Programa de Apoio à Política de Tecnologias de Informação e Comunicação (2007-2013)
O Programa de Apoio à Política de Tecnologias de Informação e Comunicação (ICT PSP – ICT Policy Support Programme) tem o objectivo de acelerar o desenvolvimento sustentável de uma sociedade da informação competitiva, inovadora e inclusiva. É um dos três programas específicos do Programa Quadro de Competitividade e Inovação (2007-2013) da UE (CIP – Competitiveness and Innovation Framework Programme).
São publicados regularmente na Internet anúncios de concursos para o ICT PSP.
O Programa de Trabalho do ICT PSP em 2008 tem um orçamento de 44,5 M€ e foca-se nos temas seguintes:
- TIC para administrações amigas do utilizador, serviços públicos e inclusão.
- TIC para eficiência energética e sustentabilidade em áreas urbanas.
- Evolução da Internet e segurança, nomeadamente considerando os tópicos seguintes: Identificação por Rádio Frequência (RFID), confiança e segurança, e disponibilização de IPv6.
Está também previsto apoiar em 2008, através de concursos públicos, estudos gerais, analises, actividades de benchmarking, conferências e eventos que ajudem a monitorizar e a promover o desenvolvimento da sociedade da informação.
Os objectivos das acções previstas no primeiro tema (TIC para administrações amigas do utilizador, serviços públicos e inclusão) são:
- Preparação da implementação da Directiva de Serviços.
- Redução da carga administrativa.
- Tornar os serviços de emergência mais acessíveis para todos.
- TIC para envelhecer bem na sociedade da informação.
- Capacitação para a inclusão digital.
- Melhoria da certificação de produtos de TIC de apoio à saúde.
Para os primeiros quatro objectivos está previsto o apoio a projectos-piloto e para os outros dois objectivos o apoio a redes temáticas.
Os objectivos das acções previstas no segundo tema (TIC para eficiência energética e sustentabilidade em áreas urbanas) são:
- Eficiência energética de edifícios públicos e da iluminação pública.
- Sistemas de gestão de transportes urbanos eficientes energeticamente.
- Construção de consenso e troca de experiências.
Para os primeiros dois objectivos está previsto o apoio a projectos-piloto e para o outro objectivo o apoio a redes temáticas.
Os objectivos das acções previstas no terceiro tema (Evolução da Internet e segurança, nomeadamente considerando os tópicos seguintes: Identificação por Rádio Frequência (RFID), confiança e segurança em sistemas de informação, e disponibilização de IPv6) são:
Os objectivos das acções previstas no terceiro tema (Evolução da Internet e segurança, nomeadamente considerando os tópicos seguintes: Identificação por Rádio Frequência (RFID), confiança e segurança em sistemas de informação, e disponibilização de IPv6) são:
- Criar uma plataforma Europeia dos principais stakeholders no desenvolvimento e uso de RFID, através do apoio a uma rede temática.
- Criar uma rede temática para cada um dos seguintes fins:
- Juntar parceiros chave para construir consensos, desenvolver roadmaps e identificar boas práticas tendo em vista a definição de infraestruturas de informação confiáveis para serviços electrónicos em condições operacionais reais.
- Juntar parceiros chave para partilha de experiência e sensibilização, com a identificação e disseminação de boas práticas e modalidades de certificação, o desenvolvimento de cenários de aplicação e casos de utilização e teste, com o fim de assegurar aplicações biométricas mais seguras e confiáveis a longo prazo.
- Criar uma rede temática para juntar stakeholders chave (fornecedores de hardware e software, fornecedores de serviços de Internet (ISPs), fornecedores de conteúdos sobre IP, e grandes utilizadores nos sectores público e privado) para incentivar a adopção de IPv6 na Europa.
O Programa de Trabalho do ICT PSP em 2007 teve um orçamento de 65,5 M€ e focou-se nos temas seguintes:
- Serviços eficientes e interoperáveis de administração pública electrónica.
- TIC para a acessibilidade, o envelhecimento e a integração social.
- TIC para serviços de saúde sustentáveis e interoperáveis.
Outras acções de natureza horizontal previstas para 2007 foram:
- Troca de experiências em iniciativas de TIC para PMEs.
- Apoio ao crescimento sustentável.
- Acção de sensibilização para carros inteligentes.
- Infraestruturas de protecção de privacidade.