Iniciativa Nacional para a Banda Larga   

A Iniciativa Nacional para a Banda Larga é parte integrante do Plano de Acção para a Sociedade da Informação que será o principal instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas para o desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal.

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Nos últimos anos, o crescimento da economia portuguesa tem registado atrasos significativos face à média europeia, fruto da sua baixa produtividade e competitividade, e estes atrasos reflectem-se nas condições de vida dos portugueses. Existem hoje sinais claros de que um crescimento sustentável passa invariavelmente pelo desenvolvimento da Sociedade da Informação e de uma Economia baseada no Conhecimento, ancorado na massificação do acesso e da utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC).

Na Europa, os objectivos de desenvolvimento da Sociedade da Informação e da Economia baseada no Conhecimento foram claramente estabelecidos na Estratégia de Lisboa e nos planos de acção eEurope 2002 e eEurope 2005. Enquanto que o primeiro tinha como linha de orientação estratégica a massificação do acesso e da utilização da Internet, o segundo aponta para o estímulo ao desenvolvimento e à oferta de serviços e conteúdos seguros, tanto públicos como privados, através de uma infra-estrutura de Banda Larga amplamente disponível.

Apesar da evolução positiva registada nos últimos anos, Portugal continua ainda atrasado em relação aos seus congéneres europeus no que se refere aos objectivos estabelecidos no eEurope 2002 (ex.: 32% de utilizadores de Internet em Portugal face à média europeia de 42.6% em Novembro de 2002). É, pois, imperativo o desenvolvimento e implementação de um Plano de Acção para a Sociedade de Informação que permita não só recuperar os atrasos, como posicionar Portugal no grupo dos países líderes do eEurope 2005.

Para alcançar o objectivo de massificação da Banda Larga, infra-estrutura tecnológica que suportará o desenvolvimento da Sociedade da Informação, caberá primeiro diagnosticar as condições estruturais de partida ao nível da Procura, nomeadamente:

• População com reduzidos níveis de escolaridade (cerca de 80% da população portuguesa com escolaridade até ao 3.º ciclo), com reflexos na reduzida adopção e utilização de PCs e de Internet, em especial nas faixas etárias superiores a 35 anos (as quais representam mais de 50% da população);
• Elevada assimetria regional, indutora do continuado afastamento social e económico das populações do interior;
• Reduzido nível de investimento em tecnologias da informação (TI) e baixo grau de sofisticação das empresas portuguesas.

Ao nível da Oferta, a disponibilidade de infra-estruturas em Portugal apresenta um grau de cobertura geográfica razoável, especialmente em plataformas fixas de suporte à Banda Larga. Neste contexto, as redes de televisão por cabo cobrem cerca de 90% do parque de casas habitadas e as redes de ADSL irão chegar, em 2003, a cerca de 50% desse mesmo parque. No entanto, a adopção e utilização de serviços de Banda Larga em Portugal representa um esforço consideravelmente elevado no orçamento familiar português, quando comparado com os restantes países europeus. O preço é ainda um dos principais factores inibidores para a adopção da Banda Larga.

Neste âmbito, o Novo Pacote Regulamentar das Comunicações Electrónicas, que deverá ser transposto para o ordenamento jurídico nacional até Julho de 2003, assume uma importância relevante na dinamização deste mercado. A recomendação da Comissão Europeia quanto à definição de Mercado Relevante, nomeadamente o acesso desagregado a lacetes metálicos para a oferta de serviços em banda larga e o fornecimento grossista de acesso em Banda Larga, facultará ao Regulador nacional maior poder de intervenção, visando a diversificação de oferta, dinamização da concorrência e a redução dos preços de acesso em Banda Larga.

Ainda ao nível da Oferta, Portugal é um dos países com menores níveis de investimento em termos de conteúdos e aplicações, existindo, pela observação das práticas noutros países, uma correlação directa entre o esforço de desenvolvimento daqueles (conteúdos e aplicações) e as taxas de penetração da Internet.

