Ensino Superior, Universidade de Lisboa, FCUL
A legislação é aqui colocada e retirada de forma oportunista, à medida que se revela útil ou não. Não existe pretensão de exaustividade. São bem-vindas chamadas de atenção para legislação que possa ser útil e deva ser aqui colocada. Tudo em PDF.
A principal fonte, para legislação geral é o site oficial do governo http://dre.pt/
Contacto: mcgomes@fc.ul.pt
Ensino Superior
Lei nº 46/1986. Lei de Bases do Sistema Educativo
Estabelece o quadro geral do sistema educativo português
Lei nº 37/2003. Bases do financiamento do Ensino Superior
Dec-Lei nº 42/2005. Espaço Europeu do Ensino Superior
Define o sistema de créditos curriculares,
a escala europeia de comparabilidade de classificações, regulamenta a mobilidade durante e após a formação
Lei nº 49/2005. Altera a lei de bases do Sistema Educativo e a lei de bases do financiamento do ES
Despacho 10543/2005 Normas técnicas para apresentação de estruturas curriculares e planos de estudo de Cursos Superiores
DL 74/2006 Organização do Ensino Superior no que respeita aos ciclos de estudo previstos no âmbito do Processo de Bolonha
Graus académicos e diplomas: Licenciatura, Mestrado, Doutoramento; Acesso aos graus, ciclos de estudos, classificações, orientações, júris, atribuição dos graus; Acreditação e Adequação dos ciclos de estudo.
ECTS O que é o European Credit Transfer System
?
ECTS User's guide
Despacho 4183/2007 de 6 Março
Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a partir de 2007/08 (comunicado da AEFCUL)
Mestrados e Doutoramentos (geral e FCUL)
DL 52/2002 Registo nacional de teses de doutoramento
Despacho CC 04/2004 Processos de candidatura e admissão a provas de mestrado e doutoramento na FCUL
DL 74/2006 Organização do Ensino Superior no que respeita aos ciclos de estudo previstos no âmbito do Processo de Bolonha
Graus académicos e diplomas: Licenciatura, Mestrado, Doutoramento; Acesso aos graus, ciclos de estudos, classificações, orientações, júris, atribuição dos graus; Acreditação e Adequação dos ciclos de estudo.
Regulamento de Estudos pós-Graduados da UL
Cursos de especialização, cursos de atualização, Mestrados, Doutoramentos: acesso, organização, provas, juris, classificações, etc.. Detalhes sobre os estudos pós-graduados previstos pelo DL 65/2012 na Universidade de Lisboa.
FCUL
Despacho CC 05/2004 Reconhecimento de graus estrangeiros na FCUL
Regras de reconhecimento de habilitações académicas para candidatura a pós-graduações na FCUL
TOPO
Porta entrada
Licenciatura em BMG
Mestrados em Biologia Molecular