Relações Internacionais e Representação Internacional

O objectivo das acções da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP no âmbito das Relações Internacionais e Representação Internacional é assegurar a cooperação internacional e a participação no âmbito da União Europeia (UE) e de organizações multilaterais nas áreas da Sociedade da Informação e do Conhecimento, e a cooperação bilateral, com vista a promover a cooperação internacional, obter em primeira mão informações sobre desenvolvimentos noutros países e contribuir para o desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento na União Europeia e no Mundo, afirmando a voz de Portugal nos principais fóruns internacionais de políticas públicas desta área.

Em páginas separadas é apresentada informação sobre a área de Relações Internacionais e Representação Internacional da UMIC, organizada de acordo com o respectivo Âmbito de actividades:

Tem sido desenvolvida uma intensa intervenção nos fóruns internacionais mais relevantes para as políticas públicas da Sociedade da Informação e do Conhecimento, principalmente:

Na União Europeia, nos mais de 25 grupos/comités em que a UMIC assegura a representação de Portugal, com particular relevância nos seguintes:
- Grupo de Alto Nível i2010,
- Grupo de Alto Nível sobre a Governação da Internet,
- Forum de Directores Nacionais de Investigação em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC),
- Forum da Internet do Futuro,
- Comité de Aconselhamento do Conselho e da Comissão sobre Investigação Cientifica e Técnica (CREST),
- Grupo de Alto Nível do Forum Estratégico para a Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia (SFIC),
- Comité de Gestão do Assembleia Geral e no Comité de Gestão da Associação AAL – Ambient Assisted Living,
- Comité de Políticas da Iniciativa Grid Europeia (EGI),
- Grupo de Trabalho sobre as Estatísticas relativas à Sociedade da Informação – EUROSTAT,
- Sub-Grupo de Banda Larga do Grupo de Alto Nível i2010;
Na OCDE, nos grupos/comités seguintes:
- Comité para Políticas de Informação, Computadores e Comunicação (ICCP) onde Portugal assumiu uma Vice-Presidência em 2009,
- Grupo de Trabalho de Economia da Informação,
- Grupo de Trabalho de Indicadores para a Sociedade da Informação,
- Reuniões sobre a Estratégia de Inovação no âmbito da Direcção para Ciência, Tecnologia e Indústria e sobre respostas a dar à crise económica;
Na Organização das Nações Unidas, nos grupos/comités seguintes:
- Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD) para que Portugal foi eleito em Maio de 2009 integrando o grupo de 10 países ocidentais (com Alemanha, Áustria, Bélgica, EUA, Finlândia, França, Israel, Suíça, Turquia) até ao final de 2012,
- Forum de Governação da Internet (IGF),
- Grupo de Aconselhamento do Secretário-Geral das Nações Unidas para o IGF cujos membros são designados pelo Secretário-Geral,
- Outras instâncias do processo da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS);
Na ICANN, Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, no Comité de Aconselhamento Governamental (GAC).

Os resultados deste trabalho, que teve uma particular incidência a partir de 2006 e uma intensificação em 2008 e 2009, levaram Portugal a integrar um pequeno grupo de países particularmente intervenientes e influentes nas políticas públicas da Internet, da I&D em TIC e da Sociedade da Informação. Certas orientações agora adoptadas nas organizações referidas foram propostas pela delegação portuguesa, como por exemplo: o alargamento do conceito de comércio electrónico a todas as encomendas feitas através de redes de informação mediadas por computadores em vez de se restringir a encomendas através de browsers da Internet, a consideração de métricas de penetração de banda larga móvel anteriormente não consideradas, a importância dada à I&D no contexto das políticas da Sociedade da Informação e do Conhecimento, e da Inovação, inclusivamente na Declaração de Seul (Seoul Declaration) da Reunião Ministerial da OCDE sobre o Futuro da Economia da Internet.

Ainda na área de Relações Internacionais, foi realizado um intenso trabalho no âmbito das “Parcerias para o Futuro” (com o MIT, Carnegie Mellon University, University of Texas at Austin, Harvard Medical School, Fraunhofer Gesellschaft)e da cooperação bilateral, especialmente com Espanha, incluindo INL, IBERGRID, interligação em fibra óptica das redes de investigação e ensino, computação distribuída voluntária (IBERCIVIS), e com o Brasil na preparação e negociação de protocolos para um novo impulso à cooperação em C&T, incluindo e-ciência, nanotecnologia, inovação de base científica e tecnológica.