Em suma, e antes de mais, a implementação desta Iniciativa Nacional para a Banda Larga deve levar em linha de conta as condições de partida que estiveram na origem da sua concepção:

• Reduzida penetração de PCs o PC é actualmente o principal terminal de acesso aos serviços de Banda Larga;
• Reduzido conhecimento das Tecnologias da informação, o qual dificulta a percepção dos benefícios e a utilização dos serviços;
• Desconhecimento sobre os benefícios de adopção e utilização da Internet e da Banda Larga;
• Zonas rurais desfavorecidas, com limitações no acesso a serviços de Banda Larga;
• Reduzido e inadequado investimento das empresas nacionais em Tecnologias da informação;
• Escassos e pouco atractivos conteúdos e aplicações que requeiram o suporte em Banda Larga;
• Preços elevados para os serviços de Banda Larga.

A Iniciativa Nacional para a Banda Larga deverá, consequentemente, assegurar que Portugal integre o grupo dos países líderes no eEurope 2005, através da massificação do acesso e da utilização de serviços de Banda Larga pelos cidadãos e empresas, com o objectivo de aumentar os níveis nacionais de produtividade, competitividade e coesão social.

Para atingir este objectivo, propõe-se a adopção de um conceito de Banda Larga abrangendo todas as formas de acesso independentemente da tecnologia, desde que, com o desempenho adequado, permitam estimular a utilização de conteúdos e aplicações interactivas progressivamente mais exigentes e atractivos, adaptáveis às circunstâncias dos seus utilizadores, quer em tempo, quer em mobilidade, quer em nível de sofisticação e finalidade.
No contexto actual, propõe-se, para 2003, que todos os acessos “always on” que permitam suportar aplicações interactivas de alto débito sejam considerados de Banda Larga.

Através da implementação da Iniciativa Nacional para a Banda Larga, Portugal propõe-se atingir, em 2005, os seguintes objectivos:

50% dos agregados familiares e mais de 50% das empresas nacionais com mais de 9 trabalhadores terão acesso à Internet em Banda Larga e serão consumidores de conteúdos e aplicações interactivas;

Todas as necessidades de comunicação dos organismos da Administração Pública Central serão satisfeitas por acessos em Banda Larga;

O número de computadores das escolas ligados à Internet em Banda Larga por 100 alunos será superior à média europeia;

Cerca de 16 postos públicos por cada 100,000 habitantes permitirão o acesso à Internet em Banda Larga.

Para alcançar estes objectivos, a Iniciativa Nacional para a Banda Larga deverá considerar os seguintes factores críticos de sucesso:

• Infra-estruturas e acessos – É necessário garantir não só a disponibilização de infra-estruturas de Banda Larga nas regiões mais desfavorecidas, mas também assegurar o desenvolvimento tecnológico e competitivo das plataformas;
• Conteúdos e aplicações multimédia (pelo papel crítico que desempenham no estímulo à adopção e utilização da Banda Larga) – É fundamental a criação e divulgação generalizada de conteúdos multimédia em português a suportar em Banda Larga. Esses conteúdos devem, ao mesmo tempo, atrair os mais diversos segmentos populacionais e contribuir para o aumento dos níveis de literacia da população portuguesa no seu conjunto;
• Preços (pelo seu papel indutor na massificação da Banda Larga) – É fundamental a criação de um quadro competitivo favorável ao desenvolvimento do mercado de Banda Larga, seja através da comercialização de novas ofertas, seja através da introdução de novas tecnologias.

Adicionalmente, há um conjunto de factores que, apesar de não estarem directamente relacionados com a Banda Larga, actuam como agentes inibidores do seu acesso e utilização nas mais diversas esferas da vida social. Consequentemente, tais factores devem ser alvo de abordagem no âmbito de uma Iniciativa Nacional para a Banda Larga, nomeadamente: (1) a Formação em TI; (2) a Modernização empresarial e (3) a Modernização da Administração Pública.

Neste contexto, a Iniciativa Nacional para a Banda Larga é articulada em torno de cinco eixos estratégicos de actuação, no quadro dos quais será desenvolvido um conjunto de iniciativas – ou projectos chave – visando abordar os principais desafios identificados:

Eixo 1 - Infra-Estruturas e Acessos – Neste eixo serão desenvolvidos três projectos chave:

• 1 Terminal de Banda Larga por Agregado – visando aumentar a penetração de terminais de Banda Larga, em especial de PCs, para 55% dos agregados familiares nacionais em 2005;
• Redes Comunitárias – para estimular a criação de redes comunitárias em 15 concelhos desfavorecidos, interligando todas as suas freguesias e possibilitando o acesso à Banda Larga em condições atractivas;
• Estimular a competitividade – procurando posicionar Portugal ao nível dos cinco países com custos de acesso (medidos em PPP) de Banda Larga mais baixos até 2005;

