Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação   

Este Programa é parte integrante do Plano de Acção para a Sociedade da Informação, principal instrumento de coordenação estratégica e operacional do Governo em matéria de Sociedade da Informação. O Plano de Acção para a Sociedade da Informação assenta em sete pilares de actuação; o primeiro pilar denomina-se “Uma Sociedade da Informação para todos”, sendo constituído por três eixos de actuação: massificação do acesso e utilização da Internet em Banda Larga, promoção da coesão digital (do qual este Programa é parte integrante) e garantia da existência de uma presença universa

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Cada nova tecnologia traz em si um elevado poder de inclusão ou exclusão das pessoas no seu meio. Esta visão aplica-se com bastante pertinência aos Cidadãos com Necessidades Especiais, nomeadamente pessoas com deficiência, idosos e acamados.

As novas tecnologias permitem ultrapassar barreiras antigas, quer através de ajudas técnicas mais sofisticadas, quer pelas potencialidades dos novos produtos e serviços do mercado.

Mas as novas tecnologias também podem gerar novas dificuldades quando a sua utilização é vedada a pessoas com deficiência. Podem disso ser exemplos: a documentação usada em ambiente escolar e de trabalho; os conteúdos na Internet, as aplicações multimédia; as novas interfaces e características dos equipamentos de comunicações móveis e de televisão digital.

São objectivos específicos deste Programa:

• Apoiar o desenvolvimento de novos produtos, conteúdos e serviços que possam beneficiar a qualidade de vida dos Cidadãos com Necessidades Especiais;
• Incentivar a utilização das tecnologias da Sociedade da Informação por parte dos Cidadãos com Necessidades Especiais e das suas organizações;
• Minimizar as barreiras digitais criadas na concepção de conteúdos digitais e de interfaces de software e hardware. São objecto de particular atenção os conteúdos disponibilizados na Internet pela Administração Pública; a documentação e o software utilizado no trabalho; as aplicações multimédia para fins educativos; as interfaces das comunicações móveis de terceira geração e da televisão digital terrestre;
• Melhorar o sistema de informação e atribuição de ajudas técnicas;
• Reforçar os recursos humanos e materiais de apoio, nomeadamente nos ambientes hospitalares e escolares;
• Fomentar a partilha de conhecimento especializado e de experiências entre profissionais e pessoas com necessidades especiais;
• Introduzir conhecimentos de acessibilidade e tecnologias de apoio na formação de profissionais de tecnologias de informação, reabilitação e educação.

Para dar resposta aos objectivos atrás apresentados, foram definidas nove prioridades de actuação, constituídas por um leque de acções e projectos:

• Acessibilidade;
• Ajudas Técnicas;
• Legislação, Regulamentação e Normalização;
• Ciência, Inovação e Redes de Conhecimento;
• Educação;
• Trabalho;
• Acções de Sensibilização;
• Cooperação com Empresas;
• Cooperação Internacional.