O direito para não juristas
Resumo
Com um campo temático marcado pelos limites do objeto do curso que ministra, deixa à evidência, por um lado, a dificuldade em estruturar um discurso ao mesmo tempo acessível ao leigo e competente aos olhos do especialista; e, por outro, a sua notável capacidade para captar e entender o essencial, não fugindo ao mais difícil, mas buscando sempre uma constante clareza de exposição, condição indispensável à boa prossecução do objetivo que se propôs atingir. Temas como a relação entre «o Direito e o Estado», a «Função Punitiva do Estado», a «Interpretação da Lei», a «Relação Jurídica», entre vários outros, integram hoje matéria do quotidiano das pessoas comuns, como a integra também o conjunto dos direitos humanos, cujo respeito constitui outra das traves mestras do Estado de Direito moderno e para cujo conhecimento concorre, de forma enriquecedora, uma visão mais alargada sobre o sentido da lei e do direito. É, pois, a defesa do Estado de Direito e o compromisso ativo na assunção desse propósito que ressalta deste trabalho.»