Sim, o Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração (ARVoRe). O Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração da Organização Internacional para as Migrações (OIM) – Missão em Portugal é um programa que tem por objectivo apoiar de uma forma digna, humana e sustentável imigrantes que estão em situação vulnerável em Portugal, querem regressar voluntariamente aos seus países de origem, mas não têm dinheiro para pagar a viagem de regresso. O Programa existe desde 1997 e já apoiou mais de 5 mil imigrantes a regressarem a mais de 50 países diferentes.
O Programa prevê assistência e aconselhamento individualizado ao longo de todo o processo de apoio, desde o momento em que nos procura para pedir informação sobre a possibilidade de regresso até ao dia de sua partida.
Se, após obtidas todas as informações acerca do Programa, optar pelo regresso ao seu país de origem, o apoio da OIM prevê também:
- um bilhete aéreo, segunda a rota mais directa e económica para o retorno ao seu país de origem ou a um terceiro país onde a sua admissão seja garantida
- 50€ de dinheiro de bolso para suportar ulteriores despesas que possam surgir durante a viagem.
Sim. O programa também oferece a possibilidade de apoio à reintegração no país de origem. Cada pedido de apoio é avaliado e acompanhado individualmente, desde a elaboração do Plano Individual de Reintegração até à monitorização e acompanhamento já no país de origem, de acordo com as necessidades de cada beneficiário. O apoio é variável e pode ir até 1500 €. Este apoio é limitado a um máximo de 60 beneficiários(as).
Sim. O Programa de apoio ao retorno voluntário e à reintegração apoia candidatos individuais bem como famílias completas.
O Programa também contempla apoio aos menores, quer estejam acompanhados ou não.
Sim. Em três situações específicas, a OIM não pode apoiar:
1) caso tenha a nacionalidade de um país da União Europeia (UE), seja familiar directo de alguém que seja nacional de um dos países membros da UE e/ou tenha pedido de nacionalidade para o qual não tenha obtido resposta;
2) caso tenha tido problemas com a justiça em Portugal que impeçam o regresso ao país de origem;
3) no caso de prestar falsas declarações.
O não cumprimento destes requisitos ou de outros relacionados com o Programa poderá ser motivo para a exclusão do mesmo.
Não. Os custos relacionados com a viagem e apoio providenciados ficam a cargo da OIM e não implicam qualquer custo para os beneficiários do Programa.
Sim. A legislação em vigor (Lei N.º 23/2007 alterada pela Lei N.º 29/2012) prevê dois tipos de restrições para os beneficiários do Programa:
- Interdição de entrada em Portugal por um período de 3 anos;
- Se estiver regularizado(a), terá de entregar o título de residência no posto de fronteira do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) do aeroporto, perdendo o direito de residência que o mesmo lhe confere.
Pode dirigir-se ao escritório da OIM ou a qualquer um dos parceiros da Rede de Informação e Aconselhamento, que poderá dar-lhe todas as informações necessárias sobre o Programa e esclarecer todas as suas dúvidas.
Não moro em Lisboa, onde me posso dirigir?
Se não mora em Lisboa, pode dirigir-se a um dos parceiros da Rede de Informação e Aconselhamento presente no território português. Uma rede de apoio com mais de 50 técnicos em todo o território nacional português, incluindo as Ilhas (Madeira e Açores), que estão disponíveis para o receber, prestar todas as informações necessárias e registar a sua inscrição no Programa. As entidades da rede de parceiros a que se pode dirigir estão listadas juntamente com os contactos relevantes no verso deste folheto.
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) é uma organização internacional com sede em Genebra, na Suíça, e com escritórios em mais de 150 países. A OIM tem como missão gerir as migrações para o benefício de todos e baseia o seu trabalho no princípio de que uma migração ordenada e em condições humanas beneficia tanto os migrantes quanto a sociedade.
