Sobre a UMIC Sobre a UMIC
Convocar Portugal para a sociedade da informação;
Imprimir um novo impulso à inovação empresarial;
Vencer o atraso científico e tecnológico;
Qualificar os recursos humanos.
A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP é o organismo público português com a missão de coordenar as políticas para a sociedade da informação e mobilizá-la através da promoção de actividades de divulgação, qualificação e investigação.
A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, é um instituto público com personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio que se rege pelo Decreto-Lei nº 153/2007, de 27 de Abril, e pelos estatutos aprovados pela Portaria nº 551/2007, de 30 de Abril. Exerce a sua actividade sob a tutela e superintendência do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O seu Conselho Directivo é presidido por Luís Magalhães.
A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, foi criada em Janeiro de 2005 como instituto público, pelo Decreto-Lei nº 16/2005, de 18 de Janeiro, e pelos estatutos aprovados em 21 de Fevereiro de 2005, sucedendo-se à anterior Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC). O seu primeiro Conselho Directivo, presidido por Luís Magalhães e tendo como vogais Manuel Ricou, Graça Simões, Pedro Ferreira e Anabela Pedroso, foi nomeado no final de Julho de 2005. Em Dezembro de 2006, Anabela Pedroso transitou para Presidente do Conselho Directivo da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP, um novo instituto público na altura em fase de criação e instituído plenamente em 1 de Maio de 2007 recebendo as atribuições anteriores da UMIC no domínio da administração pública electrónica, assim como as atribuições do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão e dos Centros de Formalidades de Empresas anteriormente integrados no IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento. Em 9 de Maio de 2007, Manuel Ricou transitou para vogal do primeiro Conselho de Administração da recém criada ANCP – Agência Nacional de Compras Públicas, EPE. Esta agência iniciou actividades nesse dia com a tomada de posse dos membros do Conselho de Administração, recebendo as atribuições anteriores da UMIC relativas ao Programa Nacional de Compras Públicas Electrónicas, que concluiu assim a sua fase de incubação, e as atribuições da Direcção Geral do Património relativas a compras públicas e à gestão da frota de veículos do Estado.
A missão da UMIC tem uma particular relevância na actualidade, reforçada pelo facto do Programa do XVII Governo Constitucional (2005-2009) definir que “o Plano Tecnológico é a peça central da política económica do Governo e consiste num conjunto articulado de políticas e de medidas transversais, ao serviço da visão de, a médio prazo, transformar Portugal numa moderna sociedade do conhecimento, com o qual se pretende:
- Convocar Portugal para a sociedade da informação;
- Imprimir um novo impulso à inovação empresarial;
- Vencer o atraso científico e tecnológico;
- Qualificar os recursos humanos.”
Acresce que, no final de Julho de 2005, o Governo lançou o programa Ligar Portugal*, como plano de acção para a concretização da parte da Sociedade da Informação integrada no Plano Tecnológico.
MISSÃO:
Enquanto estrutura coordenadora das políticas para a sociedade da informação, mobilizar a sociedade da informação
através da promoção de actividades de divulgação, qualificação e investigação.(Decreto-Lei 153/2007, de 27 de Abril)
VISÃO:
Acelerar a apropriação social de conhecimento, informação e tecnologias emergentes de alcance global, fortemente internacionalizada,
abrindo em Portugal as oportunidades de realização de pessoas e organizações, na cidade, na região e no mundo.
OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS:
- CONHECIMENTO E TECNOLOGIA. Promover e acelerar a apropriação social de conhecimento, informação e tecnologias emergentes de alcance global e com elevado benefício potencial na criação de riqueza e emprego, e na melhoria da qualidade de vida.
- REDES. Promover a expansão e o reforço de redes de colaboração entre pessoas e organizações, estimulando a produtividade, a criatividade e a excelência.
- INTERNACIONALIZAÇÃO. Promover a internacionalização das actividades de criação e transferência de conhecimento e tecnologia, e de concepção e acompanhamento das políticas para a Sociedade da Informação e do Conhecimento.
- OBSERVAÇÃO. Assegurar a observação objectiva e transparente da Sociedade da Informação e do Conhecimento, e a prospectiva da sua evolução.
OBJECTIVOS OPERACIONAIS:
- Promover as qualificações, a inclusão e a acessibilidade em e com TIC.
- Promover a disponibilização de conteúdos digitais e de infraestruturas e serviços em banda larga de interesse público, reforçando redes de colaboração, e salvaguardando segurança e privacidade.
- Promover a criação e transferência de conhecimento e o desenvolvimento em tecnologias emergentes (TIC, nanotecnologia, …), estimulando a internacionalização.
- Promover a observação e o benchmarking da utilização e desenvolvimento das TIC.
Como previsto na Lei n.º 66-BB/2007, de 28 de Dezembro, a qual estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, foi preparado o Quadro de Avaliação e Responsabilização 2008 da UMIC.
Para aplicação do previsto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e tendo em conta o estabelecido na Lei do Orçamento do Estado para 2008 (Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro), foi aprovada a Decisão do Conselho Directivo da UMIC Respeitante à Atribuição de Prémios de Desempenho Referentes à Avaliação de 2008.
*Em formato pdf: Programa de Acção Ligar Portugal, Anexo A, Anexo B, Anexo C.