Por ocasião deste acto eleitoral foram assim testadas, pela segunda vez, as possibilidades do exercício do voto electrónico presencial, na sequência de um primeiro teste, bem sucedido, realizado em nove freguesias aquando das eleições para o Parlamento Europeu em Junho de 2004.
Desta vez a experiência decorrereu nas cinco freguesias onde votam S. Exa o Sr. Presidente da República e os cinco líderes dos partidos políticos/coligações com assento parlamentar [Santos – Lisboa (Pedro Santana Lopes e Paulo Portas), Conceição – Covilhã (José Sócrates), Santa Iria da Azóia – Loures (Jerónimo de Sousa), Coração de Jesus – Lisboa (Francisco Louçã) e São Sebastião da Pedreira – Lisboa (Jorge Sampaio)].
Simultaneamente e destinado aos eleitores inscritos nos círculos internacionais da Europa e Fora da Europa, foi pela primeira vez testado o voto electrónico através da Internet.
Para tornar esta experiência possível, a UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento e o STAPE – Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, com o apoio da CNE – Comissão Nacional de Eleições e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, enviaram aos cerca de 150 mil eleitores inscritos pelos círculos internacionais existentes uma carta com um código de acesso que depois de introduzido na plataforma web criada para o efeito em www.votoelectronico.pt, acrescido do seu número de eleitor, lhes permitiu exercer, não vinculativamente, o seu direito de voto.
Cada voto foi depositado numa base de dados certificada digitalmente. A Chave publica de desencriptação será repartida pela Comissão Nacional de Eleições e pela Comissão Nacional de Protecção de Dados. Só com a junção destes dois organismos será possível abrir os votos.
VOTO ELECTRÓNICO NÃO PRESENCIAL VIA INTERNET
Dada a dispersão geográfica dos 148 mil eleitores fora do território nacional a lei prevê que esta comunidade vote para a Assembleia da República através do voto por correspondência. Apesar de contribuir para uma maior participação, este é ainda um processo moroso. No sentido de encontrar soluções que permitam uma maior participação destes eleitores em futuros actos eleitorais e tendo em conta a massificação do acesso à Internet um pouco por todo o mundo, entendeu-se que a experimentação do voto electrónico através da Internet poderá tornar aqueles actos mais participados e ajudar ao combate à abstenção. Com esta experiência piloto de votação online, pretende-se estudar a viabilidade do projecto recolhendo informação sobre a facilidade de utilização e a confiança que os eleitores depositam neste tipo de sistemas.
Desta forma, os eleitores dos dois círculos de eleitores internacionais (Europa com cerca de 76 mil eleitores e Fora da Europa com cerca de 72 mil eleitores) irão receber em suas casas um código de utilizador que, juntamente com o número de eleitor dá acesso à plataforma web de votação onde os cidadãos podem exercer o seu direito de voto.
É importante notar que se trata de um processo experimental e por isso não vinculativo, pelo que se apela à participação dos eleitores no processo normal de votação por carta.
O PROJECTO VOTO ELECTRÓNICO PRESENCIAL EM TERRITÓRIO NACIONAL
O projecto Voto Electrónico é um processo simulado de votação a decorrer numa sala autónoma no mesmo espaço físico onde estiverem colocadas as Assembleias e Secções de Voto de cada uma das cinco freguesias referidas, sendo a participação nas simulações optativa e acontecendo sempre após o eleitor ter votado. As freguesias seleccionadas abrangem cerca de 40.000 eleitores.
A primeira experiência de voto electrónico presencial realizada em Portugal em 2004 compreendeu 9 freguesias e contou com a participação de cerca de 9.500 eleitores (cerca de 20% do total de votantes nessas freguesia nesse acto eleitoral). Num estudo realizado posteriormente, 99% dos eleitores inquiridos gostaram da experiência e 97% revelaram-se dispostos a votar electronicamente em futuros actos eleitorais.
www.votoelectronico.pt