Seminário sobre Adopção da Factura Electrónica na Administração Pública

O principal objectivo deste seminário é apresentar resultados de projectos de adopção de factura electrónica que estão em curso em múltiplas instituições públicas e divulgar os tipos de soluções encontradas, no sentido de facilitar a sua rápida generalização.

Em área de exposição contígua reservada para o efeito (que poderá ser visitada no intervalo para café, durante o intervalo para almoço e no final do seminário), será possível recolher informações e assistir a demonstrações de soluções para recepção, emissão e arquivo de facturas electrónicas, incluindo algumas das que serão referidas nas apresentações planeadas. Esta exposição conta com a presença de 10 empresas fornecedoras de produtos e serviços de factura electrónica, da ViaCTT e da CODIPOR – Associação Portuguesa de Identificação de Produtos.

Estão em curso mais de 30 projectos de adopção de factura electrónica, num processo que se continua a alargar. Estes projectos envolvem organismos de 12 dos 14 ministérios e ainda da Presidência do Conselho de Ministros, incluindo 12 Secretarias-Gerais que hoje em dia já asseguram serviços partilhados de compras públicas electrónicas. Os projectos concretizam na prática soluções de factura electrónica, efectivamente comprovadas em situações reais, que podem ser usadas como serviços partilhados no âmbito de cada ministério, assegurando a possibilidade de adopção imediata da factura electrónica em todos os seus organismos.

O processo de dinamização da adopção da factura electrónica conduzido pela UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP decorre há cerca de 5 meses em intensa interacção com os mais de 30 organismos envolvidos nos projectos, com um leque alargado de empresas fornecedoras de soluções de factura electrónica, e com grandes fornecedores de bens e serviços à Administração Pública que podem passar a emitir facturas electrónicas. Este processo assegurou um avanço considerável da capacidade de fornecimento de serviços de factura electrónica com todos os requisitos legais por um leque alargado de empresas, e também acelerou o desenvolvimento da capacidade e prontidão de grandes fornecedores para efectivamente emitirem facturas electrónicas.

Procurou-se dinamizar um leque alargado de empresas prestadoras de serviços de facturas electrónicas, apenas limitado pelo seu interesse, disponibilidade e capacidade técnica, de forma a estimular a sua prontidão para prestar este tipo de serviços. Deste modo, além da óbvia importância da adopção da factura electrónica na Administração Pública para dinamizar a sua adopção no sector privado que está associada à elevada dimensão das suas transacções comerciais, este processo também está a funcionar como efectivo estímulo e facilitação à adopção da factura electrónica no sector privado, pela dinamização da disponibilidade no mercado de uma variedade de soluções e fornecedores deste tipo de serviços.

Com início às 15h30, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, visita a exposição das demonstrações de soluções para recepção, emissão e arquivo de facturas electrónicas que decorre na área contígua ao auditório onde se realiza o seminário.

O Governo determinou em Agosto de 2005 que a Administração Pública deve adoptar a emissão e o recebimento preferencial de facturas electrónicas até ao final de 2006, com o objectivo de promover mais uma contribuição da Administração Pública para estimular a adopção de facturas electrónicas nas empresas e, em geral, o aumento do comércio electrónico, contribuindo desta forma para reforçar a modernização e a competitividade da economia nacional.

Programa e Apresentações do Seminário "Adopção da Factura Electrónica na Administração Pública"