Programa Acesso

Visa, também, reduzir dificuldades que a disseminação das TIC nos mais variados aspectos das actividades humanas podem gerar quando a sua utilização é impossível ou difícil para pessoas com deficiência, como por exemplo pode acontecer com documentação escolar e de trabalho, conteúdos na Internet, aplicações multimédia, equipamentos de comunicações móveis e de televisão digital, etc.

Este programa prossegue o trabalho realizado pela Unidade Acesso – Acessibilidade a Cidadãos com Necessidades Especiais à Sociedade de Informação, criada em 1999 no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia e mais tarde inserida na UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP. A Unidade Acesso foi criada na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros, em Agosto de 1999, da Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação e da obrigatoriedade dos sítios dos organismos públicos na Internet respeitarem requisitos de acessibilidade a cidadãos com necessidades especiais, tendo Portugal sido o primeiro país europeu e o quarto mundial a adoptar este tipo de regras de acessibilidade.

São objectivos do Programa Acesso:

• Apoiar o desenvolvimento de novos produtos, conteúdos e serviços que possam beneficiar a qualidade de vida dos cidadãos com necessidades especiais;
• Incentivar a utilização das TIC por cidadãos com necessidades especiais e pelas suas organizações;
• Minimizar as barreiras digitais em conteúdos e em interfaces de software e hardware, em particular nos conteúdos disponibilizados na Internet pela Administração Pública, na documentação e no software utilizado no trabalho, nas aplicações multimédia para fins educativos, nas interfaces de comunicações móveis e televisão digital;
• Melhorar o sistema de informação e disponibilização de ajudas técnicas;
• Estimular o reforço dos recursos humanos e materiais de apoio, nomeadamente nos ambientes hospitalares e escolares;
• Fomentar a partilha de conhecimento especializado e de experiências entre profissionais e pessoas com necessidades especiais;
• Introduzir conhecimentos de acessibilidade e tecnologias de apoio na formação de profissionais de TIC, reabilitação e educação.

A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP integra, através do Programa Acesso, a Rede Europeia de Desenho para Todos e Acessibilidade Electrónica (EDeAN – European Design for All e-Accessibility Network), criada em 2002 no âmbito da iniciativa europeia eEurope2002. Esta rede envolve cerca de 160 organizações europeias e tem como Ponto de Contacto Nacional em Portugal o Instituto Nacional para a Reabilitação, IP. As entidades que integram a Rede Nacional dos Centros de Excelência em Desenho para Todos e Acessibilidade Electrónica são: Instituto Nacional para a Reabilitação, IP, UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, IP, Associação CCG - Centro de Computação Gráfica de Guimarães, Centro de Recursos para a Inclusão Digital, Faculdade de Engenharia - Universidade do Porto, Faculdade de Motricidade Humana -Universidade Técnica de Lisboa, Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, Instituto Superior Técnico - Universidade Técnica de Lisboa, Liga Portuguesa dos Deficientes Motores - Centro de Recursos Sociais, Universidade de Aveiro.

No âmbito do Programa Acesso foi lançada em 2004 uma iniciativa de apoio a projectos de inclusão digital que contribuam para os objectivos acima enunciados que resultou na aprovação de 48 projectos, com um financiamento do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento de 3,6 milhões de euros, nos quais estiveram envolvidos mais de 250 profissionais pertencentes a dezenas de instituições: universidades, centros de investigação e desenvolvimento, organismos estatais que trabalham em prol de pessoas com deficiência, empresas, câmaras municipais, instituições de e para pessoas com deficiência. A UMIC organizou no dia 2 de Abril de 2007, na Escola Superior de Educação do Instituto Superior Politécnico de Leiria, a Conferência "Inclusão Digital: Apresentação de Resultados de Projectos" para apresentação pública dos resultados destes projectos, ao longo da qual decorreu uma exposição com os vários projectos.

No final de 2005, foi lançado o projecto TIC Pediátrica, promovido e gerido pela Fundação para a Divulgação das Tecnologias da Informação (FDTI) e que tem como outros promotores institucionais a Secretaria de Estado da Juventude e Desporto e o Ministério da Saúde, e como patrocinadores várias empresas. O projecto disponibiliza a crianças internadas em unidades de pediatria de hospitais meios tecnológicos que permitam momentos de lazer e contactos com a família, a escola e os amigos através de web-cams, computadores pessoais e pequenos blogs familiares. Em várias fases de implementação desde 2005, no final de 2007 o projecto está implementado em 10 unidades hospitalares: Instituto Português de Oncologia do Porto, Hospital Pediátrico de Coimbra, Hospital Dona Estefânia em Lisboa, Hospital Reynaldo dos Santos em Vila Franca de Xira, Hospital Infante D. Pedro em Aveiro, Hospital São Marcos em Braga, Hospital Divino Espírito Santo em Ponta Delgada, Centro Hospitalar do Baixo Alentejo em Beja, Hospital Distrital de Faro, Centro Hospitalar do Funchal.

Portugal está representado pela UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP na Associação Ambient Assisted Living, constituída em Bruxelas no dia 19 de Setembro de 2007 para gerir projectos europeus de I&D na área da vida assistida por ambientes inteligentes apoiados nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), os quais receberão a comparticipação de fundos do Programa Quadro de Investigação da União Europeia.

Na Reunião do Conselho de Ministros da Ciência da UE de 23 de Novembro de 2007 sob a presidência do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, entre várias outras importantes iniciativas estratégicas, foi aprovada a iniciativa europeia para o desenvolvimento de novas aplicações das tecnologias de informação à melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas (AAL – Ambient Assisted Living), com uma dotação financeira de 150 milhões de euros.

Recorda-se que, no âmbito da preparação do Programa Fraunhofer-Portugal, incluído na iniciativa Parcerias para o Futuro, está prevista a instalação no Porto do primeiro Instituto Fraunhofer fora da Alemanha, precisamente dedicado à área de Technologies Applications, Content and Services for Ambient Assisted Living. Este Institutoda Sociedade Fraunhofer em Portugal irá dedicar especial atenção ao desenvolvimento de tecnologias, conteúdos e serviços orientados para cidadãos menos qualificados, idosos e cidadãos com necessidades especiais, que normalmente não acompanham o desenvolvimento de novas tecnologias e as exigências da Sociedade de Informação e do Conhecimento emergente, bem como ao desenvolvimento de ambientes inteligentes em grandes espaços públicos.

Foi aprovada no dia 27 de Setembro de 2007 uma Resolução do Conselho de Ministros que estabelece orientações relativas à Acessibilidade dos sítios do Governo e da Administração Central na Internet , determinando o respeito pelo nível de conformidade «A» das directrizes sobre a acessibilidade do conteúdo da Internet desenvolvidas pelo World Wide Web Consortium (W3C) num prazo de três meses, e pelo nível «AA» para os sítios com serviços transaccionais num prazo de seis meses.

O sítio da UMIC na Internet para o Programa Acesso disponibiliza informação e ferramentas relativas à acessibilidade das TIC a cidadãos com necessidades especiais e a ajudas baseadas em TIC para estes cidadãos.

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