Publicado o Relatório de Progresso da Administração Pública Electrónica na UE

Este relatório considera o progresso que se verificou na UE relativamente ao Plano de Acção "Administração em linha i2010": Acelerar a Administração em Linha na Europa para Benefício de Todos e aos objectivos definidos na Declaração Ministerial da Conferência de Administração Pública Electrónica de Manchester, realizada em Novembro de 2005.

Relativamente a Portugal, o relatório sublinha os aspectos seguintes:

• A Rede de Espaços Internet, uma das maiores na Europa, com mais de 1.030 Espaços Internet em todo o país.
• A atenção prestada aos cidadãos com necessidades especiais, nomeadamente através do Programa Acesso, desde o lançamento da Iniciativa Nacional para os Cidadão com Necessidades Especiais em 1999 e do Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação em 2003.
• A disponibilização multi-canal de serviços públicos, incluindo um ponto de acesso universal na Internet através do Portal do Cidadão, combinado com comunicação por telefone móvel (incluindo mensagens de alerta por SMS) e o tradicional atendimento presencial, por carta e telefone. É dada ênfase especial à Rede de Lojas do Cidadão.
• O Programa SIMPLEX, lançado em 2006, de simplificação administrativa.
• A introdução do Índice Europeu de Satisfação do Consumidor prevista para passar a ser feita anualmente.
• A Empresa na Hora, lançada em 2005, com mais de 28.000 empresas criadas até Maio de 2007, e que já correspondem à maioria das empresas que são criadas no país, com uma média de 49 minutos para criação de uma empresa, e o serviço completamente desmaterializado de criação de empresas no Portal da Empresa na Internet, lançado em Junho de 2006 (Empresa Online), pelo qual foram criadas mais de 400 empresas.
• Os progressos verificados nas Compras Públicas Electrónicas.

A avaliação da disponibilização de serviços públicos online encomendada pela Comissão Europeia à Capgemini (The User Challenge – Benchmarking the Supply of Online Public Services – 7th Measurement) também foi publicada no dia 19 de Setembro de 2007, na qual Portugal sobe a 3º e 4º no Ranking Europeu de Disponibilização Online de Serviços Públicos.

Esta evolução resultou essencialmente das acções realizadas no âmbito do Plano de Acção Ligar Portugal, integrado no Plano Tecnológico e lançado no final de Julho de 2005, no período em que a coordenação das acções de Administração Pública Electrónica (eGovernment) esteve a cargo da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP no período de 21 de Fevereiro de 2005 a 1 de Maio de 2007. Acresce que dos 7 aspectos positivos em Portugal explicitamente sublinhados no relatório que foram acima referidos, 5 são resultados de projectos desenvolvidos pela própria UMIC, nomeadamente: Rede de Espaços Internet, Programa Acesso, Portal do Cidadão, Portal da Empresa, Compras Públicas Electrónicas.