Eleições Legislativas de 2005
- 28/05/2008De forma semelhante ao projecto-piloto Eleições Europeias de 2004, o projecto-piloto de voto electrónico nas Eleições Legislativas de 2005 visou:
- Medir quantitativamente o impacto da introdução das novas tecnologias no sufrágio eleitoral junto dos eleitores, identificando assim os principais factores de bloqueio à implementação futura do projecto.
- Divulgar as potencialidades do voto electrónico presencial junto dos cidadãos, familiarizando-os com este tipo de tecnologia.
- Simular todo o processo de votação utilizando plataformas tecnológicas, comparando diferentes tecnologias do ponto de vista da usabilidade e da segurança.
Tal como em 2004, o voto electrónico não foi vinculativo, e cada eleitor realizou-o após ter votado pelo método tradicional.
Também foram utilizadas três soluções tecnológicas provenientes de dois fornecedores multinacionais – INDRA e UNISYS – e um consórcio nacional – Multicert/PT Inovação. Cada uma destas empresas infraestruturou tecnologicamente um conjunto de três freguesias com diferentes realidades demográficas e sociais (uma freguesia urbana de grande dimensão, uma freguesia de média dimensão semi-urbana e uma freguesia pequena rural).
A componente de votação presencial do projecto-piloto contemplou 5 freguesias: Conceição (Covilhã); Santa Iria da Azóia (Loures); São Sebastião da Pedreira, Santos-o-Velho e Coração de Jesus (Lisboa).
Mapa de Localização dos Concelhos com Freguesias no Projecto-Piloto de 2005
Clique na imagem abaixo para ampliar | Síntese de resultados por freguesia
Fonte: UMIC, Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.
Síntese de resultados por freguesia
- Freguesia: Conceição (Covilhã)
- Local: Escola do Rodrigo
- N.º de votantes no piloto: 7.700
- N.º de pessoas envolvidas: 8
- Tecnologia: Indra-CPC
- Freguesia: Coração de Jesus (Lisboa)
- Local: Av. Alexandre Herculano, nº 4
- N.º de votantes no piloto: 5.123
- N.º de pessoas envolvidas: 8
- Tecnologia: Indra-CPC
- Freguesia: São Sebastião da Pedreira (Lisboa)
- Local: Escola Marquesa de Alorna
- N.º de votantes no piloto: 7.239
- N.º de pessoas envolvidas: 8
- Tecnologia: Unisys-ES&S
- Freguesia: Santos-o-Velho (Lisboa)
- Local: Junta de Freguesia de Santos-o-Velho
- N.º de votantes no piloto: 4.590
- N.º de pessoas envolvidas: 8
- Tecnologia: Unisys-ES&S
- Freguesia: Santa Iria da Azóia (Loures)
- Locais: Sociedade Recreativa 1º de Agosto Santairiense, Casa da Cultura de Santa Iria da Azóia, Escola Básica nº1, Grupo Desportivo de Pirescoxe, Escola Básica nº2, Atlético de Via Rara AVR, AMUPA
- N.º de votantes no piloto: 13.966
- N.º de pessoas envolvidas: 49
- Tecnologia: Multicert-PT Inovação
Desta vez, dado que as Eleições Legislativas prevêem o voto por correspondência para eleitores inscritos nos círculos internacionais – Europa (75.764 eleitores) e fora da Europa (72.395 eleitores) –, considerou-se também a possibilidade de testar, não vinculativamente, o voto electrónico não presencial.
Os objectivos associados ao voto electrónico não presencial neste projecto-piloto foram:
- Simplificar o processo eleitoral dos eleitores portugueses recenseados no estrangeiro (desburocratizar e tornar o processo mais célere).
- Utilizar as tecnologias em serviços prestados a cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro.
- Dar visibilidade, motivar e fortalecer relações com uma comunidade tendencialmente esquecida pela Administração Pública portuguesa.
- Facilitar a vida ao cidadão português recenseado no estrangeiro.
- Facilitar e incentivar o exercício do direito de voto do cidadão português recenseado no estrangeiro e a sua participação na democracia nacional.
- Desenvolver plataformas de democracia electrónica com vista a uma futura generalização.
- Aferir/testar a adesão a esta nova forma de exercer o direito de voto.
- Estudar a capacidade e a usabilidade deste tipo de sistema.
A componente de votação não presencial foi dirigida a eleitores recenseados no estrangeiro e utilizou tecnologia da Novabase.
O processo de voto não presencial decorreu nos passos seguintes:
- O eleitor recebe uma carta em casa com um código de utilizador (uma chave alfanumérica aleatória, gerada com base no cruzamento de elementos identificativos únicos).
- Depois de introduzir o código de utilizador na plataforma web de votação, volta a identificar-se utilizando o seu número de eleitor como factor segurança, bem como um elemento pessoal aleatório.
- Exerce o seu direito de voto.
- No momento em que confirma o sentido de voto, surge uma mensagem no ecrã de apelo ao voto pelo meio tradicional, reafirmando o carácter não vinculativo da experiência
- O voto é depositado numa base de dados certificada digitalmente e que só poderá ser aberta por cinco membros autorizados, designados por cada um dos partidos com assento parlamentar.
O acompanhamento do projecto foi feito em duas dimensões: a componente tecnológica foi auditada por equipas de peritos independentes que desenvolvem a sua actividade em instituições académicas e científicas, o grau de satisfação e de receptividade dos cidadãos com o sistema de votação electrónica foi avaliado através de um inquérito concebido pelo Observatório da Inovação e Conhecimento da UMIC.
O projecto-piloto foi, no seu todo, coordenado pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e pelo STAPE – Secretariado Técnico para os Assuntos do Processo Eleitoral, e foi supervisionado pena CNE – Comissão Nacional de Eleições e a CNPD – Comissão nacional de Protecção de Dados. Desta vez, o projecto também contou com a colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dada a componente de votação não presencial para as comunidades portuguesas recenseadas para efeitos eleitorais no estrangeiro.