Download Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação (PDF)
Cada nova tecnologia traz em si um elevado poder de inclusão ou exclusão das pessoas no seu meio. Esta visão aplica-se com bastante pertinência aos Cidadãos com Necessidades Especiais, nomeadamente pessoas com deficiência, idosos e acamados.
As novas tecnologias permitem ultrapassar barreiras antigas, quer através de ajudas técnicas mais sofisticadas, quer pelas potencialidades dos novos produtos e serviços do mercado.
Mas as novas tecnologias também podem gerar novas dificuldades quando a sua utilização é vedada a pessoas com deficiência. Podem disso ser exemplos: a documentação usada em ambiente escolar e de trabalho; os conteúdos na Internet, as aplicações multimédia; as novas interfaces e características dos equipamentos de comunicações móveis e de televisão digital.
São objectivos específicos deste Programa:
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Apoiar o desenvolvimento de novos produtos, conteúdos e serviços que possam beneficiar a qualidade de vida dos Cidadãos com Necessidades Especiais;
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Incentivar a utilização das tecnologias da Sociedade da Informação por parte dos Cidadãos com Necessidades Especiais e das suas organizações;
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Minimizar as barreiras digitais criadas na concepção de conteúdos digitais e de interfaces de software e hardware. São objecto de particular atenção os conteúdos disponibilizados na Internet pela Administração Pública; a documentação e o software utilizado no trabalho; as aplicações multimédia para fins educativos; as interfaces das comunicações móveis de terceira geração e da televisão digital terrestre;
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Melhorar o sistema de informação e atribuição de ajudas técnicas;
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Reforçar os recursos humanos e materiais de apoio, nomeadamente nos ambientes hospitalares e escolares;
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Fomentar a partilha de conhecimento especializado e de experiências entre profissionais e pessoas com necessidades especiais;
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Introduzir conhecimentos de acessibilidade e tecnologias de apoio na formação de profissionais de tecnologias de informação, reabilitação e educação.
Para dar resposta aos objectivos atrás apresentados, foram definidas nove prioridades de actuação, constituídas por um leque de acções e projectos:
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Acessibilidade;
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Ajudas Técnicas;
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Legislação, Regulamentação e Normalização;
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Ciência, Inovação e Redes de Conhecimento;
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Educação;
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Trabalho;
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Acções de Sensibilização;
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Cooperação com Empresas;
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Cooperação Internacional.