1) Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2003. DR 185 SÉRIE I-B de 2003-08-12
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, principal instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas do XV Governo Constitucional para o desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal
2) Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2003. DR 185 SÉRIE I-B de 2003-08-12
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Acção para o Governo Electrónico
3) Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2003. DR 185 SÉRIE I-B de 2003-08-12
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Iniciativa Nacional para a Banda Larga
4) Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2003. DR 185 SÉRIE I-B de 2003-08-12
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação
5) Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2003. DR 185 SÉRIE I-B de 2003-08-12
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa Nacional de Compras Electrónicas