Fernanda Paula Marques de Oliveira. É da Universidade de Coimbra. Publicou 84 artigos em revistas especializadas e 8 trabalhos em actas de eventos, possui 33 capítulos de livros e 43 livros publicados. Possui 138 itens de produção técnica. Participou em 152 eventos no estrangeiro e 7 em Portugal. Actua na área de Direito Nas suas actividades profissionais interagiu com 30 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos.
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Nome completo Full name	Fernanda Paula Marques de Oliveira
Nome em citações bibliográficas Quoting name	Oliveira, Fernanda Paula
Domínio científico de atuação Scientific domain	Ciências Sociais-Direito.

Endereço profissional Professional address

Universidade de Coimbra Faculdade de Direito Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Coimbra 3004-545 Coimbra Portugal Telefone: (+351)239859801 Correio electrónico: fpaula@fd.uc.pt Homepage: http://www.uc.pt/fduc

Sexo Gender

Feminino»Female

2010	Doutoramento Phd
Ciências Jurídico-Políticas (5 anos » years) . Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.

1996	Mestrado Master degree
Ciências Jurídico-Políticas (3 anos » years) . Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.

1985-1990	Licenciatura Licentiate degree
Direito (5 anos » years) . Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.

2013-2013	Curso de curta duração Short course
1.º Curso Intensivo para Formação de Árbitros. Centro de Arbitragem Comercial da ACL-CCIP, Portugal.

Instituto Cuperior de Contabilidade e Administração de Coimbra

Set/2013-Actual

Outra Situação

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Jan/2013-Actual

Outra Situação

Universidade do Minho

Jan/2012-Actual

Outra Situação

Escola de Direito da Universidade do Minho

Jan/2012-Actual

Outra Situação

Instituto Superior entre o Douro e Vouga

Fev/2011-Actual

Professora

Direcção Nacional de Ordenamento do Território/Min. Urbanismo e Construção

Nov/2010-Actual

Técnica

Centro de Estudos Judiciários

Jan/2010-Actual

Outra Situação

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Jan/2008-Actual

Docência

Faculdade de Economia da Universidade do Porto

Jan/2005-Actual

Docência

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Jan/2005-Actual

Docência

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Jan/2005-Actual

Docência

Centro de Estudos Notariais e Registais

Jan/2004-Actual

Docência

Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente

Set/2010-Actual

Docente e Investigador

Dez/1995-2009

Docente e Investigador

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Set/1991-Actual

Professor Auxiliar

Universidade Católica Portuguesa

Mai/2015-2015

Professora

Jan/2012-2012

Professor Catedrático

Instituto Politécnico de Leiria

Nov/2010-Jan/2011

Docente

Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano

Nov/2010-Nov/2010

Técnica

Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Jan/2005-Dez/2009

Docente

Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano

Ago/2009-Nov/2009

Técnica

Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano

Ago/2009-Nov/2009

Técnica

Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação

Jan/2000-2009

Docência, orgãos de direcção e investigação

Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Jan/2006-2007

Docente

Universidade de Aveiro

Jan/2001-2007

Docente e Coordenadora

Instituto Superior Bissaya Barreto

Jan/1999-Jan/2000

Docente

Centro de Estudos e Formação Autárquica

Jan/1991-Jan/2000

Docente

Universidade Internacional Figueira da Foz

Jan/1993-Jan/1999

Docente

Centro de Estudos Notariais e Registais

Jan/2004-Actual

Faculdade de Economia da Universidade do Porto

Jan/2003-Actual

Disciplinas lecionadas»Taught units: Lecciona Direito do Urbanismo no módulo Direito Aplicado ao Imobiliário.

Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente

Abr/1995-Actual

Disciplinas lecionadas»Taught units: Direito do Urbanismo (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Expropriações Urbanísticas e várias disciplinas temáticas da área do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território)

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Set/1991-Actual

Disciplinas lecionadas»Taught units: Lecciona: Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo I e II, no 1.º Ciclo da Licenciatura em Administração Público-Privada e Gestão Urbanística, no 2.º Ciclo do Mestrado em Administração Público-Privada.(Docente) Leccionou: (em anos lectivos anteriores): Direito Administrativo e Direito Internacional Público e Comunitário, na Licenciatura em Direito; Direito do Urbanismo e do Ordenamento, no 2.º Ciclo de Mestrado em Direito; Direito do Ordenamento e do Urbanismo n(Docente) Lecciona: Direito Administrativo II (Docente)

Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação

Jan/2000-2009

Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente

Jan/2010-Actual

Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação

Jan/2000-2009

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Jan/2004-2006

Centro de Estudos Judiciários

Jan/2010-Actual
Atividade realizada»Activity:

Jan/2010-Actual
Atividade realizada»Activity:

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Jan/2008-Actual
Atividade realizada»Activity:

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Jan/2005-Actual
Atividade realizada»Activity:

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Jan/2005-Actual
Atividade realizada»Activity:

Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente

Abr/1995-Actual
Atividade realizada»Activity:

Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação

Jan/2000-2009
Atividade realizada»Activity:

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Jan/2007-2008
Atividade realizada»Activity: Vice-Presidente da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Compreende Understandig	Alemão (Razoavelmente).
Fala Speaking
Lê Reading
Escreve Writing

Actual	Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, Outros (especifique). É membro Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira (mandato 2009-2013)..
Jan/2010 - Actual	CEDOUA, Membro. Associada; foi vogal do Conselho Directivo do CEDOUA ( até 2002); Desempenha o cargo de 2.ª Secretária da Assembleia Geral.
2010- Actual	Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro.
2003- Actual	Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, Outros (especifique). Associada.
2000- 2009	CEDIPRE, Outros (especifique). Associada e Vice-Presidente.
2001- 2005	Assembleia Municipal de Coimbra, Outros (especifique). Foi membro da Assembleia Municipal de Coimbra no mandato de 2001-2005..

Livros publicados/organizados ou edições Published/organized books or Editions

1.	Oliveira, Fernanda P; Dias, José E. F. 2015. Noções Fundamentais de Direito Administrativo . ed. 4, ISBN: 9789724059518. Coimbra: Almedina.

2.	Oliveira, Fernanda P; Oliveira, António C.; Batalhão, José C; Fonseca, Isabel C. M; Silva, Pedro C. e. 2015. Código do Procedimento Administrativo de 2015. ed. 1. Braga: AEDRL.

3.	Oliveira, Fernanda P. 2015. Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015. ed. 4. Coimbra: Almedina.

4.	Oliveira, Fernanda P. 2015. Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. ed. 2. Braga: AEDREL/NEDAL.

5.	Oliveira, Fernanda P. 2015. Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo em Cabo Verde. ed. 1. Cabo Verde: Edições Universidade de Cabo Verde.

6.	Oliveira, Fernanda P; Abreu, Abílio V.. 2014. Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural: "Quid Est?", Algumas Reflexões e Precisões (Im)Pertinentes (Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2013, de 23.01.2013). ed. 1. Coimbra: Almedina.

7.	Oliveira, Fernanda P; Abreu, Abílio V.. 2014. Acordos de cooperação e cedências nos loteamentos. Um caso exemplar. ed. 1. Braga: ADREL.

8.	Oliveira, Fernanda P. 2014. Mais uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. ed. 1, ISBN: 9789724058580. Coimbra: Livraria Almedina.

9.	Oliveira, Fernanda P; Guedes, Ana C; Rafeiro, Mariana; Marques, Maria M. L. 2014. Regime Jurídico do Licenciamento Zero. Comentado . ed. 2, ISBN: 9789724058429. Coimbra: Livraria Almedina.

10.	Oliveira, Fernanda P; Marques, Maria M. L; Rafeiro, Mariana; Guedes, Ana C. 2014. Sistema da Indústria Responsável. Comentário ao Novo Regime de Acesso à Atividade Industrial (Decreto-Lei nº 169/2012, de 1 de agosto). ed. 1, ISBN: 978-972-40-5501-5. Coimbra: Almedina.

11.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2013. Execução Programada de Planos Municipais - As Unidades de Execução como Instrumento de Programação Urbanística e o Reparcelamento Urbano como Figura Pluriforme. ed. 1. Coimbra: Almedina.

