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- Registo de Patentes Online
No dia 24 de Setembro de 2007 passou a ser possível solicitar registo de patentes pela Internet, no sítio do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial na Internet. Este serviço facilita a vida aos cidadãos e às empresas, já que evita deslocações e beneficiam de uma redução de custos de 50%.
- Serviços Online Disponibilizados a Empresas Tiveram Grande Impacto
Foram criadas pela Internet 540 empresas desde que este serviço foi disponibilizado a 30 de Junho de 2006, verificando-se agora uma média de duas empresas por dia criadas pela Internet.
- Portugal sobe a 3º e 4º no Ranking Europeu de Serviços Públicos Online
Subidas de Portugal no Ranking de Sofisticação da Disponibilização Online de Serviços Públicos, de 2006 para 2007:
- De 12º para 4º nos 30 países da UE27 + Islândia, Noruega e Suiça,
- De 11º para 4º na UE27,
- De 9º para 2º na UE15,
ultrapassando Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Irlanda, Noruega, Reino Unido e Suécia.
As subidas de Portugal no Ranking de Disponibilização Completa Online de Serviços Públicos, de 2006 para 2007, foram também grandes:
- De 11º para 3º nos 30 países da UE27 + Islândia, Noruega e Suiça,
- De 10º para 3º na UE27,
- De 7º para 2º na UE15,
ultrapassando Dinamarca, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Noruega, Reino Unido e Suécia. - Publicado o Relatório de Progresso da Administração Pública Electrónica na UE
O relatório eGovernment Progress in EU27+ - Reaping the benefits foi publicado no dia 19 de Setembro de 2007, na Conferência Ministerial de Administração Pública Electrónica que se realizou em Lisboa de 19 a 21 de Setembro de 2007 e contou com a presença de 22 Ministros com a pasta da Administração Pública electrónica em vários países Europeus.
- Conferência Ministerial de Administração Pública Electrónica
No âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, realiza-se nos dias 19 a 21 de Setembro de 2007, em Lisboa, a 4ª Conferência Ministerial de Administração Pública Electrónica (4th Ministerial eGovernment Conference), organizada pela Presidência do Conselho de Ministros, pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP, e pela UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, em conjunto com a Comissão Europeia.Esta conferência é subordinada ao tema "Colher os Benefícios da Administração Pública Electrónica" ("Reaping the Benefits of eGovernment") e tem os seguintes quatro temas principais:
- Melhores Serviços Públicos para Crescimento e Emprego
- Participação e Transparência
- Impacto Social e Coesão
- Administração Eficiente e Eficaz.
- Registo de Compra e Venda de Automóvel Online
No dia 4 de Setembro de 2007 passou a ser possível solicitar o registo de compra e venda de automóvel pela Internet, assim como fazer o pagamento desse registo. A realização da transferência exige a autenticação do comprador e do vendedor no sítio Automóvel Online, onde é solicitado e confirmado o registo, com base em certificados de assinaturas electrónicas.
- Portugal Ajuda Novos Países da UE a Integrarem o Espaço Schengen em 2007
O Conselho Europeu e o Programa de Haia estabeleceram o objectivo político de assegurar a possibilidade de adesão dos novos Estados Membros (EM) da UE25 ao Espaço Schengen até Outubro de 2007. O Espaço Schengen, onde está assegurada a livre circulação de pessoas sem controlo nas fronteiras entre EM, abrange presentemente todos os países da UE15 excepto Irlanda e Reino Unido, mas também inclui a Islândia e a Noruega que não pertencem à UE.
- Redução de Custos de Comunicações no Ministério do Ambiente
A contratação do Serviço Móvel Terrestre de Voz e Dados GPRS para a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, iniciada com um concurso anunciado em Setembro de 2006, foi concluída a 14 de Junho de 2007 com a assinatura do respectivo contrato com a OPTIMUS – Telecomunicações, SA.
- Conferência de Imprensa sobre a 4ª Conferência Ministerial de Administração Pública Electrónica
Realiza-se no dia 9 de Julho de 2007, às 11 horas, na Presidência do Conselho de Ministros, uma conferência de imprensa a propósito da 4ª Conferência Ministerial de Administração Pública Electrónica (4th Ministerial eGovernment Conference) que se realiza em 19-21 de Setembro de 2007, com a Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel leitão Marques, e o Presidente da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, Luis Magalhães.
