Sim, como estudante do Ensino Secundário ou Superior pode pedir uma autorização de residência, desde que satisfaça as condições necessárias.
Como estudante do Ensino Superior
Para a concessão de uma AR temporária para estudante do ensino superior, o requerente deve satisfazer as seguintes condições especiais, além das condições gerais já referidas:
- Apresentar prova de matrícula e do pagamento das propinas exigidas pelo estabelecimento;
- Dispor de meios de subsistência;
- Estar abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou dispor de seguro de saúde.
- A autorização de residência é válida por um período de um ano e é renovável, por iguais períodos. Se a duração do programa de estudos for inferior a um ano, a autorização de residência tem a duração necessária para cobrir o período de estudos.
Como estudante do Ensino Secundário
Para a concessão de uma autorização de residência temporária, o requerente deve satisfazer as seguintes condições especiais, além das condições gerais já referidas:
- Estar matriculado em estabelecimento de ensino secundário;
- Estar abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou dispor de seguro de saúde;
- A validade da autorização de residência não pode exceder um ano e é renovável por iguais períodos, desde que se mantenham as condições da sua concessão.
Pode, mas apenas fora do período consagrado ao programa de estudos, mediante autorização prévia do SEF e desde que possua contrato de trabalho celebrado nos termos da lei. No momento do pedido de autorização, ainda não é necessária a inscrição na Segurança Social.
No caso de deferimento do pedido, será emitido título de residência substitutivo, com a mesma natureza e validade que o inicial, no qual será feita menção de autorização de trabalho.
Excecionalmente, poderá ser-lhe concedida autorização de residência para efeitos de estudo em estabelecimento de ensino superior, desde que preencha as seguintes condições:
Tenha entrado e permaneça legalmente em Portugal;
Apresente prova de matrícula e do pagamento das propinas exigidas pelo estabelecimento;
Disponha de meios de subsistência;
Esteja abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou disponha de seguro de saúde.
Apresente prova de matrícula e do pagamento das propinas exigidas pelo estabelecimento;
Disponha de meios de subsistência;
Esteja abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou disponha de seguro de saúde.
- Estas autorizações de residência podem ser canceladas ou não renovadas, se o seu titular:
- Não preencher ou deixar de preencher as condições específicas que determinaram a concessão do visto ou da autorização de residência em causa; ou
- Exercer atividade profissional subordinada quando tal lhe esteja vedado ou fora das condições em que tal é permitido; ou
- Não progredir nos estudos com aproveitamento.
Fonte: Ministério da Educação e Ciência
