Repositórios de Acesso Aberto

O projecto de criação do Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal é uma iniciativa da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP concretizada na FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional, com o objectivo de disponibilizar mais um serviço avançado sobre a Rede de Ciência e Educação gerida pela FCCN. O projecto é financiado pelo Programa Operacional Sociedade do Conhecimento e pela própria UMIC.

A constituição deste repositório na FCCN é particularmente apropriada, dado que fica assim assegurada uma elevada conectividade decorrente da FCCN gerir a RCTS – Rede Ciência Tecnologia e Sociedade e a sua ligação internacional à rede Europeia de investigação e ciência GEANT2 e dispor de condições robustas de serviço que permitem rentabilizar a infraestrutura que já tem instalada. Este repositório permite reforçar a coerência de outros serviços de e-Ciência da iniciativa e com o financiamento da UMIC que são disponibilizados pela FCCN, com são a b-on – Biblioteca Científica Online, a infraestrutura central do e-U: Campus Virtual, o Nó Central da infraestrutura da Iniciativa Nacional GRID.

As vantagens da disponibilização e dinamização de Repositórios Científicos de Acesso Aberto de informação e dados científicos têm sido amplamente reconhecidas. A OCDE sublinhou-as na publicação de 2007 OECD Principles and Guidelines for Access to Research Data from Public Funding. É também de notar a política de acesso aberto da Welcome Trust para os resultados dos projectos de I&D que financia total ou parcialmente a partir Outubro de 2006, e dos ESRC – Economic and Social Research Council, MRC – Medical Research Council e NERC – Natural Environment Research Council do Reino Unido que adoptaram políticas idênticas na mesma altura, tendo os Research Councils do Reino-Unido adoptado uma política de encorajar o acesso aberto aos resultados dos projectos de I&D que financiam. Um número crescente de Universidades Norte-Americanas tem também optado políticas de acesso aberto a conteúdos científicos e académicos, entre as quais o MIT, no âmbito do MIT OpencourseWare, e a Harvard University. Os NIH – National Institutes of Health dos EUA também adoptaram uma política de acesso aberto aos resultados dos projectos de investigação que financiam.

São, ainda, de referir iniciativas no âmbito da União Europeia, em particular:

• O Conselho da União Europeia reunido em 23 de Novembro de 2007, em Bruxelas, na sua formação de Competitividade dedicada à Investigação, sob a presidência do Ministro português da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, e com os ministros da Ciência dos países da União Europeia e a Comissão Europeia, representada pelo Comissário para a Investigação, Janez Potočnik, e pela Comissária para a Sociedade da Informação e Media, Viviane Reding, aprovou por unanimidade a proposta da Presidência Portuguesa de conclusões sobre “Abertura dos Sistemas de Acesso à Informação Científica e Técnica” (Scientific Information in the Digital Age), em cuja preparação e negociação esteve envolvido o Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.

• O ERC Scientific Council Guidelines for Open Access, decidiu em 17 de Dezembro de 2007 que todas as publicações resultantes dos projectos que financia teriam de ser depositadas em repositórios de acesso aberto.

• Com apoio do 7º Programa Quadro de Investigação da União Europeia decorre de Dezembro de 2007 a Dezembro de 2009 o projecto DRIVER II – Digital Repository Infrastructure Vision for European Research, do qual a Universidade do Minho é membro participante, cujas actividades visam a criação de uma federação europeia de repositórios.

A European University Association aprovou no dia 26 de Março de 2008 as Recomendações do Grupo de Trabalho sobre Acesso Aberto (Recommendations from the EUA Working Group on Open Access adopted by the EUA Council).

Em Portugal, a Universidade do Minho foi pioneira no movimento de Repositórios Científicos de Acesso Aberto, tendo criado em 2003 o RepositóriUM, a que se seguiram a partir de 2007: Repositório da Universidade do Porto, Repositório do ISCTE, Repositório Científico da Universidade de Évora. O projecto Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal permitirá a integração coerente com metadados destes repositórios, de outros que venham a ser localizados noutras instituições científicas ou do ensino superior e dos repositórios institucionais que utilizem a plataforma tecnológica disponibilizada na FCCN para qualquer instituição científica ou do ensino superior sem custos para estas instituições. Acresce que, em 27 de Novembro de 2006, o CRUP – Conselho de Reitores das Universidades portuguesas subscreveu a Declaração de Berlim sobre Acesso Aberto ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades (Declaration on Open Access to Knowledge in the Sciences and Humanities).