- Informação Empresarial Simplificada
No dia 30 de Abril de 2007, foi apresentada a IES – Informação Empresarial Simplificada, com o início da possibilidade de apresentação numa declaração electrónica única, transmitida pela Internet, de quatro informações que tinham de ser prestadas a quatro entidades distintas: a declaração anual de informação contabilística e fiscal a entregar à Administração Fiscal, o registo da prestação de contas a entregar nas Conservatórias do Registo Comercial, e as informações para efeitos estatísticos destinadas ao INE e ao Banco de Portugal. Deixaram, assim, de ser necessárias deslocações das empresas às instalações dessas entidades, reduziram-se os próprios custos de registo de prestação de contas e eliminou-se a entrega de documentos em papel, ao mesmo tempo que se aumentou o rigor, a coerência e a transparência das informações prestadas. - Lançamento do Cartão de Cidadão
O novo documento de identificação dos portugueses, o Cartão de Cidadão, foi oficialmente apresentado no dia 14 de Fevereiro, quarta-feira, no Teatro Faialense, na cidade da Horta. O Cartão fica disponível, numa primeira fase, aos cidadãos da ilha do Faial, na Região Autónoma dos Açores, prevendo-se a sua expansão a todo o país até 2008.Este novo documento integra vários elementos de segurança física e inclui também a autenticação electrónica por assinatura digital qualificada Substitui o Bilhete de Identidade, o Cartão do Contribuinte, o Cartão da Segurança Social, o Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde e, assim que revista a Lei do Sistema Eleitoral, o Cartão de Eleitor.
- Obtenção de Registo de Marca pela Internet
No dia 22 de Dezembro de 2006, realizou-se no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o lançamento do Registo de Marca Online, em cerimónia com a presença do Ministro da Justiça, do Secretário de Estado da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto, da Economia e da Inovação.Passou a ser possível pedir pela Internet, em http://www.inpi.pt/,o registo de marcas, certidões de marcas e renovações de registos de marcas. Por ano, há cerca de 35 mil actos destes tipos, os quais correspondem a cerca de 70% do total de actos realizados no INPI.
- Disponibilização do Registo Comercial Online e da Certidão Permanente
No dia 20 de Dezembro de 2006, realizou-se na Conservatória do registo Comercial, Av. Fontes Pereira de Melo 7, Lisboa, o lançamento do registo Comercial Online e da Certidão Permanente, em cerimónia que contou com a presença do Ministro da Justiça, do Secretário de Estado da Justiça e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
- Empresa Online - Portal da Empresa
A partir de 30 de Junho de 2006 passa a ser possível em Portugal a criação de empresas pela Internet e é dado o primeiro passo do Portal da Empresa. O lançamento destes serviços decorreu numa sessão em que participaram o Primeiro-Ministro, o Ministro da Justiça e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL/Junqueira), onde foi constituída a primeira empresa criada pela Internet.As sociedades comerciais por quotas, sociedades anónimas e sociedades civis sob forma comercial podem agora ser constituídas através da Internet, com a utilização de certificados de assinaturas electrónicas. Estas assinaturas estarão disponíveis para todas as pessoas no Cartão de Cidadão que será distribuído a partir de 2006 substituindo o bilhete de identidade tradicional e outras formas de identificação perante a administração pública. Contudo, já a partir de agora as pessoas que disponham ou adquiram um certificado de assinatura electrónica avançada podem proceder à constituição de uma empresa na Internet. Em alternativa é possível recorrer aos serviços de advogados, solicitadores e notários que já dispõem de assinaturas electrónicas avançadas e podem ter poderes de representação para a constituição de empresas. Deixam, assim, de ser necessárias deslocações a serviços públicos para a criação de sociedades e os interessados podem estar em diferentes locais.
- Portugal Sobe no Ranking Europeu de Disponibilização Online de Serviços Públicos
Subidas de Portugal no Ranking de Disponibilização Completa Online de Serviços Públicos, de Out. 2004 para Abr. 2006:
- De 15º para 11º nos 28 países da UE25 + Noruega, Islândia e Suiça,
- De 13º para 10º na UE25,
- De 11º para 7º na UE15,
ultrapassando Alemanha, Espanha, Irlanda, Islândia e Itália.
Os valores de Portugal são agora superiores à média dos países em todos os grupos considerados. - Cartão de Cidadão
Decorreu no dia 8 de Março de 2006, no Centro de Congressos de Lisboa, a sessão de apresentação da Prova de Conceito do Projecto Cartão de Cidadão. Esta sessão, presidida por Sua Excelência o Primeiro Ministro, contou com a presença de outros membros do Governo, responsáveis de organismos públicos e de empresas que participaram na Prova de Conceito.
- Workshop "e-Government in Canada: Best Practices"
No dia 8-02-2006, entre as 10h e as 12h30 realiza-se no INA - Instituto Nacional de Administração, IP, a Workshop "e-Government in Canada: Best Practices" em que é oradora principal Christine Desloges, Directora-Geral da Government On-Line Initiative do Canadá. Este evento é uma iniciativa conjunta da UCMA - Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, do INA e da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.
- Leilão on-line para aquisição de equipamento informático para 23 organismos de 7 ministérios
No âmbito do Programa Nacional de Compras Electrónicas, coordenado pela UMIC - Agência para a Sociedade de Informação, IP, realizou-se na manhã de 9 de Agosto de 2005, no Palácio de Penafiel, um leilão através da Internet para a aquisição de equipamento informático para 23 organismos de 7 ministérios e três empresas públicas.