Sociedade da Informação

Lei n.º 22/2008. D.R. n.º 92, Série I de 2008-05-13  189.5 kB

Lei do Sistema Estatístico Nacional

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2007. DR n.º 202 Série I de 2007-10-19  166.5 kB

Aprova a iniciativa Software Livre no Parlamento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2007. DR n.º 190 Série I de 2007-10-02  162.0 kB

Estabelece as orientações relativas à acessibilidade pelos cidadãos com necessidades especiais aos sítios da Internet do Governo e dos serviços e organismos públicos da administração central

Decreto-Lei n.º 153/2007. DR nº 82 SÉRIE I de 2007-04-27  90.1 kB

Aprova a orgânica da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007. DR nº 12 SÉRIE I de 2007-01-17  143.0 kB

Aprova o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006. DR nº 209 SÉRIE I de 2006-10-30  108.7 kB

Cria o Grupo de Trabalho UMTS (GT-UMTS), ao qual incumbe acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades titulares de licenças de exploração de sistemas de telecomunicações móveis internacionais de terceira geração baseados na norma UMTS, no quadro do desenvolvimento e promoção da sociedade da informação em Portugal

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2006. DR nº 183 SÉRIE I de 2006-09-21  154.9 kB

Aprova o I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade para os anos de 2006 a 2009

Lei n.º 46/2006. DR nº 165 SÉRIE I de 2006-08-28  103.1 kB

Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde

Despacho conjunto n.º 309-A/2005. D.R. n.º 76, Série II, Suplemento de 2005-04-19  59.9 kB

 

Portaria n.º 205/2005. D.R. n.º 36, Série I-B de 2005-02-21  58.0 kB

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Aprova os estatutos da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.

Decreto-Lei n.º 16/2005. DR nº 12 SÉRIE I-A de 2005-01-18  101.2 kB

Cria a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2004. D.R. n.º 298, Série I-B de 2004-12-22  316.0 kB

Aprova o Guia para as Comunicações na Administração Pública, que fixa os princípios por que se devem reger as comunicações na Administração Pública.

Resolução do Conselho Nº 2005/C62/01 de 2004-12-09  98.0 kB

 

Portaria n.º 1354/2004. DR nº 251 SÉRIE I-B de 2004-10-25  113.7 kB

Cria a linha de financiamento Inclusão Digital - Linha de apoio financeiro ao Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação

Lei n.º 50/2004. D.R. n.º 199, Série I-A de 2004-08-24  130.8 kB

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação (quinta alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e primeira alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2003. DR nº 295 SÉRIE I-B de 2003-12-23  1005.5 kB

Aprova o Plano Nacional de Acção para a Inclusão para 2003-2005

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2003. DR nº 198 SÉRIE I-B de 2003-08-28  57.6 kB

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2001, de 8 de Janeiro, que cria um grupo de trabalho que assegura a ligação entre os operadores UMTS, o ICP e a Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação, com vista ao acompanhamento e à avaliação do cumprimento das obrigações assumidas pelos operadores UMTS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2003. DR nº 185 SÉRIE I-B de 2003-08-12  388.0 kB

Aprova o Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2003. DR nº 185 SÉRIE I-B de 2003-08-12  2.6 MB

Aprova a Iniciativa Nacional para a Banda Larga

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2003. D.R. n.º 185, Série I-B de 2003-08-12  1.0 MB

Aprova o Plano de Acção para o Governo Electrónico.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2003. DR nº 185 SÉRIE I-B de 2003-08-12  1.7 MB

Aprova o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, principal instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas do XV Governo Constitucional para o desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal

Resolução da Assembleia da República n.º 68/2003. D.R. n.º 181, Série I-A de 2003-08-07  118.1 kB

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2003. D.R. n.º 60, Série I-B de 2003-03-12  63.2 kB

Determina a adopção de várias medidas concretas visando a generalização da prática da aquisição de bens e serviços por via electrónica na Administração Pública e no tecido empresarial e incumbe a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento de proceder à respectiva implementação e acompanhamento, em estreita articulação com outras entidades.

Resolução do Conselho de 19 de Dezembro de 2002 publicado em 2003-01-18  103.0 kB

Relativa aos conteúdos dos media interactivos na Europa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002. DR nº 268 SÉRIE I-B de 2002-11-20  40.5 kB

Define o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de sociedade da informação, da inovação e do governo electrónico

Decisão nº 2046/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Outubro de 2002 publicado em 2002-11-20  109.0 kB

Altera a Decisão n.o 1719/1999/CE relativa a uma série de orientaçoões, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administraçoões (IDA)

Decisão nº 2045/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Outubro de 2002 publicado em 2002-11-20  105.3 kB

Altera a Decisão n.o 1720/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta uma série de acçoões e medidas destinadas a garantir a interoperabilidade das redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administraçoões (IDA) e o acesso a essas redes

