As orientações definidas no contexto do Programa de Reestruturação da Administração Central (PRACE) consagram a constituição, em cada Ministério, de uma estrutura “…com a missão de definir as políticas e estratégias de TIC do ministério … assegurando uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis…” (Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006)

No caso do Ministério das Finanças e da Administração Pública esta função está confiada ao Instituto de Informática, que a exerce através do Conselho Coordenador cuja missão está focalizada na aprovação do Plano estratégico de TIC para o MFAP e do respectivo relatório de execução (n.º 1 do art.º 5º do Decreto-Lei n.º 83/2007)

Ao Instituto de Informática compete assegurar o desenvolvimento de uma filosofia de partilha de serviços em matérias transversais a todo o ministério bem como a articulação com os organismos com atribuições inter-ministeriais na área das TIC, garantindo, entre outras, a utilização de infra-estruturas tecnológicas partilhadas da Administração Pública.

O Conselho Coordenador é composto por:

1. Um representante do Ministro de Estado e das Finanças, que preside;
2. Representantes, com cargos dirigentes, de todos os organismos da administração directa e indirecta do Estado no âmbito do MFAP;

É designado como vice-presidente o director-geral do II, a quem compete substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos e exercer as funções que lhe sejam delegadas.

Compete ao Conselho Coordenador:

1. Concertar, para os diversos organismos, a definição dos respectivos objectivos em termos de tecnologias de informação, respectivas estratégias e instrumentos para a sua execução;
2. Colaborar na coordenação e articulação global das necessidades das TIC dos diversos organismos;
3. Definir um quadro de referência que permita formular uma visão plurianual na elaboração dos planos de actividades no âmbito das TIC;
4. Elaborar a proposta de orçamento anual e plurianual do investimento em TIC;
5. Acompanhar a execução anual do plano e orçamento das TIC.