São Tomé: Presidente da República declara inexistente reconhecimento do Kosovo / Mundo / Detalhe de Notícia


8-1-2013

São Tomé: Presidente da República declara inexistente reconhecimento do Kosovo


As autoridades de S.Tomé e Príncipe declaram, hoje, de inexistente o acordo para reconhecimento do Estado do Kosovo, anuncia hoje a Presidência da República.

Num comunicado enviado à STP-Press, o Presidente da República, Manuel Pinto da Costa, ao abrigo das competências constitucionais que detém no âmbito das relações internacionais, declara ‘’Urbi et Orbi que a República Democrática de São Tomé e Príncipe não procedeu ao reconhecimento da soberania da República do Kosovo’’.

Há dias, este assunto foi debatido na Assembleia Nacional (Parlamento), tendo, na ocasião, o primeiro-ministro, Gabriel Costa, considerado o assunto de ‘’uma situação anómala’’.

O novo chefe do Executivo que não põe em causa o direito de S.Tomé e Príncipe de se relacionar com outro Estado, defende, porém,  que o relacionamento entre Estados ‘’ deve obedecer a critérios bem definidos, e sobretudo que o Estado são-tomense fique dignificado’’.

Relativamente ao reconhecimento promovido pelo anterior Governo presidido por Patrice Trovoada, o qual exige, a luz da Carta Constitucional do arquipélago, concertação entre o Governo, o Presidente da República e Assembleia Nacional (Parlamento), o Chefe de Estado são-tomense, segundo esclarece o comunicado, não foi consultado nem tem conhecimento do sucedido.

‘’Em momento algum do alegado processo de reconhecimento o Presidente da República foi instado a pronunciar-se’’, com vista ao reconhecimento do KOSOVO.

O anterior Governo liderado pelo então primeiro – ministro, Patrice Trovoada, produziu unilateralmente o reconheceu do Kosovo, através de uma resolução do Conselho de Ministros datada de 13 de Março de 2012.

Além de não ter sido ractificado pelo Chfe de Estado santomense, a mesma resolução não foi, também, remetido a Assembleia Nacional (Parlamento), para os devidos efeitos.
8-1-2013, 18:41:09
Fonte: Inforpress/ExpressodasIlhas


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