Resolução do Conselho de 25 de Junho de 2002  60.2 kB

Preservar a memória do futuro - preserva os conteúdos digitais para as gerações futuras

Despacho n.º 12 029/2002, de 27 de Maio de 2002  30.6 kB

delegação de competências - Acessibilidade

Regulamento n.º 733/2002/CE de 2002-04-22 publicado em 2002-04-30  115.0 kB

Relativo á implementação do domínio de topo .eu

Parecer do Comité Económico e Social sobre a " Comunicação da Comissão ao Conselho do Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e Comité das Regiões" de 2002-04-18  67.1 kB

Sobre eEurope 2002: acessibilidade dos sítios Web públicos e do respectivo conteúdo

Resolução do Conselho de 25 de Março de 2002 publicado em 2002-04-10  102.6 kB

Relativa ao Plano de Acção de 2002 eEuropa sobre a acessibilidade dos sítios Web e do seu conteúdo

Decreto-Lei n.º 51/2002. DR nº 52 SÉRIE I-A de 2002-03-02  57.5 kB

Atribui relevância jurídica à disponibilização e submissão por via electrónica dos modelos dos formulários dos organismos e serviços públicos integrados na Administração Pública

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2002. DR nº 26 SÉRIE I-B de 2002-01-31  29.0 kB

Determina a adopção na Administração Pública de planos de gestão da aquisição, uso e actualização de programas de computador e aprova medidas relativas à utilização dos mesmos

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social das regiões de 2001-09-25  106.9 kB

eEurope 2002: acessibilidade dos sítios Web públicos e do respectivo conteúdo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2001. DR nº 201 SÉRIE I-B de 2001-08-30  22.9 kB

Determina as medidas de criação do portal do Governo e define os respectivos objectivos e regras de manutenção e actualização

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2001. DR nº 181 SÉRIE I-B de 2001-08-06  345.6 kB

Aprova o Plano Nacional de Acção para a Inclusão

Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Maio de 2001 publicado em 2001.06.22  157.7 kB

Harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação

Decreto-Lei n.º 140/2001. DR nº 96 SÉRIE I-A de 2001-04-24  91.5 kB

Cria o diploma de competências básicas em tecnologias da informação

Parecer do Comité Económico e Social de 2001.04.20  80.6 kB

Proposta de decisão do conselho que adopta um programa comunitário plurianual para estimular a utilização de conteúdos digitais Europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2001. DR nº 51 SÉRIE I-B de 2001-03-01  76.5 kB

Confere mandatos para a propositura de medidas que estimulem o apoio à aquisição de computadores e outro material informático pelos funcionários públicos e trabalhadores, bem como à disponibilização aos mesmos desse equipamento pelas suas entidades patronais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2001. DR nº 51 SÉRIE I-B de 2001-03-01  71.1 kB

Determina a constituição de um sítio na Internet onde sejam publicitados os concursos de pessoal por parte de organismos públicos e de um sítio para a publicitação de oferta de emprego científico e tecnológico, conferindo mandatos a membros do Governo para a respectiva implementação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2001. DR nº 49 SÉRIE I-B de 2001-02-27  71.1 kB

Revê a avaliação dos sites na Internet de organismos integrados na administração directa e indirecta do Estado

Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2000. D.R. n.º 265, Série I-B de 2000-11-16  70.5 kB

Cria, no âmbito do INFOCID - Sistema Interdepartamental de Informação ao Cidadão, o Serviço Público Directo.

Resolução do Conselho de 3 de Outubro de 2000 publicado em 2000-10-14  28.6 kB

Relativa á organização e á gestão da Internet

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2000. DR nº 193 SÉRIE I-B de 2000-08-22  111.2 kB

Aprova a Iniciativa Internet e adopta o respectivo plano de acção

Decreto-Lei n.º 58/2000. D.R. n.º 92, Série I-A de 2000-04-18  155.0 kB

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Julho, relativa aos procedimentos de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e às regras relativas aos serviços da sociedade da informação.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/1999. DR nº 199/1999 SÉRIE I-B de 1999-08-26  55.0 kB

Estabelece regras relativas à acessibilidade pelos cidadãos com necessidades especiais aos conteúdos de organismos públicos na Internet

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/1999. DR 199/1999 SÉRIE I-B de 1999-08-26  200.5 kB

Cria a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação e aprova o respectivo documento orientador

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/1999. DR 198/1999 SÉRIE I-B de 1999-08-25  56.8 kB

Determina a disponibilização na Internet de informação detida pela Administração Pública

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/1998. DR 104/1998 SÉRIE I-B de 1998-05-06  13.5 kB

Determina a existência de um endereço de correio electrónico nos serviços e organismos integrados na administração directa e indirecta do Estado e regula o valor a atribuir à correspondência transmitida por via electrónica