Para a mesa de abertura está já confirmada a presença de Sua Excelência o Sr. Ministro-adjunto do Primeiro Ministro, Dr. José Luis Arnaut e do Gestor da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, Dr. Diogo Vasconcelos. Ambos vão expôr a política do Governo e apresentar algumas das medidas já em curso na área da Sociedade da Informação para Cidadãos com Necessidades Especiais, com principal relevo para o acesso à informação digital. O Plano Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais (PNPCNESI) é parte integrante do Plano de Acção do Governo para a Sociedade da Informação, aprovado em Conselho de Ministros em meados do presente ano e actualmente em execução.
O Programa ACESSO da UMIC é responsável pela dinamização do PNCNESI, sendo a acessibilidade à Web uma das áreas de intervenção deste plano.
Com a Resolução do Conselho de Ministros intitulada "Acessibilidade dos sítios da Administração Pública na Internet pelos Cidadãos com Necessidades Especiais", o Governo Português respondeu a cerca de 9000 cidadãos que submeteram ao Parlamento aquela que ficou conhecida como a 1ª petição electrónica, e tornou-se o primeiro país da Europa a legislar sobre acessibilidade à Web.
No entanto, a acessiblidade à Web por parte de pessoas com necessidades especiais, nomeadamente idosas e pessoas com deficiência, não é apenas uma responsabilidade Estatal. Trata-se de uma questão que tem que ser atendida por todos aqueles que produzem conteúdos digitais. Da sua aplicação depende o acesso à informação de cerca de Um milhão de Portugueses, que não vendo, não ouvindo, não conseguindo manipular um rato, um teclado, necessitam de formas alternativas de interacção com a informação.
É possível dar resposta a muitas destas solicitações introduzindo no Design Web as questões relacionadas com acessibilidade, sem que para o efeito seja necessário abdicar de um Design visualmente atractivo.
É isso que todos os anos, os especialistas da Fundação SIDAR demonstram, trazendo algumas das novidades em termos de Design Web; algumas delas de sua própria autoria.
Serão alvo de discussão durante os três dias de jornadas: as Políticas Europeias e Iberoamericanas na área da Sociedade da Informação; as boas práticas existentes no espaço Iberoamericano; ferramentas para a acessibilidade; Navegação e clarificação de linguagem para a Web; o que é actualmente o Desenho Acessível.
O programa pode ser consultado em: http://www.acesso.umic.pcm.gov.pt/2003/programa.htm
Elementos de contacto:
Programa ACESSO da UMIC
Jorge Fernandes / Coordenador-executivo do Programa ACESSO
Tel. 21 391 84 29
email: jfernandes@umic.pcm.gov.pt