12.	Oliveira, Fernanda P. 2013. Direito do Urbanismo. Perguntas de bolso, respostas de algibeira. ed. 1, ISBN: 9789724053769. Coimbra: Almedina.

13.	Oliveira, Fernanda P; Dias, José E. F. 2013. Noções Fundamentais de Direito Administrativo. ed. 1. Coimbra: Almedina.

14.	Oliveira, Fernanda P. M.. 2012. Regime Jurídico dos Instrumentos de gestão territorial. Comentado. ed. 1. Coimbra: Almedina.

15.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce; Marques, Maria M. L. 2012. Regime Jurídico do Licenciamento Zero. Comentado. ed. 1. Coimbra: Almedina.

16.	Oliveira, Fernanda P. 2012. Novas Tendências do Direito do Urbanismo. De um Urbanismo de Expansão e de Segregação a um Urbanismo de Contenção, de Reabilitação Urbana e de Coesão Social,. ed. 2. Coimbra: Almedina.

17.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2012. Formulários de Urbanismo. ed. 1. Coimbra: ALmedina.

18.	Oliveira, Fernanda P. 2011. A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa. ed. 1. Coimbra: Almedina.

19.	Oliveira, Fernanda P. 2011. Nulidades Urbanísticas, Casos e Coisas. ed. 1. Coimbra: Almedina.

20.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce; Neves, Maria J. C; Maçãs, Fernanda. 2011. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Comentado. ed. 3. Coimbra: Almedina.

21.	Oliveira, Fernanda P. 2011. Novas tendências do direito do urbanismo. De um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social.. ed. 1. Coimbra: Almedina.

22.	Oliveira, Fernanda P; Alves, Cláudia; Lopes, Dulce. 2011. Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. Comentado. ed. 1. Coimbra: Almedina. . .

23.	Oliveira, Fernanda P. 2010. Noções Fundamentais de Direito do Urbanismo. ed. 2. Coimbra: Almedina. 2.ª edição revista, actualizada e ampliada.

24.	Oliveira, Fernanda P. 2010. Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão, . ed. 1, ISBN: 978-989-96672-0-4. Braga: CEJUR.

25.	Oliveira, Fernanda P. 2009. Contratos para Planeamento – da Consagração Legal de Uma Prática às Dúvidas Práticas do Enquadramento Legal. ed. 1. Coimbra: Almedina.

26.	Oliveira, Fernanda P. 2009. Loteamentos Urbanos e Dinâmica das Normas de Planeamento, Breve Reflexão Sobre as Operações de Loteamento Urbano e as Posições Jurídicas Decorrentes dos Respectivos Actos de Controlo, . ed. 1. Coimbra: Almedina.

27.	Oliveira, Fernanda P; Maçãs, Fernanda; Lopes, Dulce; Neves, Maria J. C. 2009. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Comentado. ed. 2. Coimbra: Almedina.

28.	Oliveira, Fernanda P. 2009. Portugal: Território e Ordenamento. ed. 1. Coimbra: Almedina.

29.	Oliveira, Fernanda P. 2008. O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: as alterações do Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro. ed. 1. Coimbra: Almedina.

30.	Oliveira, Fernanda P; Neves, Maria J. C; Lopes, Dulce. 2006. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Comentado. ed. 1. Coimbra: Almedina.

31.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2005. Direito do Urbanismo. Casos Práticos Resolvidos. ed. 1. Coimbra: Almedina.

32.	Oliveira, Fernanda P; Dias, José E. F. 2005. Noções Fundamentais de Direito Administrativo. ed. 1. Coimbra: Almedina.

33.	Oliveira, Fernanda P. 2004. Instrumentos de Participação Pública em Gestão Urbanística. ed. 2. Coimbra: CEFA.

34.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2004. Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas. ed. 1. Coimbra: Almedina.

35.	Oliveira, Fernanda P; Carvalho, Jorge. 2003. Perequação, Taxas e Cedências. A Administração Urbanística em Portugal, . ed. 2. Coimbra: CEFA.

36.	Oliveira, Fernanda P. 2002. Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos, Cadernos do CEDOUA. ed. 1. Coimbra: Almedina.

37.	Oliveira, Fernanda P. 2002. Direito de Ordenamento do Território, Cadernos do CEDOUA. ed. 1. Coimbra: Almedina.

38.	Carvalho, Jorge; Oliveira, Fernanda P; Dias, José E. F. 2001. Direito do Urbanismo. ed. 2. Coimbra: CEFA.

39.	Oliveira, Fernanda P; Dias, José E. F. 2000. Direito Administrativo. ed. 1. Coimbra: CEFA.

40.	Oliveira, Fernanda P. 2000. Instrumentos de Participação Pública em Gestão Urbanística. ed. 1. Coimbra: CEFA.

41.	Oliveira, Fernanda P; Carvalho, Jorge. 1998. Breve Reflexão sobre Taxas Urbanísticas em Portugal . ed. 1. Coimbra: CEFA.

42.	Oliveira, Fernanda P. 1991. Principais Textos Legislativos (Direito do Urbanismo), Policopiado. ed. 1. Coimbra: Policopiado-FDUC.

43.	Oliveira, Fernanda P. 1991. As Medidas Preventivas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território – Alguns Aspectos do seu Regime Jurídico. ed. 1. Coimbra: Coimbra Editora.

Capítulos de livros publicados Published book chapters

1.	Oliveira, Fernanda P. 2015. Práticas corruptíveis e direito do urbanismo.  In Interlocuções Jurídicas LUSO-BRASILEIRAS - Interlocuções sobre Direito, ed. AEDRL, Braga , 93 - 114. ISBN: 978-989-99366-3-8. Braga : AEDRL, Braga .

2.	Oliveira, Fernanda P. 2015. L’Enseignement de la Musique Au Portugal .  In Annuaire Européen Administration Publique, XXXVII , 250 - 269. . Marselha: Presses Universitaires d’Aix-Marselle.

3.	Oliveira, Fernanda P. 2015. A Nova Configuração das Comunicações Prévias Introduzida pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro.  In A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, 63 - 79. ISBN: 9789724059457. Lisboa: Almedina . Coordenação Cláudio Monteiro, Jaime Valle e João Miranda, Coimbra, Almedina, maio de 2015.

4.	Oliveira, Fernanda P. 2015. As causas de extinção do procedimento administrativo (no novo CPA).  In Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, ed. coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Ferrão, 667 - 692. . Lisboa,: AAFDL.

5.	Oliveira, Fernanda P. 2015. Chroniques de Vie Administrative.  In Annuaire Européen Administration Publique, XXXVII, 451 - 478. . Marselha: Presses Universitaires d Aix-Marselle.

6.	Oliveira, Fernanda P. 2015. Competências de Licenciamento na Área de Administração Portuária”.  In Os Novos Desafios da Política Portuária, ed. Instituto Jurídico, Universidade de Coimbra, 65 - 74. . Coimbra: Instituto Jurídico, Universidade de Coimbra.

7.	Oliveira, Fernanda P. 2015. Cidades em Crise: Os Problemas e (Algumas) Possíveis Vias de Solução em Portugal.  In Novos Direitos. Cidades em Crise, 21 - 38. ISBN: 978-85-7656-310-5. S. Paulo Brasil : Rima Editora.

8.	Oliveira, Fernanda P. 2015. As Áreas Metropolitanas .  In Medidas para La Racionalización de la Organización Administrativa Local: las Experiencias Española, Italiana Y Portuguesa, 599 - 621. ISBN: 978-84-470-5078-9. Espanha: Thomson Reuters-Civitas.

9.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2015. Tutela Governamental e a Ordem dos Advogados à Luz Da Lei N.º 2/2013, de 10 de Janeiro.  In Para Jorge Leite - Escritos Jurídicos , 567 - 582. ISBN: 978-972-32-2260-9. Coimbra: Coimbra Editora.

