A afixação do Símbolo de Acessibilidade não
garante que este sítio seja 100% acessível. A utilização deste símbolo
demonstra, unicamente, um esforço em aumentar a acessibilidade deste sítio em
conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros Nº 97/99 sobre
acessibilidade dos sítios da administração pública na Internet pelos cidadãos
com necessidades especiais;
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