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Decorreu no dia 8 de Março de 2006, no Centro de Congressos de Lisboa, a sessão de apresentação da Prova de Conceito do Projecto Cartão de Cidadão. Esta sessão, presidida por Sua Excelência o Primeiro Ministro, contou com a presença de outros membros do Governo, responsáveis de organismos públicos e de empresas que participaram na Prova de Conceito.
Projecto
O projecto Cartão de Cidadão integra-se, enquanto projecto estruturante, na política de modernização administrativa do XVII Governo Constitucional e deverá ser uma das principais alavancas da estratégia de modernização, ao nível tecnológico, procedimental e legal.
Objectivos
Ao Cartão de Cidadão estão associados alguns dos objectivos estratégicos de modernização:
- Facilitar a vida dos cidadãos, através da agregação física de vários cartões
- Garantir maior segurança na identificação do cidadão
- Harmonizar o sistema de identificação civil dos cidadãos nacionais com os requisitos da União Europeia
- Potenciar o uso dos serviços electrónicos, com recurso a meios de autenticação e assinatura digital
- Contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos, alinhando a modernização organizacional e tecnológica
- Racionalizar recursos, meios e custos para o Estado, para os cidadãos e para as empresas
- Potenciar a competitividade nacional por via da reengenharia e da simplificação de processos e procedimentos
Cinco em um
O Cartão de Cidadão substituirá os actuais Bilhete de Identidade, Cartão do Contribuinte, Cartão da Segurança Social, Cartão do Eleitor e Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde. Mas será mais ainda: o novo Cartão de Cidadão permitirá a identificação e autenticação electrónica segura do cidadão nos actos em que intervenha.
Funções
O Cartão de Cidadão preenche três grandes funções:
1. A identificação visual e presencial do cidadão - documento físico
2. A identificação e autenticação electrónica segura do cidadão - documento digital
3. A livre movimentação e circulação no Espaço Schengen - documento de viagem
Relacionamento Multicanal
A) Canal Internet/ Portal do Cidadão. Sendo um dos objectivos do Cartão de Cidadão o de permitir o acesso à realização de serviços electrónicos pelos cidadãos, ao Portal do Cidadão será dado especial ênfase para a interacção desmaterializada com o cidadão, com novos serviços online (alteração de morada com efeito em todos os serviços do Estado, por exemplo).
B) Canal Telefónico/ Contact Center. Um canal que permitirá ao cidadão obter serviços pelo telefone, utilizando para a sua identificação e autenticação, as chaves de acesso («one-time-password») obtidas através do cartão de cidadão.
C) Canal Presencial/Lojas dos Cidadão/Outros. O projecto Cartão de Cidadão interagirá com outros projectos, nomeadamente no plano da Qualidade do Atendimento, quer com as actuais Lojas do Cidadão, quer com as gerações futuras desse conceito.
O projecto do Cartão de Cidadão é Coordenado pela UCMA - Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, que conta com o apoio da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, nomeadamente para a área operacional.