Administração Pública Electrónica

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2007. DR nº 202 Série I de 2007-10-19  166.5 kB

Aprova a iniciativa Software Livre no Parlamento

Decreto-Lei n.º 163/2007. DR nº 85 SÉRIE I de 2007-05-03  117.5 kB

Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

Decreto-Lei n.º 116-B/2006. DR nº 115 SÉRIE I-A 2.º Suplemento de 2006-06-16  109.3 kB

Primeira alteração à Lei Orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 184/98, de 6 de Julho, adaptando-a ao Sistema de Certificação Electrónica do Estado - Infra-Estrutura de Chaves Públicas

Decreto-Lei n.º 116-A/2006. DR nº 115 SÉRIE I-A 2.º Suplemento de 2006-06-16  107.8 kB

Procede à criação do Sistema de Certificação Electrónica do Estado - Infra-Estrutura de Chaves Públicas e designa a Autoridade Nacional de Segurança como autoridade credenciadora nacional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2006. DR nº 87 SÉRIE I-B de 2006-05-05  79.2 kB

Determina a criação de um serviço público que permita a realização voluntária de comunicações entre a Administração Pública, os serviços e organismos da administração autónoma, as entidades administrativas independentes e os tribunais, os cidadãos e as empresas, através do envio por correio electrónico e para uma caixa postal electrónica nominal

Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2005. DR nº 240 SÉRIE I-B de 2005-12-16  306.6 kB

Aprova o Plano Tecnológico

Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2005. DR nº 211 SÉRIE I-B de 2005-11-03  78.4 kB

Aprova a criação da Entidade de Certificação Electrónica do Estado (ECEE)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2005. DR nº 189 SÉRIE I-B de 2005-09-30  109.6 kB

Adopta medidas com vista ao desenvolvimento do passaporte electrónico português

Decreto-Lei n.º 66/2005. DR nº 52 SÉRIE I-A de 2005-03-15  57.7 kB

Regula a transmissão e recepção por telecópia e por via electrónica de documentos com valor de certidão respeitantes aos arquivos dos serviços dos registos e do notariado ou destinados à instrução dos respectivos actos ou processos ou a arquivo nos mesmos serviços, revogando o Decreto-Lei n.º 461/99, de 5 de Novembro

Decreto-Lei n.º 16/2005. DR nº 12 SÉRIE I-A de 2005-01-18  101.2 kB

Cria a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2003. DR nº 185 SÉRIE I-B de 2003-08-12  2.6 MB

Aprova a Iniciativa Nacional para a Banda Larga

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2003. DR nº 185 SÉRIE I-B de 2003-08-12  1.0 MB

Aprova o Plano de Acção para o Governo Electrónico

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2003. DR nº 185 SÉRIE I-B de 2003-08-12  1.7 MB

Aprova o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, principal instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas do XV Governo Constitucional para o desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal

Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002. DR nº 268 SÉRIE I-B de 2002-11-20  40.5 kB

Define o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de sociedade da informação, da inovação e do governo electrónico

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2001. DR nº 49 SÉRIE I-B de 2001-02-27  71.1 kB

Revê a avaliação dos sites na Internet de organismos integrados na administração directa e indirecta do Estado

Decisão nº 1720/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho de 1999 publicado em 1999-08-03  64.8 kB

Adopta uma série de acções e medidas destinadas a garantir a interoperabilidade das redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) e o acesso a essas redes