Senhora Ministra de Estado e das Finanças
Senhor Gestor da UMIC
Senhor Encarregado de Missão para a Reforma da Administração Pública
Senhores Secretários-Gerais
Senhores representantes das empresas signatárias
Minhas Senhoras, meus Senhores
Em nome da Senhora Ministra de Estado e das Finanças, em meu nome, em nome do Governo, estamos hoje aqui para assinalar um momento decisivo na implementação da Sociedade da Informação em Portugal.
A assinatura dos Contratos relativos aos Projectos-Piloto das Compras Electrónicas em sete ministérios significa, na prática, o inicio da adopção de compras electrónicas na Administração Pública, isto é, o início de mais um pilar da reforma da Administração Pública.
Estamos, assim, a dar sequência aos Planos de Acção para a Sociedade de Informação e, neste caso em concreto, ao Plano de Acção para o Governo Electrónico, apresentados pelo Senhor Primeiro-Ministro em 27 de Junho passado.
Estes Planos constituem parte integrante do processo de reformas estruturantes e da dinâmica de mudança em que o Governo está profundamente empenhado, reflectindo sinais de convergência entre departamentos do Estado e entre administração pública e sector privado.
O Governo Electrónico tem por objectivo proporcionar serviços públicos integrados, de qualidade, centrados no cidadão e com ganhos de eficiência, de transparência e de racionalização de custos.
Colocar o sector público entre os melhores prestadores de serviços no nosso País é o objectivo do Plano de Acção para o Governo Electrónico.
E, pela primeira vez em Portugal, foram definidos objectivos, projectos e calendarizadas metas para a utilização de tecnologias de informação e comunicação na Administração Pública.
A implementação do Governo Electrónico traduzir-se-á, assim, em serviços públicos de qualidade e eficientes, suportados por soluções tecnológicas racionalizadas.
O objectivo deste Programa é levar o Estado a comprar MELHOR e, simultaneamente, dar um impulso decisivo na adopção do comércio electrónico pelas empresas.
O cumprimento deste Programa contribuirá para alcançar dois grandes objectivos:
- Por um lado, a promoção de eficiência no processo aquisitivo público, gerando ganhos e poupanças estruturais, facilitando e alargando o acesso das empresas ao mercado de compras públicas e aumentando a transparência e a qualidade de serviço prestado,
- Por outro, a criação de uma dinâmica de modernização junto dos agentes económicos, promovendo a sua competitividade e produtividade e induzindo a adopção de novas práticas de comércio electrónico a nível nacional.
Estamos numa fase decisiva do processo – a fase da implementação.
E a política é isto mesmo - transformar ideias em projectos, melhorar a realidade através da implementação dos mesmos, aferir os resultados e aperfeiçoar o trabalho realizado.
Os projectos-piloto, cujos contratos são hoje assinados, constituem uma componente importante na implementação do Programa Nacional das Compras Electrónicas.
Nesta primeira fase, os projectos-piloto irão decorrer em sete ministérios, com os seguintes objectivos primordiais:
- Gerar poupanças e aumentar a eficiência no processo aquisitivo público;
- Aprofundar o conhecimento da estrutura de custos actual e dos processos aquisitivos existentes;
- Desenvolver competências internas nas entidades envolvidas;
- Construir uma base de conhecimento de melhores práticas de compras e adequar o enquadramento legal a incorporar no modelo operacional;
- Avaliar o grau de adesão da Administração Pública ao processo electrónico de compras por catálogo, consulta simples e negociação dinâmica;
- Avaliar a capacidade dos fornecedores de se relacionarem electronicamente com a Administração Pública;
- Avaliar os benefícios económicos potenciados pela racionalização da estrutura de custos e pela agregação de compras em determinadas categorias de bens e serviços.
Importa realçar o entusiasmo com que o mercado respondeu ao desafio lançado pelo Governo, através da UMIC, o que é um excelente sinal.
Os consórcios que vão implementar estes projectos-piloto integram Prestadores de Serviços B 2 B - com experiência em implementação de projectos no sector empresarial - e Empresas de Consultoria, especialistas em redesenho de processos, em gestão da mudança e elas próprias portadoras de conhecimento.
Porque o que se pretende não é apenas usar a tecnologia, pretende-se sobretudo comprar melhor.
E o desafio é grande.
Um desafio quer para o mercado, quer para o Estado.
Estou certo que os resultados obtidos com estes projectos terão um efeito de contágio em toda a economia, com substanciais ganhos de competitividade.
Contamos com o total empenho de todos os intervenientes neste processo, aos quais desejo um bom trabalho.
Termino, agradecendo a presença de todos, em especial da Senhora Ministra de Estado e das Finanças e do Encarregado de Missão para a Reforma da Administração Pública, cujas presenças comprovam o relevante significado que as Compras Públicas Electrónicas assumem no processo de modernização da Administração Pública e do País.
>> Download documento de apresentação do Programa Nacional de Compras Electrónicas