Ensino Superior

Lei nº 46/1986. Lei de Bases do Sistema Educativo
Estabelece o quadro geral do sistema educativo português

Lei nº 37/2003. Bases do financiamento do Ensino Superior

Dec-Lei nº 42/2005. Espaço Europeu do Ensino Superior
Define o sistema de créditos curriculares, a escala europeia de comparabilidade de classificações, regulamenta a mobilidade durante e após a formação

Lei nº 49/2005. Altera a lei de bases do Sistema Educativo e a lei de bases do financiamento do ES

Despacho 10543/2005 Normas técnicas para apresentação de estruturas curriculares e planos de estudo de Cursos Superiores

DL 74/2006 Organização do Ensino Superior no que respeita aos ciclos de estudo previstos no âmbito do Processo de Bolonha
Graus académicos e diplomas: Licenciatura, Mestrado, Doutoramento; Acesso aos graus, ciclos de estudos, classificações, orientações, júris, atribuição dos graus; Acreditação e Adequação dos ciclos de estudo.

ECTS O que é o European Credit Transfer System ?

ECTS User's guide

Despacho 4183/2007 de 6 Março
Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a partir de 2007/08 (comunicado da AEFCUL)

Garantia de Qualidade na Universidade de Lisboa

Regulamento de Avaliação de Docentes da Universidade de Lisboa

Mestrados e Doutoramentos (geral e FCUL)

DL 52/2002 Registo nacional de teses de doutoramento

Despacho CC 04/2004 Processos de candidatura e admissão a provas de mestrado e doutoramento na FCUL

DL 74/2006 Organização do Ensino Superior no que respeita aos ciclos de estudo previstos no âmbito do Processo de Bolonha
Graus académicos e diplomas: Licenciatura, Mestrado, Doutoramento; Acesso aos graus, ciclos de estudos, classificações, orientações, júris, atribuição dos graus; Acreditação e Adequação dos ciclos de estudo.

Regulamento de Estudos pós-Graduados da UL
Cursos de especialização, cursos de atualização, Mestrados, Doutoramentos: acesso, organização, provas, juris, classificações, etc.. Detalhes sobre os estudos pós-graduados previstos pelo DL 65/2012 na Universidade de Lisboa.


FCUL

Despacho CC 05/2004 Reconhecimento de graus estrangeiros na FCUL
Regras de reconhecimento de habilitações académicas para candidatura a pós-graduações na FCUL