10.	Oliveira, Fernanda P. 2015. Sustentabilidade e Território. A utilização do solo rústico (“não urbanizável.  In Desafios Atuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética, ed. Coordenação Suzana Tavares da Silva, 291 - 320. . Coimbra: Instituto Jurídico da FDUC.

11.	Oliveira, Fernanda P. 2015. Regime Geral das Contraordenações e as Contraordenações Administrativas e Fiscais.  In Regime Geral das Contraordenações e as Contraordenações Administrativas e Fiscais, ed. Centro de Estudos Judiciários, 63 - 80. ISBN: 978-989-8815-12-. Centro de Estudos Judiciários: Centro de Estudos Judiciários.

12.	Oliveira, Fernanda P. 2013. A Reabilitação Urbana e a Gestão Urbanística Programada (e Negociada): Dois Tópicos Incontornáveis na Concretização das Políticas Urbanas.  In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, 191 - 207. ISBN: 9789724052618. Coimbra: Almedina.

13.	Oliveira, Fernanda P. 2013. Freguesias e Urbanismo.  In A Reforma do Estado e a Freguesia, 181 - 202. . Braga: ANAFRE/ NEDAL . do qual foi também Cocoordenadora científica.

14.	Oliveira, Fernanda P. 2013. Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: O que Mudar?.  In in Questões Atuais de Direito Local,, 0 - 0. . UMinho: AEDRL.

15.	Oliveira, Fernanda P. 2013. Pagar os Custos da Urbanização e da Edificação.  In ebook Pagar a Conta da Cidade, 11 - 41. . Coimbra: FDUC. (Coordenação de Suzana Tavares da Silva e Fernanda Paula Oliveira) .

16.	Oliveira, Fernanda P. 2013. « Vie Administrative » (Portugal).  In Annuaire Européen D’Administration Publique, 515 - 545. . França: Centre de Recherches Administratives.

17.	Oliveira, Fernanda P. 2012. Planeamento urbanístico e sustentabilidade social.  In Estudos em Homenagem ao Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 0 - 0. . Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

18.	Oliveira, Fernanda P. 2010. Empreendimentos turísticos e planeamento urbanístico: a “turisficação do território” ou a “territorialização turística”?.  In Temas CEDOUA, ed. CEDOUA, 37 - 68. . Coimbra: Almedina.

19.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2010. Empreendimentos Turísticos, Planeamento e Registo Predial: A Concretização de um Desígnio Nacional.  In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Henrique Mesquita, 37 - 68. . Coijmbra: FDUC.

20.	Oliveira, Fernanda P. 2010. Programação e execução das operações de reabilitação urbana.  In Temas CEDOUA: O Novo Regime da Reabilitação Urbana, 117 - 158. . Coimbra: Almedina.

21.	Oliveira, Fernanda P. 2010. Algumas questões de Relevo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.  In Direito do Urbanismo e do Ambiente, Estudos Compilados, 147 - 183. . LIsboa: Quid Iuris. Coordenação Cátia Cebola et. all.

22.	Oliveira, Fernanda P. 2010. O montante da indemnização por expropriação: o caso do Parque da Cidadedo Porto.  In O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, 663 - 716. . Coimbra: Almedina. Comentário ao Acórdão da Relação do Porto, Proc. n.º 13677/1998 da 7.ª Vara Cível do Porto.

23.	Oliveira, Fernanda P. 2006. “Ponto da Situação em Matéria de Planeamento do Território; Avaliação Geral do Processo de Planeamento e Suas Perspectivas”.  In O Direito e a Cooperação Ibérica II, II Ciclo de Conferências, 0 - 0. . CES: Centro de Estudos Ibéricos.

24.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2005. Dos Estádios aos Equipamentos Desportivos: Trilho de uma Evolução.  In Os Estádios do Euro 2004 - Aspectos Financeiros, Urbanísticos e Ambientais, Actas do Colóquio Internacional,, ed. CEDOUA/FDUC, 0 - 1. . Coimbra: Almedina.

25.	Oliveira, Fernanda P. 2005. “A Perequação no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”.  In A Equidade, a Justiça e a Competitividade na Cidade - Colecção Fórum, ed. URBE, 0 - 0. . Lisboa: URBE.

26.	Oliveira, Fernanda P. 2003. “Reflexões Sobre Algumas Questões Práticas no Âmbito do Direito do Urbanismo”.  In Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Volume Comemorativo do 75.º Tomo do Boletim da Faculdade de Direito, 0 - 0. . Coimbra: FDUC.

27.	Oliveira, Fernanda P. 2003. “As Políticas Públicas de Urbanismo e de Ordenamento do Território: a Necessidade de Institucionalização dos Princípios da Coordenação, e da Cooperação”.  In 1.º Congresso Nacional de Administração Pública. Os Vectores de Mudança, 455 - 459. . INA: INA.

28.	Oliveira, Fernanda P. 2003. “O Conteúdo da Justa Indemnização. A Aplicação dos Princípios Perequativos”.  In Seminário a Avaliação do Código das Expropriações, 67 - 77. . Leiria: ANMP/IEP.

29.	Oliveira, Fernanda P. 2003. “A Realidade Actual: a Dispersão da Legislação do Urbanismo e as Soluções de Unificação de Alguns Regimes Jurídicos”.  In Actas do Colóquio Internacional Um Código do Urbanismo Para Portugal?, 39 - 56. . CEDOUA: Almedina.

30.	Oliveira, Fernanda P. 2002. O Sistema de Execução de Planos e a Perequação – Comunicações, Comentários e Conclusões”.  In O Sistema de Execução de Planos e a Perequação – Comunicações, Comentários e Conclusões”, 0 - 1. . DGOTDU: Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Fez a Introdução da obra.

31.	Oliveira, Fernanda P. 2002. “As Garantias dos Particulares no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”.  In O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 113 - 134. . Lisboa: Lex.

32.	Oliveira, Fernanda P. 2001. As Licenças de Construção e os Direitos de Natureza Privada de Terceiros.  In Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Colecção Studia Iuridica, Ad Honorem – 1 Separata dos Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares, ed. FDUC/UC, 991 - 1048. . Coimbra: Coimbra Editora.

33.	Oliveira, Fernanda P. 1998. A Organização Administrativa do Planeamento Urbanístico em Portugal, AB UNO AD OMNES, 75 Anos da Coimbra Editora, .  In AB UNO AD OMNES, 75 Anos da Coimbra Editora , 895 - 924. . Coimbra: Coimbra Editora.

Artigos em revistas sem arbitragem científica Papers in periodics without scientific refereeing

1.	Oliveira, Fernanda P. 2015. "“O Artigo 35.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação”", Questões Atuais de Direito Local, 5: 131 - 142.

2.	Oliveira, Fernanda P. 2015. "Algumas Questões em Torno da Direção do Procedimento e do Dever da sua Delegação no CPA", Questões Atuais de Direito Local, 6: 0 - 00.

3.	Oliveira, Fernanda P. 2015. "Direito Municipal. Conteúdos e Métodos de Ensino", Questões Atuais de Direito Local, 5: 141 - 142.

4.	Oliveira, Fernanda P. 2015. "Áreas e Índices em Loteamentos Urbanos Abrangidos por RAN e REN: Brutos ou Líquidos, Eis a Questão)?", Cadernos de Justiça Administrativa, 111: 33 - 52.

5.	Oliveira, Fernanda P. 2014. "“40 Anos de Urbanismo em Portugal: plus ça change, plus c’est la même chose?”", Revista Questões Atuais de Direito Local - abril/junho , n.º 2: 21 - 42.

6.	Oliveira, Fernanda P; Silva, Vasco P.; Lobo, Carlos; Antunes, Henrique S; Miranda, João; Monteiro, Cláudio; Matos, André S.. 2014. " Primeiro Comentário à Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio)", e-publica Revista eletrónica de Direito Publico - junho 2014, 2: 0 - 0.

7.	Oliveira, Fernanda P. 2014. "O Regime Transitório da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio", Questões Atuais de Direito Local, julho/setembro de 2014, 3: 135 - 142.

8.	Oliveira, Fernanda P. 2014. "O Direito dos Solos na Lei n.º 31/2014 – Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo", Questões Atuais de Direito Local, outubro/dezembro de 2014, 4: 19 - 32. NEDAL.

9.	Oliveira, Fernanda P; Marques, Maria M. L; Guedes, Ana C; Rafeiro, Mariana. 2013. ""O Sistema da Indústria Responsável (SIR): um novo Licenciamento Zero para a indústria?"", Questões Atuais de Direito Local, n.º 00, outubro/dezembro 2013, 00: 7 - 36.

10.	Oliveira, Fernanda P. 2013. "“Declaração de nulidade de ato administrativo e operações de transformação fundiária. Comentário ao parecer do conselho técnico do Instituto de Registos e Notariado, P.º n.º C.P. 52/2021 SJC-CT”", Cadernos do CENOR (Centro de Estudos Notariais e Registais), N.º 2, 2: 175 - 196.

11.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2013. "Valorização de bens no âmbito de operações de reabilitação urbana à luz da legislação portuguesa", Revista da Procuradoria-Geral de Juiz de Fora - RPGMJF, 3: 209 - 223.

12.	Oliveira, Fernanda P; Oliveira, António C.. 2012. ""Problemas das Cidades em Portugal "", Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território. Estudos, 0: 13 - 43.

13.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2012. ""Catástrofes naturais e direito do urbanismo"", Direito das Catástrofes Naturais, 0: 173 - 207. Coord. Carla Amado Gomes, Coimbra, Almedina, 2012,.

14.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2012. "“As recentes alterações ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana”", Revista de Direito Regional e Regional, 19: 12 - 26. setembro/outubro 2012.

15.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2012. "“Direito do Urbanismo e Desmaterialização”", RevCEDOUA, Ano XV, 1.12, 29: 103 - ss.

16.	Oliveira, Fernanda P. 2012. "“O direito do urbanismo em tempos de crise: três casos.”", O Municipal, 374: 21 - 28.

17.	Oliveira, Fernanda P. 2012. ""Sustainability in Planning Law, Us-China Law Review"", Us-China Law Review 9, 1: 45 - 52. Fev. 2012.

18.	Oliveira, Fernanda P. 2012. ""A proposta de Lei n.º 104/XII: perspetiva geral"", Revista de Direito Regional e Regional, 20, : 0 - 0.

19.	Oliveira, Fernanda P. 2012. ""Transportes e planeamento territorial"", RevCEDOUA, 30: 9 - 26.

20.	Oliveira, Fernanda P. 2012. ""Nulidade dos atos administrativos de gestão urbanística e responsabilidade civil: a responsabilidade da Administração perante o promotor da “operação inválida”", Cadernos de Justiça Administrativa,, 96: 3 - 17.

21.	Oliveira, Fernanda P; Guedes, Ana C. 2011. "“O uso nos loteamentos urbanos”", Revista de Direito Regional e Local, 13: 21 - 26.

22.	Oliveira, Fernanda P. 2011. "“As dúvidas e as dificuldades da comunicação prévia de operações urbanísticas”", Revista de Direito Regional e Local, 14: 26 - 38.

23.	Oliveira, Fernanda P. 2011. "“Execução dos instrumentos de gestão territorial e mecanismos de compensação (Perequação)”", Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo , 1: 237 - 266. Publicação sob a Coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa e Carla Amado Gomes, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas in Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo (Selecção de intervenções no Curso de Pós-graduação de Especialização em Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo).

24.	Oliveira, Fernanda P. 2011. ""Das cedências e compensações para o domínio (publico) municipal"", Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo , 1: 267 - 285. Publicação sob a Coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa e Carla Amado Gomes, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas in Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo (Selecção de intervenções no Curso de Pós-graduação de Especialização em Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo).

25.	Oliveira, Fernanda P. 2011. ""Interessados na expropriação e interessados na impugnação da declaração de utilidade pública: coincidência? Comentário ao Acórdão do TCA Norte de 20.1.2011, P. 204/07.5BEMDL"", Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 89, 89: 50 - 64.

26.	Oliveira, Fernanda P. 2011. ""Expropriar, para o plano executar. Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de Maio de 2009, Processo n.º 5719/08-3"", RevCEDOUA, 27: 121 - 148. RevCEDOUA n.º 27, Ano XIV_1.11.

27.	Oliveira, Fernanda P. 2011. ""Tutela da legalidade urbanística: autonomia local em perigo? (Alguns exemplos práticos)"", DREL - Direito Regional e Local, 16: 26 - 36.

28.	Oliveira, Fernanda P. 2010. "“As mais recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – Breves reflexões sobre o Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março”", Revista de Direito Regional e Local, 10: 3 - 14.

29.	Oliveira, Fernanda P; Tavares, Alexandre; Brito, Jorge. 2010. "“Aplicação de Princípios Perequativos a áreas de riscos naturais. Um caso de Estudo”,", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente , 22: 103 - 121.

30.	Oliveira, Fernanda P. 2010. " “Protecção civil e ordenamento do território. A necessária consideração dos riscos no planeamento territorial”", Cadernos Municipais Electrónicos da Fundação Respublica, 0: 1 - 19.

31.	Oliveira, Fernanda P. 2010. ""Água mole em pedra dura..." de novo o acto de aprovação do projecto de arquitectura ", CJA, 84: 4110 - 08. Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (2.º Juízo), de 28/10/2009 - Nov. Dez. 2010.

32.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2010. "“A extensão excepcional de prazos prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 26/2010: subsídios para a sua aplicação prática”", Revista de Direito Regional e Local, 11: 27 - 35.

33.	Oliveira, Fernanda P. 2009. "“A Regulamentação de situações intertemporais pelos Planos Directores Municipais”", Revista de Direito Público e Regulação, 2: 41 - 56.

34.	Oliveira, Fernanda P. 2009. "“O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. As novidades e as dúvidas resultantes da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro", Cadernos Municipais Electrónicos da FUNDAÇÃO RESPUBLICA,, 1: 44 - 69.

35.	Oliveira, Fernanda P. 2008. ""As Virtualidades das Unidades de Execução num Novo Modelo de Ocupação do Território: Alternativa aos Planos de Pormenor ou Outra Via de Concertação de Interesses no Direito do Urbanismo?”", Direito Regional e Local, 2: 17 - 31.

36.	Oliveira, Fernanda P. 2008. ""Contratação Pública no Direito do Urbanismo"", Estudos de Contratação Pública , I: 781 - 829.

37.	Oliveira, Fernanda P. 2007. " “Que Direitos me Dás, que Direitos me Recusas?” Reflexão em Torno da Questão da Impugnabilidade das Informações Prévias Desfavoráveis.” Comentário ao Acórdão do STA, Processo n.º 0415/07, de 12 de Julho, 2008", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente n.º 20, Ano X_2.07, 20: 141 - 160.

38.	Oliveira, Fernanda P. 2007. " “A Reserva Ecológica Nacional e o Planeamento do Território: a Necessária Consideração Integrada de Distintos Interesses Públicos”", Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, 27/28: 33 - 52.

39.	Oliveira, Fernanda P. 2007. "“A Alteração Legislativa ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação: Uma Lebre que Saiu Gato?”", Direito Regional e Local, 0: 53 - 69.

40.	Oliveira, Fernanda P. 2006. "Planos Especiais de Ordenamento do Território: Tipicidade e Estado da Arte. Em Especial os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 17, Ano IX_06, 17: 71 - 81.

41.	Oliveira, Fernanda P. 2006. "“Os Silêncios que não Valem Ouro: Relações Inter-Administrativas no Âmbito dos Parques Naturais. O Caso do Parque Natural da Arrábida”, Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, Processo n.º 02133/06", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 17, Ano IX_06, 17: 97 - 113.

42.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2005. ""Reabilitação Urbana: Uma noção e uma via de concretização"", Em Cima do Joelho - ECDJ , 9: 75 - 77.

43.	Oliveira, Fernanda P. 2004. "Os Caminhos “a Direito” Para um Urbanismo Operativo", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 14, Ano VII_2.04, 14: 9 - 30.

44.	Oliveira, Fernanda P. 2004. "“Repetição Devida ou Indevida”, Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 9 de Julho de 1998, Proc. N.º 43867", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 14, Ano VII_2.04, 14: 115 - 124.

45.	Oliveira, Fernanda P. 2004. "“O Direito de Edificar: Dado ou Simplesmente Admitido pelo Plano?”, Anotação ao Acórdão do STA de 1.2.2001, Processo n.º 46 825", Cadernos de Justiça Administrativa, 43: 49 - 57.

46.	Oliveira, Fernanda P. 2004. "“Leis, Decretos e Afins Urbanísticos no Contexto Europeu”", Sociedade e Território, Revista de Estudos Urbanos e Regionais, 37/38: 148 - 155.

47.	Oliveira, Fernanda P. 2004. "“Coordenar e Concertar, em vez de Mandar” (Ac. do STA – 1.ª Secção, de 12/12/2002, P. 46 819)", Cadernos de Justiça Administrativo, 39: 24 - 43.

48.	Oliveira, Fernanda P; Moreira, Vital. 2004. "“Concessão de Sistemas Multimunicipais e Municipais de Abastecimento de Água, de Recolha de Efluentes e de Resíduos Sólidos”", Estudos de Regulação Pública – I, 1: 9 - 96.

49.	Oliveira, Fernanda P; Passinhas, Sandra. 2004. " “Junção de Fracções ou Emparcelamento. Algumas Questões Jurídicas”", O Municipal, 287: 9 - 11.

50.	Oliveira, Fernanda P. 2004. "“Urbanismo Comparado: o Paradigma do Direito Alemão”, ", Revista de Direito Público da Economia, 8: 79 - 97.

51.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2004. "“Os Instrumentos de planeamento territorial, maxime, o plano de pormenor e a sua execução no caso de empreendimentos turísticos”", Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, 21/22: 409 - 454.

52.	Oliveira, Fernanda P. 2003. "Comentário ao Acórdão do STA de 5 de Junho de 2001, Rec. n.º 47 514, 1.ª Subsecção do Contencioso Administrativo", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 11, Ano VI_1.03, 11: 107 - 118.

53.	Oliveira, Fernanda P; Cardoso, António M. 2003. "Perequação, Expropriações e Avaliações", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 12, Ano VI _2.03, 12: 43 - 63.

54.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2003. "“O Papel dos Privados no Planeamento: Que Formas de Intervenção?”", Número Comemorativo do 10.º Aniversário da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente,, 20: 43 - 79. Dezembro de 2003.

55.	Oliveira, Fernanda P. 2003. ""Legitimidade Urbanística”", Boletim o Municipal, ATAM,, 264 : 10 - 11.

56.	Oliveira, Fernanda P. 2003. "“Legitimidade Urbanística”", Boletim o Municipal, ATAM,, 265: 8 - 11.

57.	Oliveira, Fernanda P. 2003. "“Legitimidade Urbanística”", Boletim o Municipal, ATAM, 266: 8 - 11.

58.	Oliveira, Fernanda P; Passinhas, Sandra. 2002. "Loteamentos e Propriedade Horizontal: Guerra e Paz!", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 9, Ano V_02, 9: 45 - 77.

59.	Oliveira, Fernanda P. 2002. "Anotação ao Acórdão do STA de 20.06.2002, Proc. 142/02, 1ª Secção CA", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 10, Ano V_2.02, 10: 105 - 117.

60.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2002. "As Medidas Cautelares dos Planos", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 10, Ano V_2.02, 10: 45 - 68.

61.	Oliveira, Fernanda P; Moreira, Vital. 2002. "“Podem as Assembleias Municipais Reprovar Reiteradamente o Orçamento Municipal?”", Scientia Iuridica - Braga: Universidade do Minho, Tomo 51, 294: 423 - 453.

62.	Oliveira, Fernanda P. 2002. " “Evolução do Quadro Legal dos PROT’s”", Sociedade e Território, Revista de Estudos Urbanos e Regionais, 34: 10 - 17.

63.	Oliveira, Fernanda P. 2002. "“Há Expropriar e Expropriar... (Ou Como Alcançar os Mesmos Objectivos sem Garantir os Mesmos Direitos)”, Comentário ao Acórdão do STA de 20 de Novembro de 2001, Proc. n.º 35.703", Cadernos de Justiça Administrativa, 35: 41 - 51. Setembro/Outubro de 2002.

64.	Oliveira, Fernanda P. 2002. "“Breve Referencia a la Política de las Grandes Ciudades y Áreas Metropolitanas en Portugal”, in Gestión y Análisis de Políticas Públicas,", Gestión y Análisis de Políticas Públicas, 24: 59 - 74.

65.	Oliveira, Fernanda P. 2001. "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Visão de um Jurista", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 8, Ano IV_2.01, 8: 35 - 52.

66.	Oliveira, Fernanda P. 2001. "“Uma Breve Aproximação à Noção de Ordenamento do Território”", Revista de Administração e Políticas Públicas 2, 1: 137 - 157.

67.	Oliveira, Fernanda P. 2001. "“Medidas Preventivas e Silêncio da Administração” Comentário ao Acórdão do STA de11.1.2001, Proc. n.º 45 861", Cadernos de Justiça Administrativa, 29: 47 - 55.

68.	Oliveira, Fernanda P. 2000. "Os Princípios da Nova Lei do Ordenamento do Território: da Hierarquia à Coordenação", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 5, Ano III_1.00, 5: 21 - 36.

69.	Oliveira, Fernanda P. 2000. "Anotação ao Parecer n.º 1/96, R.P.4, da Direcção Geral de Registos e Notariado", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 6, Ano III_2.00, 6: 111 - 125.

70.	Oliveira, Fernanda P. 2000. "“Cedências para o Domínio Público e Alterações a Loteamento: Como Conciliar?”, Anotação ao Acórdão do STA de 20.10.1999", Cadernos de Justiça Administrativa, 21: 41 - 50. Maio/Junho de 2000.

71.	Oliveira, Fernanda P; Gonçalves, Pedro. 1999. "A Nulidade dos Actos Administrativos de Gestão Urbanística", Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 3, Ano II_1.99, 3: 17 - 46.

72.	Oliveira, Fernanda P; Gonçalves, Pedro. 1999. "O Regime da Nulidade dos Actos Administrativos que Investem o Particular no Poder de Realizar Operações Urbanísticas", Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 4, Ano II_2.99, 4: 15 - 32.

73.	Oliveira, Fernanda P. 1999. "“Duas Questões no Direito do Urbanismo: Aprovação de Projecto de Arquitectura (Acto Administrativo ou Acto Preparatório) e Eficácia de Alvará de Loteamento (Desuso?) - Anotação aos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo de 5 de Maio de 1998", Cadernos de Justiça Administrativa, 13: 42 - 57. Janeiro/ Fevereiro de 1999.

74.	Oliveira, Fernanda P. 1999. ""Alguns Aspectos do Novo Regime Jurídico dos Planos Regionais de Ordenamento do Território. Em Especial a Questão da sua Eficácia Jurídica”", Revista Jurídica de Urbanismo e Ambiente, 11/12: 69 - 84. Junho/Dezembro, 1999.

75.	Oliveira, Fernanda P; Dias, José E. F. 1999. "“Discricionariedade Administrativa”", Scientia Iuridica, Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Tomo XLVIII , 280/282 : 371 - 386. Julho-Dezembro de 1999.

76.	Oliveira, Fernanda P. 1998. "As Medidas Preventivas dos Planos Urbanísticos e Indemnização", Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 1, Ano I_1.98, 1: 53 - 75.

77.	Oliveira, Fernanda P. 1998. "Ordem de demolição: acto confirmativo da ordem de embargo, Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 3 de Julho de 1990, Proc. n.º 25246", Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Ano 1, 2-98, 2: 113 - 126.

78.	Oliveira, Fernanda P. 1998. "“Impugnação de Normas ou Impugnação de Actos?”- Anotação aos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo de 8 de Julho e de 23 de Setembro de 1997", Cadernos de Justiça Administrativa, 7: 44 - 55. Janeiro/ Fevereiro de 1998.

