Comunicação da Comissão Europeia “Uma Agenda Digital para a Europa”
- 19/05/2010Foi publicada a 19.05.2010 a Comunicação da Comissão Europeia “Uma Agenda Digital para a Europa”, sobre uma das iniciativas emblemáticas previstas na Comunicação da Comissão "Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”, a qual visa prosseguir as políticas europeias para a Sociedade da Informação na sequência da iniciativa i2010 – Uma Sociedade da Informação Europeia para o Crescimento e o Emprego (2005-2010).
O objectivo geral da Agenda Digital é extrair benefícios económicos e sociais sustentáveis de um mercado único digital, com base na Internet rápida e ultra-rápida e em aplicações interoperáveis.
Os domínios de acção propostos pela Comissão para a Agenda Digital são os seguintes, e incluem, entre outras, as acções indicadas:
- Um mercado único digital dinâmico
Abrir o acesso aos conteúdos
Simplificar as transacções em linha e transfronteiras
Criar confiança na tecnologia digital
Reforçar o mercado único dos serviços de telecomunicações - Interoperabilidade e normas
Melhorar a normalização em TIC
Promover uma melhor utilização das normas
Melhorar a interoperabilidade através da coordenação
- Confiança e segurança
Pôr em prática uma política reforçada e de alto nível em matéria de segurança das redes e da informação, incluindo a modernização da ENISA e a criação de uma CERT para as instituições da UE
Combater os ciberataques contra sistemas informáticos
- Acesso rápido e ultra-rápido à Internet
Garantir que a banda larga tenha uma cobertura universal e velocidades cada vez maiores
Incentivar a instalação de Redes de Nova Geração (RNG)
Acompanhar a aplicação de disposições sobre o carácter aberto e neutro da Internet
- Investigação e inovação
Aumentar a actividade e a eficiência em I&D nas TIC
Impulsionar a inovação nas TIC tirando partido do mercado único
Apoiar iniciativas do sector de TIC para uma inovação aberta
Induzir mais investimento privado através de contratos públicos pré-comerciais e de parcerias público-privadas
Simplificar o acesso aos fundos da UE para investigação em TIC tornando-os mais atraentes para PME e jovens investigadores
Desenvolver uma nova geração de aplicações e serviços baseados na Internet
- Melhorar a literacia digital, as qualificações nesse domínio e a inclusão na sociedade digital
Promover a literacia e as qualificações digitais
Desenvolver instrumentos para identificação e reconhecimento de competências profissionais e de utilizadores em TIC
Estimular o desenvolvimento e a oferta de serviços digitais inclusivos
- Benefícios proporcionados pelas TIC à sociedade, na UE
Estimular a utilização das TIC na protecção do ambiente
Impulsionar os cuidados de saúde sustentáveis e o apoio a uma vida digna e autónoma baseados em TIC
Promover a diversidade cultural e os conteúdos criativos
Expandir a administração pública em linha, em particular assegurando o reconhecimento mútuo da identificação e autenticação electrónicas na UE, a criação de serviços em linha transfronteiras, e a interligação das capacidades de contratação pública no mercado único
Acelerar a adopção de Sistemas de transporte inteligentes para um transporte eficiente e uma maior mobilidade
- Aspectos internacionais da Agenda Digital
Assegurar que a Europa desempenhe um papel de liderança internacional no que respeita à Internet
Trabalhar com países terceiros para melhorar as condições do comércio internacional de bens e serviços digitais
Última actualização ( 25/01/2012 )