Experiência de Voto Electrónico nas Eleições Autárquicas de 1997

Nas Eleições Autárquicas de 1997, em 14 de Dezembro de 1997, foi organizada pelo STAPE – Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral a 1ª experiência-piloto de voto electrónico em eleições políticas em Portugal, na freguesia de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), sem contar para os resultados oficiais.

Os eleitores desta freguesia tiveram a oportunidade de experimentar a votação electrónica numa máquina de voto desenvolvida pela empresa portuguesa OMRON Electronics Ltd. com um ecrã táctil onde aparecia o boletim de voto e era exercido o voto, um leitor de cartão electrónico com chip (do tipo do cartão Multibanco porta-moedas electrónico) formatado e identificado como sendo uma chave para votação, e vazio de votos, que era dado a cada eleitor para lhe dar a possibilidade de lançar um voto na máquina electrónica, e uma interface de telecomunicações por telemóvel que permanecia desligada durante a votação e servia para, depois de ser impresso um edital com os resultados finais da votação, os comunicar ao centro de escrutínio, comunicação que também podia ser feita por rede fixa. O voto efectuado era registado no cartão electrónico, o qual podia ser apresentado para inserção numa urna electrónica de controlo, em que, depois de lido e registado na memória da urna, era apagada a informação do voto permitindo que o cartão pudesse ser utilizado por um eleitor seguinte. Desta forma, o sistema permitia a utilização de dois processos de contagem da votação independentes, um na própria máquina de voto e outro numa urna electrónica.

Participaram na experiência 854 eleitores voluntários, correspondendo a 20% dos eleitores da freguesia.

O STAPE informou na altura que os eleitores ficaram com muito boa impressão desta possibilidade de voto electrónico, não tendo questionado a sua segurança ou confidencialidade.