Centro Cultural de Belém
10 de Julho de 2003, 15H30
Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia
Senhor Gestor da UMIC
Senhor Presidente da Autoridade Nacional de Comunicações
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Portugal registou, nos últimos anos, face à média europeia, um importante atraso no crescimento da sua economia, fruto da sua baixa produtividade e competitividade.
O desenvolvimento da Sociedade de Informação permite acelerar o processo de desenvolvimento económico e social e, por isso, tornou-se um objectivo primordial para vários países.
Na Europa, os objectivos de desenvolvimento da Sociedade da Informação e da Economia baseada no Conhecimento foram claramente estabelecidos na Estratégia de Lisboa e nos planos de acção “eEurope 2002” e “eEurope 2005”.
O primeiro tinha como linha de orientação estratégica a massificação do acesso e da utilização da Internet.
O segundo plano aponta para o estímulo ao desenvolvimento e à oferta de serviços e conteúdos seguros, tanto públicos como privados, através de uma infra-estrutura de Banda Larga amplamente disponível.
Em qualquer um destes Planos de Acção, o Estado assume o papel de catalisador, nomeadamente através da disponibilização de serviços públicos em linha, os quais, para além de aumentarem a sua eficiência e qualidade, contribuem igualmente para promover a massificação generalizada da Banda Larga.
Portugal, apesar da evolução positiva registada nos últimos anos, continua ainda atrasado em relação aos seus congéneres europeus face aos objectivos estabelecidos no e-Europe 2002.
Torna-se, assim, essencial desenvolver e implementar um Plano de Acção para a Sociedade de Informação que permita não só recuperar os atrasos, como posicionar Portugal no grupo dos países líderes do “e-Europe 2005”.
E isto consegue-se implementando projecto a projecto, na lógica de que a Sociedade da Informação não está reduzida ao seu âmbito teórico, mas que se assume como verdadeiro motor de crescimento, competitividade e bem-estar.
O Plano de Acção para a Sociedade da Informação foi aprovado no dia 26 de Julho em Conselho de Ministros e apresentado pelo Primeiro-Ministro no dia seguinte.
No âmbito deste Plano, a Iniciativa Nacional para a Banda Larga merece particular destaque, porquanto consubstancia a estratégia portuguesa para a massificação do acesso à Internet com adequada largura de banda.
Acreditamos que a questão fundamental para o crescimento exponencial da Sociedade da Informação e do Conhecimento é a "Banda Larga para todos", a preços comportáveis.
Isso passa por desenvolver uma política que permita o crescimento do acesso com largura de banda, estimulando a concorrência entre as diferentes plataformas tecnológicas existentes (cobre com tecnologias DSL e cabo), por um lado, e incentivando o surgimento de redes alternativas ou complementares – em formato “wireless”, por exemplo.
Temos de tirar partido das várias redes existentes, estimular a inovação e a criatividade neste domínio, dar força a quem queira investir nestas infra-estruturas nevrálgicas para a produção, acesso e difusão de Conhecimento.
A capacidade de acesso à Internet de Banda Larga poderá comportar em si a transformação da forma como vivemos, aprendemos e trabalhamos.
A Banda Larga pode significar muito mais que uma Internet rápida.
Com ligações de alta velocidade, sempre em linha, com bidireccionalidade de voz, dados, gráficos e vídeo, a Internet de Banda Larga é crítica para a próxima geração de serviços de comunicação.
A sua generalização aumentará a eficiência e a produtividade, abrindo um rol de novas oportunidades de negócio.
Os benefícios para a qualidade de vida são difíceis de mensurar, dado o seu profundo impacto.
A Banda Larga é o verdadeiro motor do ensino à distância, dos conteúdos multimédia, do comércio electrónico, da
telemedicina, das indústrias de tecnologia de ponta (automóvel, moldes, aeronáutica).
Sem Banda Larga, os cidadãos e as empresas não conseguem tirar todo o partido das potencialidades do acesso ao conhecimento, que é hoje a principal fonte de vantagem competitiva.
Só uma forte concorrência no sector das telecomunicações permitirá a redução dos preços, a explosão da Banda Larga e o lançamento de novos serviços inovadores.
Por exemplo, no mercado dos telemóveis, foi o forte ambiente concorrencial que permitiu que atingíssemos, em Portugal, taxas de penetração ao nível dos países nórdicos.
Deste modo, são considerados factores chave para baixar as tarifas de acesso:
1. A existência de operadores de serviços e de infra-estruturas alternativas;
2. a abertura, em condições justas, das infra-estruturas dominantes;
3. um ambiente de concorrência forte e sã no sector de modo a evitar situações de abuso de posição dominante e subsidiação cruzada
O actual preço de mercado torna difícil a generalização do acesso à Banda Larga.
O papel da ANACOM é, neste âmbito, particularmente importante.
