05/05/2015 | 19:26 | MOBILE | RSS | NEWSLETTER
RSS
+-TEXTO

Por Bárbara Barroso

PUB
Lei previa que os depósitos de todos os acionistas passassem para o BES-mau. Com a alteração da lei de 1 de agosto apenas os depósitos dos acionistas com mais de 2% passaram para o "bad bank"

Carlos Costa protegeu depósitos dos pequenos acionistas do BES

Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal
07/08/2014 | 00:00 |  Dinheiro Vivo

Os depósitos de todos os acionistas do antigo BES poderiam, neste momento, estar em risco, se não tivesse sido feita, à última hora, uma alteração à lei do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF).

O Governo procedeu à alteração da lei a 1 de agosto, em vésperas da criação do Novo Banco, permitindo que passassem para o BES-mau - veículo no qual estão concentrados os ativos tóxicos do BES - apenas os depósitos dos acionistas com participação qualificada, ou seja, com mais de 2% do capital do banco.

Tal como o Dinheiro Vivo noticiou, os depósitos dos acionistas do BES com uma participação igual ou superior a 2%, assim como os dos antigos administradores do banco e respetivos familiares em primeiro grau, viram os seus depósitos passarem para o BES-mau.

O Dinheiro Vivo questionou alguns advogados sobre a legalidade de, à exceção destes, todos os outros depósitos dos clientes do BES terem passado para o Novo Banco. Um advogado responsável pelo departamento bancário e financeiro de uma sociedade, que pediu para não ser identificado, explicou que "a atuação do Banco de Portugal é legal" e que está prevista "no artigo 145-H do RGICSF, que regula o património e financiamento do banco de transição (neste caso, o Novo Banco)".

No entanto, o advogado alertou para o facto de a alínea que se refere à transferência dos depósitos para o banco mau ter sido alterada a 1 de agosto para se "limitar apenas aos acionistas com participação qualificada". É que antes disso, a lei não fazia distinção entre pequenos acionistas e quem tinha uma participação qualificada. Ou seja, seriam colocados no BES-mau todos os depósitos de todos os acionistas.

"Isso seria um escândalo. Já não bastava os pequenos investidores perderem as ações e ainda ficariam sem os depósitos", afirmou uma fonte do sector financeiro ao Dinheiro Vivo.

Mas a verdade é que, antes da alteração de última hora - que resultou da transposição de uma diretiva europeia em 2012 -, a lei indicava que não poderiam ser transferidas para o banco de transição [Novo Banco] quaisquer obrigações contraídas pela instituição de crédito originária perante "os respetivos acionistas, membros dos órgãos de administração ou de fiscalização, os revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas ou as pessoas com estatuto semelhante noutras empresas que se encontrem em relação de domínio ou de grupo com a instituição".

O diploma publicado a 1 de agosto (e que entrou em vigor no dia seguinte) diz que não podem passar para o Novo Banco os depósitos dos "respetivos acionistas, cuja participação no momento da transferência seja igual ou superior a 2 % do capital social, as pessoas ou entidades que nos dois anos anteriores à transferência tenham tido participação igual ou superior a 2 % do capital social, os membros dos órgãos de administração ou de fiscalização, os revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas ou as pessoas com estatuto semelhante noutras empresas que se encontrem em relação de domínio ou de grupo com a instituição".

As dificuldades em mobilizar depósitos já se fizeram sentir em familiares de antigos administradores do BES e também da família Espírito Santo, que estão indignados porque alegam não terem nada a ver com o que se passou no banco e no grupo.

O Dinheiro Vivo sabe que alguns familiares de ex-administradores já tentaram movimentar os seus depósitos e não o conseguiram fazer, muito possivelmente porque foram transferidos para o BES-mau.

A lei prevê que passem para o BES-mau "os depósitos dos cônjuges, parentes ou afins em 1.º grau ou de terceiros que atuem por conta das pessoas ou entidades referidos nas alíneas anteriores", ou seja, familiares de acionistas ou administradores.

Familiares dos antigos administradores indignados com a impossibilidade de mobilizarem os depósitos que tinham no antigo BES

Envie o Seu Comentário

Caracteres disponíveis: 250 caracteres
enviar

Se está registado, faça Login

Email: Password:
joão costa|Comentado em 07-08-2014 às 13:39

Gajo porreiro este Carlos Costa......??????!!!!!!!!!

Anónimo|Comentado em 07-08-2014 às 11:18

familiares em 1º grau:
Isto é vergonhoso. Ou seja, os meus pais têm acções de um banco. E eu, que não tenho nada a haver com isso, posso perder as minhas poupanças???
E bloquear os bens de todos os administradores (não só os depositos?) Não, isso n

Anónimo|Comentado em 10-08-2014 às 14:54

paga e não bufa.no dia 2 veem com uma carrada de areia mandada para os olhos do contribuinte e trabalhadores do bes a dizer "ningém é penalizado"trabalho assegurado e não metem a mão nos contribuintes.óóóóóóóó´esperamos sentados "cambada" carecas d

Opinião&Blogs
Águia de Ferro, a incrível história de vingança que pode chegar...
Por  Ana Rita Guerra
23:45
00:00
22:00
Lucros vieram para ficar?   Por  Tiago Figueiredo Silva
Slideshows
Crianças e jovens escolheram...