O lançamento da Iniciativa para a Banda Larga no Quadro do Programa de Acção para a Sociedade da Informação recentemente aprovado pelo Governo e anunciado publicamente pelo Senhor Primeiro Ministro, é, a par com a Iniciativa para o Governo Electrónico e a Iniciativa das Compras Electrónicas, peça chave para a concretização do objectivo de colocar Portugal no grupo dos cinco países mais competitivos da União Europeia até 2010.
De facto, a revolução nas telecomunicações tem sido o elemento determinante de todas as transformações verificadas nas últimas décadas a nível mundial.
Esta revolução atingiu todos os sectores de actividade humana. A descodificação do gene humano tornou-se possível e economicamente sustentável; os custos de armazenamento de dados tornaram-se quase insignificantes; o ritmo de crescimento anual dos telemóveis passou de 26 milhões no início dos anos 90 para mais de 400 milhões actualmente; o custo da banda larga reduziu-se drasticamente, e, através da Internet, atingiu-se um grau de conectividade mundial, em tempo real e a muito baixo custo, como nunca antes se tinha verificado.
Tal grau de interconectividade entre pessoas, economias e países, permitiu atingir níveis de concorrência e criatividade até então impossíveis.
Ora é essa concorrência e interactividade que estimula a criatividade e imaginação humanas, bases indispensáveis à geração de mais riqueza e de mais bem estar para toda a sociedade.
Este impacto de mudança conduziu a que os processos de transformação tenham passado a ser descontínuos e disruptivos, ao invés do passado em que a linearidade e a gradualidade eram o padrão.
Esta nova época é, a meu ver, muito positiva para Portugal e representa o surgimento de oportunidades anteriormente inexistentes.
Efectivamente, o desenvolvimento económico já não tem que passar pelo cumprimento dos vários ciclos caracterizadores das economias industriais do século passado. Pelo contrário, as grandes economias e as grandes empresas, têm tanto de venerável como de vulnerável.
O sucesso de ontem não garante o êxito de hoje e, muito menos, de amanhã.
Para um país como Portugal – com os seus reconhecidos atrasos económicos e de competitividade – este novo paradigma significa boas notícias.
Podemos saltar fases do processo de desenvolvimento, recuperando o atraso actual, pela via da adopção de tecnologias e processos avançados.
Os casos de sucesso dos telemóveis, da rede Multibanco, da via verde, entre outros, aí estão como exemplos a atestar a enorme capacidade de rápida adopção pelos consumidores e pelas empresas portuguesas de novas tecnologias e novos bens e serviços.
A banda larga deve ser vista, por isso, a meu ver, como uma oportunidade única de colocar Portugal na frente da inovação tecnológica. Tenho a certeza que temos capacidade, conhecimentos e “konw how” para atingir esse objectivo.
O exemplo da Coreia do Sul é, a este título, exemplar. Trata-se do único país em que o nível de penetração da Banda Larga é superior a 50%. Como é que tal foi possível?
Essencialmente pela adopção de uma política estimuladora da concorrência, que tem permitido redução de preços e a existência de uma oferta variada em conteúdos e pacotes de acesso.
A política económica do Governo português assenta na promoção das condições de concorrência no mercado e na adopção do princípio que as empresas são o motor da geração de riqueza no país.
Também na área das telecomunicações é indispensável continuar a política de suporte ao aumento da concorrência entre os operadores. Se, na área dos operadores móveis essa concorrência existe e tem-se revelado benéfica para o país, para as empresas e para os consumidores, já na área das redes fixas de telecomunicações estamos longe do grau desejado de concorrência.
Entendemos que a existência de um ambiente de sã e forte concorrência é benéfica para todos: é ela que permite maximizar o valor accionista, é ela que permita aumentar a inovação e desenvolver produtos de maior valor acrescentado, é ela que assegura o combate às ineficiências, é ela que permite aumentar a riqueza de uma sociedade.
A transposição das directivas comunitárias na esfera das telecomunicações que esperamos vir a finalizar a breve trecho, irá servir de suporte à criação de condições de mercado mais competitivas, daí resultando necessariamente a existências de condições muito favoráveis ao desenvolvimento da banda larga.
Muito Obrigado.
Franquelim Garcia Alves
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia