1 — Nos termos dos n.^os 4 e 5 do artigo 36.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, notifica-se os candidatos ao procedimento concursal comum para ocupação de 16 postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior a que faz referência o

Aviso n.º 4107/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60 de 26 de março, da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, homologada por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, de 9 de outubro de 2015, anexa ao presente aviso.

 

2 — Do ato de homologação pode ser interposto recurso tutelar nos termos do artigo 39.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

 

3 — Mais se informa que o processo poderá ser consultado nas instalações do Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM, IP) sitas na Rua dos Anjos, 66, 4.º, 1150-039 Lisboa, ou abaixo neste sítio institucional.