PROJECTOS DE SERVIçOS PúBLICOS

• Cartão de Cidadão
• Portal do Cidadão
• Portal da Empresa
• Voto Electrónico
• Plataforma de Interoperabilidade
• Programa Nacional de Compras Electrónicas

• Sobre a UMIC
• Contactos
• English Version

Início Serviços Públicos

Serviços Públicos

De acordo com o Programa de Acção Ligar Portugal, os projectos de Governo Electrónico visam simplificar e melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e às empresas, nomeadamente promovendo:

• A eficiência e facilidade de uso dos serviços prestados aos cidadãos pelo Estado com apoio nas tecnologias da informação e comunicação;
• A transparência no relacionamento do Estado com os cidadãos;
• A concretização do princípio do balcão único nas relações do Estado com os cidadãos e as empresas;
• A redução de custos pela racionalização da utilização de meios e das compras do Estado;
• O desenvolvimento de serviços públicos modernos.

Exemplos de resultados concretos a assegurar são:

• A disponibilização on-line de todos os serviços públicos básicos;
• A generalização do uso do serviço de voz sobre Internet;
• A garantia de mecanismos de consulta a todos os operadores para a aquisição competitiva da totalidade dos serviços de telecomunicações pelo Estado e outras entidades públicas;
• A formação do pessoal da administração pública, especialmente o de mais baixas qualificações, certificando competências adquiridas e reforçando a formação em tecnologias de informação;
• A promoção da utilização crescente de sistemas operativos não proprietários por todos os serviços públicos;
• A disponibilização em local único da Internet de todos os concursos da Administração Pública central ou local para a aquisição de bens e serviços, e para a contratação de pessoal, incluindo o respectivo historial e decisões.

No curto período de menos de dois anos que decorreu desde a definição destas orientações no Plano de Acção Ligar Portugal, integrado no Plano Tecnológico e lançado no final de Julho de 2005, até Abril-Maio de 2007 Portugal retomou a 2ª posição que ocupava em 2001 no ranking dos países da UE15 nos dois indicadores de sofisticação da disponibilização de serviços públicos básicos online e na disponibilização completa de serviços públicos básicos online, o qual resulta de avaliações promovidas regularmente pela Comissão Europeia. Esta recuperação ocorreu depois de Portugal ter decaído entre 2002 e 2004 para o 11º lugar na UE15, e foi finalmente observada em Abril-Maio de 2007 quando foram recolhidos os dados da avaliação de benchmarking promovida pela Comissão Europeia em 2007 (ver notícia Portugal sobe a 3º e 4º no Ranking Europeu de Disponibilização Online de Serviços Públicos). A coordenação das acções de Administração Pública Electrónica (eGovernment) esteve a cargo da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, no período em que decorreu esta recuperação, 2005 a 1 de Maio de 2007.

Entre os 30 países da UE27 + Islândia, Noruega e Suiça, com os dados de Abril-Maio de 2007 Portugal passou a ocupar o 4ª lugar no indicador de sofisticação da disponibilização dos serviços públicos básicos online e o 3º lugar no de disponibilização completa online desses serviços.