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Legislação
- Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - Legislação
- Decreto do Presidente da República nº 53/2008 (230 KB) - 05.08.2008
Ratifica o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Braga em 19 de Janeiro de 2008, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2008, em 27 de Junho de 2008. - Resolução da Assembleia da República nº 44/2008 (242.15 KB) - 05.08.2008
Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Braga em 19 de Janeiro de 2008. - Decreto do Presidente da República nº 125/2007 (170.25 KB) - 22.11.2007
Ratifica o Estatuto do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Badajoz em 25 de Novembro de 2006, durante a XXII Cimeira Luso-Espanhola. - Resolução da Assembleia da República nº 59/2007 (333.43 KB) - 22.11.2007
Aprova o Estatuto do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Badajoz em 25 de Novembro de 2006, durante a XXII Cimeira Luso-Espanhola. - Decreto-Lei nº 66/2007 (196.23 KB) - 19.03.2007
Constitui, como associação privada sem fins lucrativos, a Comissão Instaladora do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL) e aprova os respectivos estatutos, tendo como associados, do lado de Portugal, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, e da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, e, do lado de Espanha, o Ministério da Educação e Ciência, representado pela sua Secretaria-Geral de Política Científica e Tecnológica.
- Decreto do Presidente da República nº 53/2008 (230 KB) - 05.08.2008
- Outra Legislação - Tecnologias Emergentes
- Decreto-Lei nº 39/2010 (314 KB) - 26.04.2010
Regula a organização, o acesso e o exercício das actividades de mobilidade eléctrica e procede ao estabelecimento de uma rede piloto de mobilidade eléctrica e à regulação de incentivos à utilização de veículos eléctricos. - Resolução do Conselho de Ministros nº 20/2009 (173 KB) - 20.02.2009
Cria o Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, o qual tem como objectivo a introdução e massificação da utilização do veículo eléctrico.
- Decreto-Lei nº 39/2010 (314 KB) - 26.04.2010