79.	Oliveira, Fernanda P. 1998. "“A Potencialidade Edificatória e a Justa Indemnização por Expropriação: Análise de um Caso Concreto”", Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, 9: 9 - 25. Junho de 1998.

80.	Oliveira, Fernanda P. 1997. "“Nulidade do Deferimento Tácito do Licenciamento de Obras: Uma Solução Congruente?” – Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27 de Fevereiro de 1997", Cadernos de Justiça Administrativa, 4: 51 - 65. Julho/Agosto de 1997.

81.	Oliveira, Fernanda P. 1996. "“Ambiente, Urbanismo e Planeamento Territorial”", Revista Vertice, 74: 88 - 95. Outubro-Novembro de 1996.

82.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 1995. "Reabilitação Urbana: uma Noção e uma Via de Concretização", ECDC (Em Cima do Joelho), 9: 76 - 79.

83.	Oliveira, Fernanda P. 1992. ""O Novo Regime do Licenciamento Municipal de Obras Particulares"", Revista de Direito Autárquico, 4: 89 - 132.

Trabalhos completos/resumidos em eventos sem arbitragem científica Papers in conference proceedings without scientific refereeing

1.	Oliveira, Fernanda P. 2009. "O Novo Regime das Nulidades dos Actos de Gestão Urbanística: Adequado às Exigências que se lhe Impõem?", Trabalho apresentado em Encontro Anual da Ad Urbem “Os Dez anos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, In Actas do Encontro Anual da Ad Urbem “Os Dez anos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Lisboa.

2.	Oliveira, Fernanda P. 2012. ""A sucessão de planos urbanísticos no tempo"", Trabalho apresentado em V Encontro de Professores de Direito Público, In Actas do V Encontro de Professores de Direito Público, Lisboa.

3.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2012. "“Programar, Para Quê e Como?”", Trabalho apresentado em A Programação na Gestão Urbanística , In Actas do Encontro Anual da Ad Urben 2012, Lisboa.

4.	Oliveira, Fernanda P. 2012. "“O Reforço de autonomia planificadora municipal: realidade ou ilusão?”", Trabalho apresentado em Encontro Nacional da ADURBEN “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”, In Actas do Encontro Nacional da ADURBEN “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”, Lisboa.

5.	Oliveira, Fernanda P. 2009. "“The evolution and regulation of the metropolitan areas in Portugal”, ", Trabalho apresentado em City Futures in a globalising world – an international conference onglobalisation and urban change, In http://www.cityfutures2009.com/, Madrid.

6.	Oliveira, Fernanda P. 2009. "“O Planeamento de Nível Municipal” ", Trabalho apresentado em I Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo,, In Actas das I Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo, Coimbra.

7.	Oliveira, Fernanda P. 2008. "“O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). O Processo de Urbanização e o Sistema Urbano em Portugal”", Trabalho apresentado em IV Colóquio Internacional O PNPOT e os Novos Desafios do Ordenamento do Território, In Actas do IV Colóquio Internacional O PNPOT e os Novos Desafios do Ordenamento do Território, Coimbra.

8.	Oliveira, Fernanda P. 2006. "“Áreas Metropolitanas para Cidades Medias e Cidades-Rexión: Experiências Comparadas”", Trabalho apresentado em As Conurbacións Galegas desde unha Perspectiva Comparada, Xornadas celebradas a 30 e 31 de Marzo de 2006,, In As Conurbacións Galegas desde unha Perspectiva Comparada, Xornadas celebradas a 30 e 31 de Marzo de 2006, Santiago de Compostela. p. 97 e ss.

Textos em jornais ou revistas Texts in newspapers or magazines

1.	Oliveira, Fernanda P. "O Sistema da Indústria Responsável (SIR): um novo Licenciamento Zero para a indústria?". in partnership with Maria Manuel Leitão Marques, Mariana Maia Rafeiro e Ana Cláudia Guedes.

Prefácio, Posfácio Preface, Postface

1.	Oliveira, Fernanda P. 2014. "Principi di Diritto Administrativo". Itália. (Apresentação) 11 de fevereiro de 2014, na sala de Atos da Escola de Direito da Universidade do Minho.

2.	Oliveira, Fernanda P. 2014. "As Cedências Municipais e o Adequado Crescimento das Cidades". Coimbra. (Prefácio)

Outra produção científica Other scientific production

1.	Oliveira, Fernanda P. 2014. "Chroniques Vie Administrative, Portugal, Annuáire Européen D’Administgration Publique (2013)". Faculdade de Direito e Ciência: Centre de Recherches Administratives. p. 487-512.

2.	Oliveira, Fernanda P; Maurício, Rita. 2014. "Secret, Secrets, Transparence de l’administration, dans l’administration". Faculdade de Direito e Ciência: Centre de Recherches Administratives. p. 263-304.

3.	Oliveira, Fernanda P. 2013. "Recensão: Ordenación del Território y Campos de Golf. Reflexiones jurídicas desde el Plan Territorial Parcial de Rioja Alavesa". Coimbra: CEDOUA. Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente n.º 31, _Ano XVI_1.13, p. 129-131.

4.	Oliveira, Fernanda P. 2012. "Social Sustainability in Planning Law, Us-China Law Review", p. 45 a 52 pp.. Macau: Us-China Law Review. Us-China Law Review, Vol. 9, Number 1.

5.	Oliveira, Fernanda P. 2012. "Florestas e ordenamento do território, in e-book No Ano Internacional das Florestas". Lisboa: ICJP/FDUL. Coordenação de Carla Amado Gomes e Rute Saraiva.

6.	Oliveira, Fernanda P. 2012. "Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território. Estudos¸ ". Coimbra: Almedina. Coordenação da Publicação, em dois volumes.

7.	Oliveira, Fernanda P. 2012. "Social Sustainability, in Planning Law", 4552 pp.. Macau: Univ. Macau. Us-China Law Review, Vol. 9, Number 1, Fev. 2012 .

8.	Oliveira, Fernanda P. 2010. "“Protecção civil e ordenamento do território. A necessária consideração dos riscos no planeamento territorial”". internet : Fundação Res Publica. Artigo online.

9.

Oliveira, Fernanda P. 2010. "“Finding Geological Heritage: Legal Issues on Private Property and Notification of New Findings. The Case of Outstanding Early Angiosperms Assemblages (continental Barremian to Albian, Portugal)”.". Braga: Proceedings IV International Symposium ProGEO on the Conservation of the Geological Heritage. Em parceria com DINIS, J.L, REY, J. & DUARTE, I.L.

10.	Oliveira, Fernanda P. 2010. "O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, Coimbra". Coimbra: Almedina. Coordenação da publicação.

11.	Oliveira, Fernanda P. 2010. "Recensão: Legislación de Costas y Planificación Urbanística, de María del Carmen Nuñez Lozano". Coimbra: Coimbra Editora. Recensão.

12.	Oliveira, Fernanda P. 2009. "“O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. As novidades e as dúvidas resultantes da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro"". Internet: Fundação Res Publica. Artigo on line.

13.

Oliveira, Fernanda P. 2003. "Recensão: Pianificazione e Incerteza. Elementi per la Valutazione e la Gestione dei Rischi Territorialli, de Scira Menoni, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 11, Ano VI_1.03,", 5 pp.. Coimbra: CEDOUA-REVCEDOUA. Trata-se de uma recensão publicada numa revista científica.

14.	Oliveira, Fernanda P. 2003. "Recensão: Urbanismo y Publicidad Registral, de Mercedes Fuertes, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 12, Ano VI_2.03", 5 pp.. Coimbra: CEDOUA-REVCEDOUA. Trata-se de uma recensão publicada numa revista científica.

15.

Oliveira, Fernanda P. 2002. "Recensão: La Ponderación de Bienes e Interesses en el Derecho Administrativo, de José Maria Rodríguez Santiago, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 9, Ano V_1.02", 2 pp.. Coimbra: CEDOUA-REVCEDOUA. Trata-se de uma recensão publicada numa revista científica.

16.