Eixo 2 - Conteúdos e Aplicações Multimédia – Neste eixo serão desenvolvidos dois projectos chave:

• Dinamizar a indústria de conteúdos e aplicações - para triplicar, até 2005, o peso no PIB do investimento em software, alinhando os indicadores de Portugal com os níveis médios europeus;
• Criar conteúdos e aplicações atractivas - visando a promoção e desenvolvimento de conteúdos e aplicações que estimulem a difusão alargada dos serviços interactivos de Banda Larga no mercado, através da sua versatilidade e adequação aos diferentes estágios de familiarização digital da população.

Eixo 3 - Estimular a utilização da Banda Larga – Neste eixo serão desenvolvidos cinco projectos chave:

• Promover a Internet de Banda Larga – em que se pretende garantir, até 2005, o conhecimento das vantagens e benefícios da adopção e utilização da Banda Larga por 80% da população;
• Intervenção legislativa – procurando-se, pela adopção de medidas legislativas de carácter geral e fiscal, estabelecer normas e incentivos que estimulem a adopção e utilização de meios electrónicos;
• Segurança e Proximidade – um programa específico desenhado para estimular a adopção e utilização de serviços de Banda Larga nos cidadãos seniores (mais de 54 anos);
• Qualidade de Vida – procurando estimular a criação e divulgação de serviços e aplicações, que simplifiquem a interacção dos cidadãos adultos com as empresas e com o Estado;
• Escolas Virtuais – para promover o acesso generalizado à Internet de Banda Larga no ensino, através da criação de redes escolares de acesso em Banda Larga gratuito e do recurso à utilização da Internet nos processos de ensino/aprendizagem;

Eixo 4 - Info-inclusão – Neste eixo serão desenvolvidos dois projectos chave:

• Espaços Comunitários – em que se visa estimular a criação e actualização dos espaços públicos de acesso à Internet de Banda Larga, em especial nas regiões mais desfavorecidas económica e socialmente;
• Centros de Atendimento Virtuais – procurando garantir a criação de 200 centros de atendimento nas regiões mais desfavorecidas até 2005, quer para facilitar o relacionamento dos cidadãos com os Serviços de Administração Pública, quer para a prestação de cuidados de saúde e de ensino remoto aos cidadãos;

Eixo 5 - Competitividade Nacional – Neste eixo serão desenvolvidos cinco projectos chave:

• Formação em TI – em que se visa promover a formação académica e profissional em tecnologias da informação;
• Investir para Modernizar – com o objectivo de duplicar o peso do investimento em TI no PIB (de 2% em 2002 para 4.5% em 2005), estimulando as empresas a investir e partilhar investimentos em TI;
• Certificado de Qualidade Digital – visando melhorar a qualidade e o retorno do investimento em TI, através de um processo de certificação de qualidade;
• Redes Colaborativas – com o objectivo de estimular a integração de empresas em clusters sectoriais, através de redes de Banda Larga potenciadoras da integração dos seus processos de negócio e de relacionamento dentro da mesma cadeia de valor;
• Empresas em linha – para promover não só o acesso e a utilização da Internet nas empresas, mas também o investimento em infra-estruturas de comunicação nas pequenas e médias empresas, como forma de aumentar os seus níveis de sofisticação e de produtividade.

Na implementação da Iniciativa Nacional para a Banda Larga, o Estado tem um papel central como acelerador da sua massificação. Por um lado, actuando como agente da procura – o Estado enquanto consumidor –, por outro, como agente de oferta através da disponibilização de conteúdos e aplicações que simplifiquem o seu relacionamento com os cidadãos e empresas e através da intervenção directa na disponibilização de serviços de Banda Larga em regiões onde o modelo de desenvolvimento suportado pelo sector privado não é sustentável.

Apesar da sua importância para o desenvolvimento da Banda Larga, o Estado não deve substituir-se aos agentes privados. Neste sentido, constitui condição fundamental para o processo de implementação, a criação de um grupo de stakeholders (Grupo de Partes Interessadas) que assumirá a responsabilidade de planear e coordenar o envolvimento concertado de todos os agentes necessários à mobilização do mercado e à concretização dos projectos chave definidos na presente Iniciativa.