A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP teve ainda uma contribuição do maior alcance político no âmbito da União Europeia que merece destaque especial, nomeadamente na ideia do SISone4ALL que adaptou o Sistema de Informação de Schengen I (SIS I) para viabilizar o alargamento do Espaço de Schengen aos novos Estados Membros da União Europeia (UE). O Conselho Europeu e o Programa de Haia estabeleceram o objectivo político de assegurar a possibilidade de adesão dos novos Estados Membros da UE ao Espaço Schengen até Outubro de 2007. O Espaço Schengen, onde está assegurada a livre circulação de pessoas sem controlo nas fronteiras, abrangia em 2006 todos os países da UE15 excepto Irlanda e Reino Unido, mas também incluía a Islândia e a Noruega que não pertencem à UE. Se não fosse a iniciativa de Portugal, um problema estritamente técnico inviabilizaria a concretização deste objectivo ainda em 2007. Na verdade, estava planeado que os novos Estados Membros viessem a usar uma nova versão tecnológica do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) que se encontrava em desenvolvimento para substituir em meados de 2007, já depois de alargamento de prazo de 17 meses em relação ao inicialmente considerado, a versão inicial do Sistema de Schengen (SIS I) que tinha sido desenvolvida nos anos 1990. Porém, este projecto sofreu atrasos e a Comissão Europeia informou em Setembro de 2006 que seria tecnicamente impossível ter o SIS II em funcionamento antes de meados de 2008, o que teria como consequência adiar para o final de Dezembro de 2008 ou mesmo para 2009 a entrada dos novos Estados Membros no Espaço Schengen (na verdade, a entrada em operação do SIS II veio a ser sucessivamente adiada para mais tarde, tendo a Comissão Europeia anunciado em 2010 que seria novamente adiada para o final de 2012).

Uma vez expressa a vontade política do Governo Português de procurar encontrar antes do Conselho Informal de Tempere, marcado para 21-22 de Setembro de 2006, uma solução técnica que permitisse assegurar ainda em 2007 a entrada dos novos EM para o Espaço Schengen, quando a única tentativa de solução que estava a ser considerada era estudar se seria possível acelerar o processo de desenvolvimento do SIS II de modo a que o sistema ficasse operacional antes do fim da Presidência Portuguesa da UE no final de 2007, a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP propôs a solução alternativa de alargamento da utilização do SIS I aos novos EM, tal como tinha sido feito para a entrada dos países nórdicos no Espaço Schengen, uma vez que esta era a única solução claramente exequível e o processo poderia ser conduzido por Portugal minimizando os problemas de articulação técnica e funcional com outras entidades dado que o SIS II se encontrava ainda numa fase precoce de desenvolvimento.

Esta proposta veio a revelar-se tecnicamente possível, foi viabilizada politicamente pelo forte empenho do Governo de Portugal no Conselho Europeu, e foi concretizada tecnicamente pela empresa Critical Software em colaboração com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do Ministério da Administração Interna. Assim, Portugal desenvolveu uma versão modificada do SIS I, que designou SISone4ALL, e propôs aos novos Estados Membros a sua utilização para ser possível entrarem no Espaço Schengen ainda em 2007. Nove países aceitaram esta proposta de utilização do sistema SISone4ALL desenvolvido em Portugal, nomeadamente Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Eslováquia e Eslovénia. Além disso, a Suíça, embora não pertença à UE, decidiu aproveitar esta possibilidade e planear a sua entrada para o Espaço Schengen com o SISone4ALL sem ficar à espera do SIS II. Assim, Portugal anunciou no Conselho Informal de Tampere em 21-22 de Setembro de 2006 que estava a preparar uma solução técnica transitória para o problema, com base no que se fez na altura do alargamento do Espaço Schengen com a entrada dos países nórdicos. No Conselho Europeu de 4-5 de Dezembro de 2006 foi decidido aceitar a proposta de Portugal, já que a alternativa de esperar pela disponibilização do SIS II só permitiria a entrada dos novos países para o Espaço Schengen em 2009, não sendo ainda certo se poderiam ou não ocorrer atrasos adicionais.

Em 27 de Março de 2007, decorreu em Lisboa uma cerimónia de entrega aos Ministros do Interior dos novos EM mencionados de um kit com o SISone4ALL e instruções para o instalar nesses Estados. No dia 31 de Agosto de 2007 foram dados por concluídos os trabalhos de instalação, migração e teste dos sistemas nos EM mencionados a partir do SIS I português e do sistema central instalado em França. Numa cerimónia no SEF, foi assinalada a conclusão dos testes técnicos, formais e informais, bem como da migração para o SISone4ALL. Em Setembro de 2007 começou a avaliação da boa utilização deste sistema em cada Estado Membro.

A abertura das fronteiras terrestres e marítimas, com o sistema português SISone4ALL, foi realizada no dia 21 de Dezembro de 2007 para 9 países: Estónia, República Checa, Lituânia, Hungria, Letónia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia. A abertura das fronteiras nos aeroportos para estes países, também com o sistema português SISone4ALL, foi concretizada a 30 de Março de 2008. No dia 12 de Dezembro de 2008, consumou-se o alargamento do Espaço de Shengen à Suíça.

A confirmarem-se as previsões da Comissão Europeia em 2010 para a conclusão do SIS II, que foi entretanto sucessivamente adiada, na melhor das hipóteses este sistema ficará pronto no final de 2012, pelo que a iniciativa portuguesa de desenvolvimento do SISone4All permitiu que a entrada dos países referidos no Espaço de Schengen se realizasse pelo menos 5 anos antes do que seria possível com a entrada em funcionamento do SIS II.

Última actualização ( 15/11/2010)