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Termos e Condições

Termos e Condições de Acesso ao Arquivo da Web Portuguesa

Objeto:

Os presentes Termos e Condições regulam as condições aplicáveis à utilização do Arquivo da Web Portuguesa – AWP e do site que o suporta.

Se não concordar com os presentes Termos e Condições, por favor não utilize o AWP.

Definições:

Para efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

AWP

O  Arquivo da Web Portuguesa, um serviço disponibilizado em www.arquivo.pt, da responsabilidade e gestão daFCT| FCCN cujo objetivo é o arquivo periódico de conteúdos portugueses disponibilizados na Internet e posterior disponibilização ao público em geral com sistema de pesquisa integrado.

FCCN

Unidade orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT), que gere e opera o AWP.

UTILIZADOR

Aquele que acede aos conteúdos disponibilizados via em www.arquivo.pt, independentemente do uso que faça dos mesmos.

CONTEÚDOS

Toda a informação, incluindo texto, imagem (nomeadamente, vídeo, logótipos, fotografia, desenho e gráficos), som, layout e restantes dados que façam parte integrante de um web site ao qual o utilizador teve acesso via www.arquivo.pt.

Condições de Utilização: 

O acesso aos conteúdos é disponibilizado gratuitamente e tem como objetivo o apoio em trabalhos de cariz educativo, científico ou de investigação, estando expressamente vedada a sua utilização para fins comerciais.

Sempre que o utilizador reproduza ou divulgue parte ou totalidade de conteúdos a que teve acesso via www.arquivo.pt, deverá, para além de cumprir os termos da lei e dos presentes Termos e Condições, citar o AWP como fonte assim como a data em que procedeu à recolha dos conteúdos, nos seguintes moldes: [fonte: Arquivo.pt: Arquivo da Web Portuguesa, www.arquivo.pt, dd/mm/aaaa]

 

Na utilização dos conteúdos, os utilizadores devem cumprir escrupulosamente a lei aplicável, nomeadamente, mas não exclusivamente, em matéria de Direitos de Autor, sendo  integralmente responsáveis por qualquer violação da lei ou utilização ilícita dos conteúdos.

Os conteúdos acedidos não poderão ser utilizados para uso comercial ou para distribuição, nem ser modificados ou reenviados para outros sites, salvo disposição legal em contrário.

Limitação de Responsabilidade:

Todos os conteúdos e funcionalidades constantes do web site www.arquivo.pt são disponibilizados no estado em que se encontram ("as is").

A FCT|FCCN não é responsável pela completa exatidão, completude e atualização de qualquer conteúdo, salvo quando tenha atuado com dolo ou negligência grave.

A FCT|FCCN não é responsável pelos conteúdos a que o utilizador tenha acesso via www.arquivo.pt, nem pela utilização que deles seja feita.

A FCT|FCCN não é responsável pelo eventual cancelamento ou suspensão do AWP, nomeadamente quando estas decorram da lei, decisão judicial ou alteração de política estratégica da FCT|FCCN.

Caso a FCT|FCCN tenha conhecimento de que está a armazenar conteúdos cuja ilicitude for manifesta, procederá nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, retirando ou impossibilitando o acesso aos mesmos.

Para efeitos do previsto no ponto anterior, sempre que o utilizador tenha conhecimento de que determinado conteúdo a que acedeu é ilegal deverá informar a FCT|FCCN desse facto, para os contactos identificados em www.arquivo.pt.

Utilização do web site: www.arquivo.pt:

A introdução, alteração ou supressão da informação ou características do web site www.arquivo.pt, feitas pelo utilizador assim como, designadamente, a interferência no sistema informático que lhe serve de suporte de forma a entravar ou perturbar o seu funcionamento e, em geral, todos os comportamentos que consubstanciem a prática de crimes ligados à informática são proibidos e puníveis nos termos da lei, pelo que a FCT|FCCN diligenciará para que o infrator seja civil e/ou criminalmente punido.

Cancelamento e Suspensão:

A FCT|FCCN reserva-se o direito de, a todo tempo e sem necessidade de pré-aviso, cancelar ou suspender por tempo indeterminado o AWP. O AWP pode ser suspenso por, nomeadamente, estarem a decorrer ações de manutenção, implementação de novos desenvolvimentos, entre outros. Nestes casos aFCT|FCCN envidará esforços no sentido de criar a menor perturbação possível ao seu funcionamento.

Resolução de Litígios: 

Para a resolução de litígios emergentes do articulado nestes Termos e Condições considera-se competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Alterações:

Os presentes Termos e Condições de Serviço poderão ser alterados a todo o tempo e sem pré-aviso, sendo a data da mais recente alteração identificada no final deste documento.

Questões e informações adicionais:

Quaisquer questões e informações adicionais deverão ser dirigidas para secretaria@fccn.pt sendo respondidas com a brevidade possível.

Os conteúdos escritos disponibilizados a partir do dia 1 de janeiro de 2012 no presente web site, cuja responsabilidade exclusiva seja da FCCN, seguem as regras do Acordo Ortográfico.

 

1 de setembro de 2015

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