Oliveira, Fernanda P. 2002. "Recensão: Poder Local y Guetos Urbanos. Las Relaciones entre el Derecho Urbanístico la Segregación Espacial e la Sustentabilidad, de Juli Ponce Sole, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 10, Ano V_2.02", 6 pp.. Coimbra: CEDOUA-REVCEDOUA. Trata-se de uma recensão publicada numa revista científica.

17.

Oliveira, Fernanda P. 2001. "Recensão: L’illégalité du Plan d’Occupation des Sols, de Nicolas Chauvin, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 7, Ano IV_ 1.01", 7 pp.. Coimbra: CEDOUA-REVCEDOUA. Trata-se de uma recensão pubçicada numa revista científica.

18.	Oliveira, Fernanda P. 2001. "Apontamentos de Direito do Ordenamento do Território". FDUC: CEDOUA.

19.

Oliveira, Fernanda P. 2000. "Recensão: Discrecionalidad Administrativa y Planeamiento Urbanístico. Construcción Teórica y Análisis Jurisprudencial, de Eva Desdentado Daroca, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 6, Ano III_2.00", 6 pp.. Coimbra: CEDOUA- REVCEDOUA. Trata-se de uma recensão publicada numa revista científica.

20.	Oliveira, Fernanda P. 2000. "Apontamentos de Direito do Urbanismo II (Expropriações e Loteamentos de obras particulares) ". FDUC: CEDOUA.

21.

Oliveira, Fernanda P. 1999. "Recensão: Amministrazione e Privati nella Pianificazione Urbanistica, Nuovi Moduli Convenzionali, de Paolo Urbano e Stefano Civiterese M, e Los Convénios Urbanísticos entre las Administraciones Locales y los Particulares, de Roberto Bustillo Bolado e José Ramón Cuerno Llata, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 4, Ano II_2.99", 8 pp.. Coimbra: CEDOUA - REVCEDOUA. Trata-se de uma recenção publicada numa revista científica.

22.	Oliveira, Fernanda P. 1998. "Recensão: Qui doit Payer la Ville ?, Catherine Bersagni (org.), in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente", 4 pp.. Coimbra: CEDOUA - REVCEDOUA. Trata-se de uma recensão publicada numa revista científica.

Trabalho técnico Technical work

1.	Oliveira, Fernanda P. Grupo de Investigação Crise, Sustentabilidade e Cidadanias,2015 (Outra).

2.	Oliveira, Fernanda P. Faz parte do grupo de trabalho encarregue da transposição das normas dos Planos Especiais para os Planos Municipais por força da Lei de Bases das Politicas Públicas do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo ,2015 (Outra). De janeiro a julho de 2015.

3.	Oliveira, Fernanda P. Projeto Domus Naturale,2015 (Outra). Participou neste projeto, durante os anos de 2014/2015, na qualidade de investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra.

4.	Oliveira, Fernanda P. Consultora do Ministério do Urbanismo e da Habitação da República de Angola ,2013 (Relatório de consultoria).

5.	Oliveira, Fernanda P. Fez parte do grupo de trabalho que elaborarou o Projeto da Lei do Cadastro,2013 (Outra).

6.	Oliveira, Fernanda P. Investigadora NEDAL,2011 (Outra). - Investigação da actividade das autarquias locais no âmbito do ordenamento do território e do urbanismo, designadamente em projectos financiados pela FCT.

7.	Oliveira, Fernanda P. Elaboração de propostas de compatibilização legislativa,2011 (Outra). Faz parte do Grupo que está a elaborar o estudo referido até 2014.

8.	Oliveira, Fernanda P. Revisão da Lei dos Solos,2010 (Outra). Faz parte da Comissão nomeada para Revisão da Lei dos Solos.

9.	Oliveira, Fernanda P. Fez parte dos júris de selecção, para as provas da fase oral no concurso de ingresso no XXIX Curso Normal de formação inicial teórico prática de magistrados dos Tribunais Judiciais e do II Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais,2010 (Outra).

10.	Oliveira, Fernanda P. Estudo de enquadramento para a Revisão da Lei dos Solos,2010 (Outra). O Estudo intitula-se: Análise da Relação da Lei dos Solos com o Sistema de Gestão Territorial (2010-2013).

11.	Oliveira, Fernanda P. Juiz Presidente do Tribunal Arbitral ,2009 (Outra).

12.	Oliveira, Fernanda P. Júri do Concurso Público para a Privatização da Função Notarial,2009 (Outra).

13.	Oliveira, Fernanda P. Júris para secretário dos Governos Civis de Aveiro e Leiria ,2009 (Outra).

14.

Oliveira, Fernanda P. Acção integrada Luso-Espanhola “As Reformas do Governo das Regiões Urbanas e das Regiões Administrativas em Espanha e Portugal”,2006 (Outra). Participou no grupo de trabalho português da Acção integrada Luso-Espanhola “As Reformas do Governo das Regiões Urbanas e das Regiões Administrativas em Espanha e Portugal”, que decorreu de 2006 a 2008.

15.	Oliveira, Fernanda P. Acompanhamento jurídico da elaboração do PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO,2003 (Relatório de projeto).

16.	Oliveira, Fernanda P. Advogada,1992 (Outra).

17.	Oliveira, Fernanda P. Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial),1900 (Relatório de projeto). Fez parte do grupo de trabalho que elaborou o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).

Curso de curta duração lecionado Taught short course

1.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, , 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente. 9 de janeiro de 2015 .

2.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Direito do Urbanismo, 2015 (Outra), promovido por Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau.Tipo de participação: Docente. 11 e 15 de maio de 2015 (15h) .

3.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Santo Tirso. Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente. 6 de janeiro de 2015 .

4.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Famalicão. Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente. 7 de janeiro de 2015 .

5.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo”, 2015 (Outra), promovido por Serviços Municipalizados de Águas de Vila Franca de Xira. Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente. 17 de junho de 2015.

6.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por GAIURB. Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente. 16 de janeiro de 2015 .

7.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por GAIURB. Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente. 4 de fevereiro de 2015 .

8.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Palmela. Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente. 11 de fevereiro de 2015 .

9.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo”, 2015 (Outra), promovido por Administração Regional de Saúde do Centro. Duração: 10 horas., Tipo de participação: Docente. 20 e 21 de maio de 2015 .

10.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo” , 2015 (Outra), promovido por Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente. 9 de junho de 2015.

11.

Oliveira, Fernanda P; Carvalho, Jorge. Curso de Formação sobre “Perequação e compensações urbanísticas”, 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal do Porto. Duração: 12 horas. Local: Câmara Municipal do Porto, Cidade: Porto, Tipo de participação: Docente. Curso destinado a técnicos municipais. 1 e 2 de julho de 2015.

12.

Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), , 2015 (Extensão), promovido por Câmara Municipal do Porto. Duração: 14 horas. Local: Câmara Municipal do Porto, Cidade: Porto, Tipo de participação: Docente. Destinado aos técnicos da Câmara Municipal. Em 28 e 29 de outubro de 2015.

13.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre o “Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro” , 2015 (Outra), promovido por Fundação CEFA . Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente. 18 de março de 2015.

14.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre "O Novo Código do Procedimento Administrativo" , 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Duração: 21 horas., Tipo de participação: Docente. 27 de março, 19 de maio e 28 de maio de 2015 .

15.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por Fundação CEFA . Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente. 6 de fevereiro de 2015 .

16.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por Bestcenter. Duração: 7 horas. Local: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, Cidade: Aveiro, Tipo de participação: Docente. 8 de janeiro de 2015 .

17.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por Pina Amendoeira, Advogados. Duração: 14 horas., Tipo de participação: Docente. 12 e 13 de janeiro.

18.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por Municipal de Caminha. Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente. 3 de fevereiro de 2015.

19.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente. 9 de janeiro de 2015 .

20.

Oliveira, Fernanda P. Ação de formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo”, 2015 (Outra), promovido por Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Duração: 3 horas. Local: Auditório da Universidade de Coimbra, Cidade: Coimbra, Tipo de participação: Docente. Responsável pelo Módulo “Procedimento Administrativo”, 10 de junho de 2015.