Gostaria, neste ponto, de enfatizar o empenho do Ministério da Economia, através da ANACOM, na formulação, com a UMIC, da Iniciativa Nacional para a Banda Larga.
Importa referir que para concretização deste Plano o Governo já efectuou o lançamento de algumas iniciativas pioneiras de ligação em Banda Larga nas Universidades.
Até ao final do ano, é nossa intenção ter em funcionamento a rede nacional de “Campus Virtuais”, um projecto considerado um caso de estudo mundial, pela sua ambição.
E de facto, são mais de 200 “campus”, de cerca de 70 instituições, que irão mudar radicalmente a forma como se acede ao conhecimento no ensino superior.
Os Campus Virtuais, nascem de uma aliança entre instituições públicas e empresas privadas – alianças estas tão naturais mas, ainda, tão pouco comuns.
Desenvolveremos também condições concretas de acesso aos equipamentos informáticos e afirmamos o nosso interesse e abertura em trabalhar com o sector privado na concretização desta e de outras iniciativas neste domínio.
Neste contexto, importa ainda sublinhar que a disponibilização, pelo Governo, de serviços públicos interactivos através das plataformas digitais, aumentará a percepção por parte dos cidadãos sobre as vantagens de estar ligado à Internet.
A implementação do Programa de Acção do Governo Electrónico dará um enorme contributo neste âmbito.
Se soubermos tirar partido da Banda Larga (na saúde, na educação, na indústria, nos serviços e nos negócios em geral), esta infraestrutura poderá trazer múltiplos benefícios sociais e económicos, contribuindo para a inclusão digital, para a diversidade cultural e para a criação de uma forte indústria de conteúdos multimédia.
Se atingirmos os objectivos propostos na Iniciativa Nacional para a Banda Larga, Portugal recuperará mais depressa, num quadro de uma economia mais competitiva e capaz de incorporar cada vez mais conhecimento.
Na implementação desta Iniciativa, o Estado tem um papel central como acelerador da sua massificação:
1. Por um lado, e enquanto consumidor, actua como agente da procura;
2. Por outro, actua como agente de oferta através da disponibilização de conteúdos e aplicações que simplifiquem o relacionamento com os cidadãos e empresas, bem como através da intervenção directa na disponibilização de serviços de Banda Larga em regiões onde o modelo de desenvolvimento privado não é sustentável.
Apesar da sua importância no desenvolvimento da Banda Larga, importa sublinhar, o Estado não deve substituir-se aos agentes privados.
Neste sentido, constitui condição fundamental ao seu processo de implementação, a criação de um grupo de acção, que assumirá a responsabilidade de mobilizar o Governo, a sociedade e o mercado, para o propósito de atingir os ambiciosos objectivos contidos na Iniciativa Nacional para a Banda Larga.
Esta Iniciativa é lançada hoje, com a apresentação das primeiras medidas.
Ainda este mês serão abertas candidaturas para:
1. criação de Espaços Banda Larga;
2. produção de conteúdos; e
3. criação de cinco incubadoras de empresas para conteúdos e aplicações.
Convidamos as entidades locais a manifestarem o seu interesse na criação de Redes Comunitárias de Banda Larga, a fim de tornar possível o acesso em zonas remotas ou com baixa densidade populacional.
A aposta no Wi-Fi é assumida pelo Governo como forma de facilitar o acesso à Internet, pelo que iremos promover a criação de redes fechadas de utilizadores.
Para além da Educação, serão tomadas iniciativas no domínio da Saúde (tele-medecina) e da Assistência Social (centros de atendimento virtual e Banda Larga em centros de dia), em estreita articulação com as respectivas tutelas.
Iremos, em conjunto com os Ministérios da Economia e das Obras Públicas, avançar para a consagração da Banda Larga na Infra-estrutura de Telecomunicações em Edifícios, vulgo ITED, por forma a que as novas casas e escritórios venham a dispor deste tipo de acesso de raiz.
Pugnaremos para que, no domínio das vias de comunicação, se passe a incluir, em cada obra, uma conduta para posterior colocação de fibra óptica por parte de operadores de telecomunicações.
Desafiaremos os autarcas a incluírem nas suas preocupações estratégicas a acessibilidade à Internet de Banda Larga.
A competitividade das cidades também passa por aqui, pelo que iremos lançar o Prémio Cidade Banda Larga, para as que melhor desempenho tiverem no aumento da conectividade, conteúdos e cultura digital.
Uma cidade inovadora é uma cidade em rede com o mundo, capaz de usar de forma inteligente as redes para competir à escala regional e ibérica.
Podemos anunciar que, em Outubro, realizar-se-á o Dia da Banda Larga, para o qual tive ocasião de convidar o Comissário Europeu Likkanen.
Exmas Senhoras e Exmos Senhores,
Estamos no caminho certo, mas este é longo.
Necessitamos de progredir rapidamente para recuperar o tempo perdido.
Contamos convosco para vencer este desafio.
Muito obrigado.