Nova Capacidade Tecnológica

Enquadramento

A gestão das Tecnologias de informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública tem sido efectuada de uma forma dispersa e sem critérios normalizados, conduzindo a uma infra-estrutura ineficiente, rígida, heterogénea e dispendiosa, dificultando fortemente a disponibilidade de serviços públicos em linha.

As tendências internacionais, no que diz respeito à capacidade tecnológica, são:

• Criação de entidades responsáveis pelo desenvolvimento de uma estratégia global e coerente para todas as TIC da Administração Pública;
• Disponibilização centralizada de instrumentos de trabalho que capacitem tecnicamente os vários organismos no desenvolvimento adequado das suas TIC;
• Desenvolvimento de infra-estruturas comuns de comunicação que permitam a inter-conectividade entre os vários sistemas de informação dos organismos;
• Definição de mecanismos normalizados de interoperabilidade entre os vários sistemas e aplicações existentes, normalmente designados por e-GIF (e-Government Interoperability Framework).

Estas tendências devem ser aplicadas pela Administração Pública portuguesa, de modo a dotá-la de uma infra-estrutura nacional adequada à construção da Sociedade da Informação e que proporcione a aproximação do Governo aos Cidadãos.

Consequentemente, deverão ser concretizadas as seguintes medidas:

• Definição de uma estratégia global para a infra-estrutura nacional da Administração Pública;
• Implementação de uma infra-estrutura nacional de comunicações que assegure a conectividade entre as diversas entidades do Estado, com base em mecanismos de segurança adequados;
• Definição dos mecanismos necessários para assegurar a interoperabilidade entre os sistemas e aplicações de toda a Administração Pública.

Visão

A infra-estrutura nacional assume um papel determinante na disponibilização de serviços públicos em linha, dado que actua como agente facilitador da comunicação entre os diversos sistemas de informação da Administração Pública e destes com o exterior, através de mecanismos adequados de interoperabilidade e segurança.

Neste contexto, o processo de modernização da infra-estrutura nacional deve basear-se numa abordagem estruturada, enriquecida por uma visão global do desafio, que requer o estabelecimento de uma arquitectura tecnológica e de estruturas que enderecem as problemáticas da interoperabilidade e da segurança.

Os objectivos de actuação identificáveis no contexto do presente eixo centram-se em três vertentes: i) infra-estrutura nacional robusta que suporte a modernização da Administração Pública orientada para o Cidadão, ii) redes eficientes e seguras de forma a suportar serviços públicos interactivos e iii) maior comunicação entre as diversas entidades e serviços da Administração Pública e entre estes e o exterior (Cidadãos, Empresas e Comunidades).

Metas

Como forma de tornar concretos os objectivos apresentados, o Governo propõe-se atingir as seguintes metas:

2003

Criação de um Plano Nacional de Segurança.

2004

Consolidação da Intranet (rede interna de comunicações) da Administração Pública;

Definição de mecanismos normalizados de interoperabilidade e de metadata entre os vários sistemas e aplicações existentes;

Optimização do uso de software na Administração Pública.

até 2006

Ligação em Banda Larga de toda a Administração Pública até 2005;

Criação de uma plataforma de interoperabilidade e de metadata para a Administração Pública.

Prioridades de Actuação

A definição de prioridades neste eixo de actuação tem em vista a criação de uma infra-estrutura nacional coerente, funcional, normalizada e facilmente acessível aos Cidadãos e empresas. Deste modo, existem quatro prioridades de actuação para o Eixo “Nova Capacidade Tecnológica” que são:

1ª Prioridade: Definir a Arquitectura Tecnológica:

• Conceptualizar o modelo base para o contacto entre a Administração Pública e os Cidadãos, empresas e comunidades e definir os mecanismos que assegurem a integração entre os vários sistemas de informação da Administração Pública.
  A actuação nesta prioridade centra-se em cinco vertentes principais: front office, middle office, back office, intranet da Administração Pública e Internet.

2ª Prioridade: Definir Normas de Interoperabilidade:

• Estabelecer normas e mecanismos que permitam a comunicação entre os sistemas de informação dos vários agentes envolvidos na utilização e prestação dos serviços públicos interactivos (Cidadãos, empresas, funcionários públicos e entidades da Administração Pública).
  A actuação nesta prioridade implica a definição de mecanismos normalizados de interoperabilidade entre os vários sistemas e aplicações existentes na Administração Pública (definição de um e-GIF – eGovernment interoperability framework).

3ª Prioridade: Definir Normas de Segurança:

• Criar uma política de segurança da informação da Administração Pública que sistematize todos os requisitos funcionais de segurança. Estes requisitos serão definidos e coordenados por um grupo de trabalho temático.

4ª Prioridade: Definir Políticas de utilização de Software:

• Optimizar a utilização de software na Administração Pública através da previsão de necessidades e a definição de regras específicas para a aquisição, desenvolvimento e manutenção do mesmo.