Sociedade e Cidadania Projectos Participação Pública Participação Pública
A primeira condição para a participação pública é a disponibilização pública e transparente de informação. O Portal do Cidadão disponibiliza (em Julho de 2009) mais de 969 serviços (aproximadamente 1/2 informativos, 1/4 interactivos e 1/6 transaccionais) fornecidos por mais de 167 organismos públicos. O Portal da Empresa disponibiliza cerca de 518 serviços para empresas.
Em 2005 (1º trimestre), 87% dos organismos públicos da administração central e 96% das câmaras municipais asseguravam presença na Internet, respectivamente 98% e 78% disponibilizavam endereços electrónicos para recepção de mensagens, pedidos de informação ou reclamações. Entre os sítios das câmaras municipais na Internet, 10% mantinham fóruns de discussão entre o executivo camarário e os cidadãos, e 1% a transmissão das reuniões e sessões camarárias por videoconferência,. Cerca de 36% das câmaras municipais conduziam regularmente consultas públicas pela Internet e as actas e resoluções tomadas em reuniões e sessões camarárias eram disponibilizadas por 65% das câmaras municipais.
Em 2008 (1º trimestre), 92% dos organismos públicos da administração central e 99% das câmaras municipais asseguravam presença na Internet, respectivamente 98% e 84% disponibilizavam endereços electrónicos para recepção de mensagens, pedidos de informação ou reclamações. Entre os sítios das câmaras municipais na Internet, 15% mantinham fóruns de discussão entre o executivo camarário e os cidadãos, e 2% a transmissão das reuniões e sessões camarárias por videoconferência. Cerca de 54% das câmaras municipais conduziam regularmente consultas públicas pela Internet e as actas e resoluções tomadas em reuniões e sessões camarárias eram disponibilizadas por 85% das câmaras municipais.