Enquadramento
As comunicações da Administração Pública têm sido geridas de uma forma bastante dispersa e sem uma estratégia global, o que tem conduzido a multiplicações desnecessárias de recursos, a um funcionamento caracterizado por um grau de eficiência limitado e a custos de exploração elevados, não permitindo:
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Desenvolver uma visão global e integrada;
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Normalizar arquitecturas, racionalizar recursos e partilhar informação de uma forma segura;
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Definir políticas comuns para uma utilização mais eficiente das infra-estruturas e facilitar a sua interoperabilidade;
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Obter economias de escala no desenvolvimento das arquitecturas, já que a maior parte dos desafios que cada organização tem de resolver no contexto das comunicações, é semelhante a todos os outros;
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Exercer um poder negocial significativo junto dos prestadores de serviços de comunicações e fornecedores de produtos de hardware e software;
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Obter mais valias importantes em termos de redução de custos.
Em diversos países, principalmente naqueles onde a Sociedade da Informação está mais avançada, como os EUA, o Reino Unido, a Austrália, entre outros, têm sido desenvolvidos projectos de racionalização das infra-estruturas de comunicações das respectivas administrações públicas.
Visão
As infra-estruturas de comunicações da Administração Pública representam um dos pilares que sustentam o processo de modernização dos serviços prestados pelo Estado ao Cidadão. Para isso, é necessário melhorar a eficiência, racionalizar e reduzir os custos.
À semelhança do papel das vias de comunicação no desenvolvimento de um país, as telecomunicações devem servir de suporte à construção da sociedade da inovação e conhecimento que se pretende para Portugal.
Os objectivos de actuação identificáveis no contexto do presente eixo centram se em três vertentes: i) adequar as estruturas das telecomunicações às reais necessidades (visão integrada da racionalização de custos, considerando as questões de software, hardware, desktop, periféricos e comunicações), ii) encarar as telecomunicações como um activo estratégico no processo de modernização da Administração Pública e iii) efectivar a contribuição das telecomunicações para o desenvolvimento da Sociedade da Informação.
Metas
A análise dos dados de benchmarking oferece indicações claras de que é possível obter reduções significativas dos custos de comunicações através da racionalização das infra-estruturas existentes e da renegociação de tarifários com os operadores de telecomunicações.
Por outro lado, nos projectos considerados, foi comum registar a existência de outros benefícios adicionais, como sejam a melhoria da eficiência das várias infra-estruturas e, nalguns casos, foi possível aumentar significativamente a capacidade da largura de banda disponibilizada, apesar do esforço acrescido para desenvolver e proteger este tipo de ligações, nomeadamente nos casos em que se recorreu à implementação de soluções de comunicações sem fios (wireless).
Assim, de acordo com os dados compilados, afigura-se razoável considerar que na Administração Pública nacional se poderão obter médias de redução de custos situadas nos 25 por cento nas áreas intervencionadas.
2003
Criação de um Guia normativo para as comunicações da Administração Pública;
Renegociação das condições contratuais.
2004
Estudo de viabilidade para a criação de uma infra-estrutura nacional de comunicações na Administração Pública;
Novo modelo de gestão das comunicações;
Racionalização da Infra-estrutura de Comunicação da Administração Pública.
até 2006
Redução de custos relativos de comunicação da Administração Pública em 25%;
Implementação de uma infra-estrutura nacional de chaves públicas.
Prioridades de Actuação
Uma vez que a Administração Pública possui um conjunto de infra-estruturas de comunicações vasto e complexo, a abordagem para a sua optimização e redução dos custos associados, caracterizar-se-á pela execução faseada de acções nos planos tecnológico, negocial e organizacional.
Assim, as prioridades de actuação estabelecidas para a redução dos custos de comunicações na Administração Pública assentam em cinco prioridades de actuação:
1ª Prioridade: Desenvolver um Guia Normativo para as comunicações na Administração Pública
Definir medidas que todas as entidades da Administração Pública possam adoptar de imediato na sua esfera de actuação e que sejam geradoras de mais valias, sem colocar em causa a estratégia global adoptada. As medidas a adoptar por todos os organismos compõem-se por:
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Definição de políticas de novas aquisições de serviços de comunicações;
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Melhoria da eficiência de utilização de infra-estruturas;
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Melhoramento dos perfis de utilização das infra-estruturas.
2ª Prioridade: Renegociar as condições contratuais dos serviços de comunicações
A renegociação dos preços dos serviços de comunicações representa uma oportunidade importante de redução dos custos e deverá ser assegurada por uma única entidade, de forma a concentrar todo o poder negocial da Administração Pública, até agora diluído por uma multiplicidade de intervenientes.
Este processo requer um patrocínio político ao mais alto nível, a definição de um modelo de negociação global para a Administração Pública e a articulação operacional dos interesses das várias entidades públicas.
3ª Prioridade: Racionalizar as Infra-estruturas de Comunicações da AP
A racionalização das comunicações é um processo que tem por objectivo maximizar a qualidade de serviço e minimizar os custos de exploração para um determinado perfil de utilização.
Este processo implica um esforço contínuo no sentido de garantir a permanente adequação da infra-estrutura à dinâmica de uso.
4ª Prioridade: Criar novo modelo de gestão das comunicações
A racionalização dos custos de comunicações não é sustentável sem uma alteração radical da forma de pensar e agir. A definição de um novo modelo de gestão de comunicações implica várias vertentes, nomeadamente: operações, organização, recursos humanos, desenvolvimento, compras e planeamento e controlo.
5ª Prioridade: Melhorar os perfis de utilização das infra-estruturas
Os perfis de comunicação representam padrões de utilização das infra-estruturas de comunicações por pessoas, sistemas e aplicações informáticas.
A optimização dos perfis de comunicação pode representar um mecanismo importante de racionalização de custos sempre que se adoptem formas mais eficientes e menos dispendiosas para suportar os mesmos processos de comunicação.