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:: Utilização da faixa dos 70 MHz por estações do serviço de amador para efeitos de ensaios técnicos e estudos científicos  ___
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Com o objectivo de dar resposta a vários pedidos formulados à ANACOM por amadores nacionais para a execução de ensaios técnicos, que visavam o estudo dos efeitos de propagação na faixa de frequências de 70 MHz, foram disponibilizados, para o efeito, em 14 de Setembro de 2005, os canais com as frequências centrais 70,6125 MHz e 70,6250 MHz.

A legislação nacional permite, ao abrigo do artigo 5.º do Decreto-lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, autorizar, casuisticamente e por períodos limitados, a utilização de espectro radioeléctrico para a realização de ensaios técnicos e de estudos científicos, com dispensa de licenciamento, devendo as estações operar numa base de não interferência e não protecção relativamente às redes de radiocomunicações licenciadas.

Uma vez que, de acordo com o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), a faixa de frequências de 70 MHz está atribuída ao serviço móvel terrestre em Portugal, bem como que não existe qualquer atribuição no Regulamento das Radiocomunicações do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R), nem na Tabela Comum Europeia (ECA, European Common Allocation Table) para o serviço de amador, e tendo presente que as Administrações da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) procuram, na medida do possível, promover a harmonização das utilizações do espectro radioeléctrico na Europa, a ANACOM encara com dificuldade a continuação da utilização dos canais acima referidos para prosseguir a execução de testes no âmbito do serviço de amador por um período alargado de tempo.

Até ao momento, foram autorizados três períodos de testes: o primeiro decorreu entre 15 de Setembro e 30 de Novembro de 2005; o segundo de 1 de Maio a 31 de Agosto de 2006; e o terceiro de 1 de Setembro de 2006 a 30 de Abril de 2007. Concluído o último período de testes, a ANACOM deu por terminada a utilização da faixa de 70 MHz para esse efeito.

No entanto, vários amadores nacionais têm continuadamente solicitado à ANACOM a extensão da autorização anteriormente concedida, por um novo período de três meses (20 de Maio a 20 de Agosto de 2007), com o objectivo de procederem a estudos de propagação esporádica multi-saltos no Atlântico Norte para os Estados Unidos da América e Canadá.

Atendendo ao interesse que estes testes podem ter para a comunidade científica, a ANACOM pode conceder uma nova autorização para a utilização das duas frequências acima referidas, até 31 de Agosto de 2007, mediante a apresentação de um memorando com os objectivos e a descrição dos testes que se pretendem efectuar, bem como dos resultados e da análise dos estudos realizados nos períodos de testes anteriores.

Realça-se que, a ANACOM não perspectiva prorrogar os ensaios técnicos na faixa em questão após a data mencionada.

 
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___ 04.06.2007
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