Identidade e Segurança Informática

Declaração n.º 18/2007. DR n.º 239 Série I de 2007-12-12  165.2 kB

Membros efectivos e suplementos da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2007. DR n.º 239 Série I de 2007-12-12  165.2 kB

Eleição de membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

Lei n.º 41/2004. DR nº 194 SÉRIE I-A de 2004-08-18  114.5 kB

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas

Decreto Regulamentar n.º 25/2004. DR nº 165 SÉRIE I-B de 2004-07-15  155.4 kB

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital

Decreto-Lei n.º 165/2004. DR nº 157 SÉRIE I-A de 2004-07-06  89.5 kB

Altera o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/2003, de 3 de Abril

Decreto-Lei n.º 62/2003. DR nº 79 SÉRIE I-A de 2003-04-03  181.0 kB

Altera o Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital

Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho 2002 publicada em 2002-07-31  170.8 kB

Relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector da comunicações electrónicas (Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas)

Despacho n.º 8889/2002. DR nº 100 SÉRIE II de 2002-04-30  87.5 kB

Despacho nº8889/2002 de 28 de Março — por Rosa Geraldes — última modificação 2007-07-31 11:49 Despacho nº8889/2002 (28 de Março do MREAP) DR II Séri de 30 de Abril 2002 - Publica a lista das entidades acreditadas para a concepção do diploma de competências básicas em tecnologias da informação

Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação/*COM/2002/0173final-CNS2002/0086* de 2002-04-19  128.4 kB

Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação/*COM/2002/0173final-CNS2002/0086*/

Parecer do Comité Económico e Social sobre a " Comunicação da Comissão ao Conselho do Parlamento Europeu, Comité Económico e Social e Comité das Regiões" de 2002-02-21  91.4 kB

Segurança das redes e da informação: proposta de abordagem de uma política Europeia

Regulamento n.º 45/2001/CE de 2001-12-18  242.0 kB

Relativo á protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos orgãos comunitários e á livre circulação desses dados

Portaria n.º 1013/2001. DR nº 193 SÉRIE I-B de 2001-08-21  96.7 kB

Estabelece os critérios de credenciação das entidades que conferem o diploma de competências básicas em tecnologias da informação, o modelo e o sistema de emissão do mesmo e demais requisitos e formalidades relativos à sua obtenção

Recomendação do Conselho (2001/C 187/02) de 2001-06-25  26.5 kB

Relativa a um serviço de 24 horas por dia de combate ao crime de alta tecnologia

Parecer do Comité Económico e Social sobre a " Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho" de 2001-04-25  48.5 kB

Relativa ao tratamento de dados pessoais e á protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas

Decisão da Comissão n.º 2000/709/CE de 2000-11-06  95.6 kB

Sobre os critérios mínimos a ter em conta pelos Estados-Membros ao designarem as entidades previstas no nº4 do artigo 3 da Directiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro comunitário para as assinaturas electrónicas [notificada com o nº C(2000) 3179]

Resolução do Conselho de 28 de Janeiro de 2002 de 2002-02-16  37.0 kB

Sobre uma abordagem comum e acções específicas no domínio da segurança das redes e da informação

Decreto-Lei n.º 234/2000. DR nº 222 SÉRIE I-A de 2000-09-25  28.1 kB

Cria o Conselho Técnico de Credenciação como estrutura de apoio ao Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça no exercício das funções de autoridade credenciadora de entidades certificadoras de assinaturas digitais

Portaria n.º 1370/2000(2.ª série). DR nº 211 SÉRIE II de 2000-09-12  111.0 kB

Define as características do contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil a que se refere a alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital

Decreto-Lei n.º 146/2000. DR nº 164 SÉRIE I-A de 2000-07-18  152.2 kB

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça

Directiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 2000-01-19  133.4 kB

Relativa a um quadro legal comunitário para as assinaturas electrónicas

Decreto-Lei n.º 290-D/1999. DR nº 178 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 1999-08-02  71.5 kB

Aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital

Lei n.º 69/1998. DR nº 249 SÉRIE I-A de 1998-10-28  108.1 kB

Regula o tratamento dos dados pessoais e a protecção da privacidade no sector das telecomunicações (transpõe a Directiva n.º 97/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997)

Lei n.º 67/1998. DR nº 247 SÉRIE I-A de 1998-10-26  159.1 kB

Lei da Protecção de Dados Pessoais (transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados)

Proposta de lei nº173/VII de 1998-04-02  260.6 kB

Transpõe para a ordem jurídica Portuguesa a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa á protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados

Directiva 97/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Dezembro de 1998-01-30  118.8 kB

Relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das telecomunicações

Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 1995-10-24  253.7 kB

Relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados

Decreto-Lei n.º 252/1994. DR nº 243 SÉRIE I-A de 1994-10-20  256.7 kB

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio, relativa ao regime de protecção jurídica dos programas de computador

Resolução da Assembleia da República n.º 53/1994. DR nº 191 SÉRIE I-A de 1994-08-19  334.8 kB

Regulamento da Comissão nacional da Protecção de dados pessoais informatizados

Lei n.º 109/1991. DR nº 188 SÉRIE I-A de 1991-08-17  326.1 kB

Lei da criminalidade informática