Sociedade e Cidadania Projectos Participação Pública Participação Pública
A primeira condição para a participação pública é a disponibilização pública e transparente de informação. O Portal do Cidadão disponibiliza mais de 680 serviços (aproximadamente 1/2 informativos, 1/4 interactivos e 1/6 transaccionais) fornecidos por mais de 120 organismos públicos. O Portal da Empresa disponibiliza cerca de 460 serviços para empresas.
Em 2006, 96% dos organismos públicos da administração central e 96% das câmaras municipais asseguravam presença na Internet, respectivamente 97% e 78% disponibilizavam endereços electrónicos para recepção de mensagens, pedidos de informação ou reclamações. Entre os sítios das câmaras municipais na Internet, 14% mantinham fóruns de discussão entre o executivo camarário e os cidadãos e 2% a transmissão, através de videoconferência, das reuniões e sessões camarárias. Os processos de participação pública, por exemplo a propósito de projectos legislativos, aceitam regularmente contribuições enviadas electronicamente, e cerca de 36% dos câmaras municipais conduzem regularmente consultas públicas pela Internet.
Está em curso a viabilização da realização em municípios portugueses de projectos-piloto de acesso através da Internet a registos em vídeo de sessões de assembleias municipais e sessões camarárias, assim como de projectos-piloto de participação de cidadãos relativamente a decisões de âmbito local relativas a temas de acessos e de gestão e disponibilização de recursos públicos.