir-se aos agentes privados. Neste sentido, constitui condição fundamental ao processo de implementação, a criação de um grupo de stakeholders que assumirá a responsabilidade de coordenar, e planear o envolvimento concertado de todos os agentes necessários à mobilização do mercado e concretização dos projectos chave definidos na Iniciativa Nacional para a Banda Larga.
Cidadãos com Necessidades Especiais
Atendendo às novas prioridades do XV Governo Constitucional e à experiência e evolução resultantes das várias iniciativas nacionais e europeias em matéria de integração de Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação, considerou-se necessário proceder a uma reflexão e actualização da Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação, definida em 1999. Este documento procura responder a essa necessidade, ganhando especial relevância neste ano de 2003 – Ano Europeu das Pessoas com Deficiência.
Enquadramento
Cada nova tecnologia traz em si um elevado poder de inclusão ou exclusão das pessoas no seu meio. Esta visão aplica-se com bastante pertinência aos Cidadãos com Necessidades Especiais (CNEs), nomeadamente pessoas com deficiência, idosos e acamados.
As novas tecnologias permitem ultrapassar barreiras antigas, quer através de ajudas técnicas mais sofisticadas, quer pelas potencialidades dos novos produtos e serviços do mercado.
Mas as novas tecnologias também podem gerar novos problemas quando não podem ser usadas por pessoas com deficiência. Podem ser exemplos: a documentação usada em ambiente escolar e de trabalho; os conteúdos web, as aplicações multimédia; as novas interfaces e características dos equipamentos de comunicações móveis e de televisão digital.
Objectivos
São objectivos específicos desta Iniciativa:
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Apoiar o desenvolvimento de novos produtos, conteúdos e serviços que possam beneficiar a qualidade de vida dos Cidadãos com Necessidades Especiais;
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Incentivar a utilização das tecnologias da Sociedade da Informação por parte dos Cidadãos com Necessidades Especiais e das suas organizações;
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Minimizar as barreiras digitais criadas na concepção de conteúdos digitais e de interfaces de software e hardware. São objecto de particular atenção os conteúdos disponibilizados na Internet pela Administração Pública; a documentação e o software utilizado no trabalho; as aplicações multimédia para fins educativos; as interfaces das comunicações móveis de terceira geração e da televisão digital terrestre;
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Melhorar o sistema de informação e atribuição de ajudas técnicas;
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Reforçar os recursos humanos e materiais de apoio, nomeadamente nos ambientes hospitalares e escolares;
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Fomentar a partilha de conhecimento especializado e de experiências entre profissionais e pessoas com necessidades especiais;
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Introduzir conhecimentos de acessibilidade e tecnologias de apoio na formação de profissionais de tecnologias de informação, reabilitação e educação.
Prioridades de Actuação
Para dar resposta aos objectivos atrás apresentados, foram definidas nove prioridades de actuação, constituídas por um leque importante de acções e projectos.
1. Acessibilidade
2. Ajudas técnicas
3. Legislação, Regulamentação e Normalização
4. Redes de Ciência, Inovação e Conhecimento
5. Educação
6. Trabalho
7. Acções de Sensibilização
8. Cooperação com empresas
9. Cooperação Internacional