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Mota Amaral proíbe uso de escutas na comissão e no relatório

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O presidente da comissão de inquérito ao negócio PT/TVI proibiu as referências ao conteúdo das escutas telefónicas na comissão e no relatório, considerando que seria inconstitucional.

 

 

«Podem ser objecto de exame por parte dos membros da comissão e podem sugerir-lhes diligências instrutórias (...) mas o conteúdo dos resumos das escutas não pode ser invocado perante a comissão nem constar do respectivo relatório», disse Mota Amaral.
 
O presidente da comissão de inquérito falava aos jornalistas no final de uma reunião de coordenadores da comissão de inquérito. 
 
A decisão consta de um despacho do presidente da comissão aprovado esta quarta-feira «por maioria da mesa» da comissão, ou seja, com o voto favorável de Mota Amaral e do vice-presidente Osvaldo Castro do PS. O vice-presidente João Almeida, do CDS-PP, não se pronunciou.
   
A decisão de Mota Amaral vai ao encontro do que defendia o PS na comissão e contraria o PSD, uma vez que o deputado Pacheco Pereira exigiu terça-feira utilizar o conteúdo das escutas na comissão de inquérito ainda que à porta fechada.

Pouco depois, Pedro Duarte, o coordenador social-democrata na comissão, disse que solicitou, «na reunião do coordenadores», que o despacho de Mota Amaral «fosse passado a escrito e distribuído pelos diferentes deputados». Só depois de analisar o documento é que o PSD tomará uma posição, acrescentou.


 

 


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