21.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “o Novo Código do Procedimento Administrativo”, 2015 (Outra), promovido por Pina Amendoeira, Advogados. Duração: 14 horas., Tipo de participação: Docente. 25 e 26 de novembro de 2015.

22.

Oliveira, Fernanda P. Workshop O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. As alterações do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, 2015 (Outra), promovido por AlmedinaMais, . Duração: 14 horas., Tipo de participação: Docente. Lisboa em 24 de abril (7h) e no Porto no dia 2 de junho de 2015 (7h).

23.

Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), 2015 (Outra), promovido por Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP). Duração: 7 horas. Local: Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), Cidade: Lisboa, Tipo de participação: Docente. 25 de junho de 2015.

24.	Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), 2015 (Outra), promovido por CEDOUA. Duração: 7 horas. Local: Faculdade de Direto de Coimbra, Cidade: Coimbra, Tipo de participação: Organizador.

25.

Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “As alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Cascais . Duração: 28 horas. Local: Câmara Municipal de Cascais, Cidade: Cascais, Tipo de participação: Docente. Dirigida aos técnicos da Câmara Municipal. 4, 5, 11 e 12 de novembro de 2015.

26.

Oliveira, Fernanda P. Formação sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal da Amadora. Duração: 14 horas. Local: Câmara Municipal da Amadora, Cidade: Amadora, Tipo de participação: Docente. Dirigido aos técnicos da Câmara Municipal da Amadora. 9 e 10 de dezembro de 2015.

27.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre o “Novo Código do Procedimento Administrativo, 2015 (Outra), promovido por Fundação CEFA . Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente. Destinatários: técnicos municipais e autarcas. 13 de fevereiro de 2015.

28.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” , 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Amarante. Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente. 27 de janeiro de 2015 .

29.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo”, 2015 (Outra), promovido por GAIURB. Duração: 21 horas., Tipo de participação: Docente. 28 de abril e 5 e 6 de maio de 2015.

30.	Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo”, 2015 (Outra), promovido por AlmedinaMais. Duração: 21 horas., Tipo de participação: Docente. 27 de fevereiro, 13 de março, 24 de março e 23 de abril e no Porto em 3 de junho (7h cada sessão) de 2015.

31.

Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “A Lei de Bases da Política Pública dos Solos, Ordenamento do Território e do Urbanismo” e o “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal do Funchal. Duração: 18 horas. Local: Câmara Municipal do Funchal, Cidade: Funchal, Tipo de participação: Docente. 16 a 18 de setembro de 2015.

32.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Mestrado em Ordenamento do Território - Unidade Curricular: Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, 2014 (Extensão), promovido por Departamento de Ciência e Tecnologia da Universidade de Cabo Verde. De 7 a 11 de julho de 2014.

33.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2014 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Cascais. 22 de outubro de 2014.

34.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2014 (Outra), promovido por Fundação CEFA .Tipo de participação: Docente. 2 de outubro e 5 de novembro de 2014.

35.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2014 (Outra), promovido por Câmara Municipal do Porto. 22 de outubro de 2014.

36.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, 2014 (Outra), promovido por Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra. 23 de outubro de 2014.

37.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2014 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Braga. 12 de novembro de 2014.

38.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Reabilitação urbana, 2014 (Outra), promovido por GAIURB. 17 de setembro de 2014 e 1 de outubro de 2014.

39.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2014 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Matosinhos. 11 de novembro de 2014 e 17 de dezembro de 2014.

40.

Oliveira, Fernanda P. Responsável pelo Módulo 1 - Procedimentos de Controlo Preventivo e pelo Módulo 2 - Características das Zonas Empresariais Responsáveis no Curso de e-learning “Sistema de Indústria Responsável: Aspetos Jurídicos” - 1.ª edição, 2014 (Outra), promovido por Universidade de Coimbra.Tipo de participação: Docente.

41.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2014 (Outra), promovido por Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios. 10 de dezembro de 2014.

42.	Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação Avaliação e Aprovação de Planos Territoriais, para técnicos superiores do Ministério do Urbanismo e Habitação de Angola, 2014 (Outra), promovido por PROENFIS, Projectos, Investimentos e Fiscalização, Ld.ª. 17 a 21 de fevereiro de 2014.

43.

Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “As recentes alterações legislativas: Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2014 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Ponta Delgada. 4 e 5 de dezembro de 2014.

44.

Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação dedicada à Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, 2014 (Outra), promovido por Administração regional e de autarquias. Duração: 7 horas.. 1 de julho de 2014 (destinada a técnicos superiores da administração regional e de autarquias) .

45.

Oliveira, Fernanda P. Curso de Mestrado de Ciências Jurídico Políticas - Módulo: Organização administrativa territorial - uma reflexão sobre as autarquias locais e a sua instituição em Angola, 2014 (Outra), promovido por Faculdade de Direito Agostinho Neto.Tipo de participação: Docente. 16 a 20 de junho de 2014.

46.

Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação Avaliação e Aprovação de Planos Territoriais (PDMs, planos de urbanização e planos de pormenor) para técnicos superiores do Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (INOTU) de Angola, 2014 (Outra), promovido por PROENFIS, Projectos, Investimentos e Fiscalização, Ld.ª.. 20 de junho de 2014.

47.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo”, 2014 (Outra), promovido por Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios. 26 de novembro de 2014.

48.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2014 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Esposende. 27 de novembro de 2014.

49.	Oliveira, Fernanda P. Lecionou aulas de Direito do Urbanismo no Mestrado em Direito Administrativo , 2014 (Outra), promovido por Faculdade de Direito de Coimbra e Universidade Agostinho Neto.Tipo de participação: Docente. <de 12 a 17 de Outubro de 2014.

50.

Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre “Gestão Urbanística Programada dos Municípios (Unidades de Execução e Reparcelamentos que Criam Parcelas para Urbanização como Instrumento de Programação Urbanística)” , 2013 (Outra), promovido por Livraria Almedina.Tipo de participação: Docente. no Hotel AC Porto, no dia 9 de maio de 2013 e no Hotel Altis Lisboa, no dia 21 de maio de 2013.

51.	Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre «O “Licenciamento Comercial e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2012 (Outra), promovido por Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados. 18 de Janeiro de 2012.

52.	Oliveira, Fernanda P. Ação de formação sobre “Execução Urbanística”, , 2012 (Outra), promovido por Sociedade de Reabilitação Urbana de Fátima . 9 de fevereiro de 2012.

53.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce; Alves, Cláudia. Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana”, 2012 (Outra), promovido por Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados e o CEFA. responsável por 6 das 18h de formação (entre abril e maio de 2012).

54.	Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre “Planeamento e Ordenamento do Território”, 2012 (Outra), promovido por Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados e o CEFA. Duração: 30 horas.. janeiro e março de 2012 .

55.

Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2012 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Santiago do Cacém. 25 a 27 de junho de 2012 (duração: 21h) em Santiago do Cacém e na Câmara Municipal de Cascais em janeiro de 2012 (duas sessões), tendo sido organizadora e formadora. .

56.

Oliveira, Fernanda P. Curso Temático: o Novíssimo Regime da Reabilitação Urbana: Decreto-lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado pela Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto, 2012 (Outra), promovido por CEDOUA.Tipo de participação: Docente. Leccionou o módulo “Procedimentos e Instrumentos de Programação na Reabilitação Urbana”, que decorreu na FDUC, no dia 13 de outubro de 2012.

57.	Oliveira, Fernanda P. Curso breve de Direito do Urbanismo, 2012 (Outra), promovido por Centro de Formação jurídica e Judiciária, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. no âmbito do Programa de Cooperação União Europeia-Macau (entre 26 a 30 de março de 2012).

58.	Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre “Os planos Municipais de Ordenamento do Território no Actual Sistema de Gestão Territorial”, 2011 (Outra), promovido por Quadros e Metas. 19 de Janeiro de 2011.

59.

Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre «O “Licenciamento comercial e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Articulação de Regimes» , 2011 (Outra), promovido por Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.Tipo de participação: Docente. Decorreu em 20 Outubro, 3 de Novembro de 2011 e 18 de Janeiro de 2012.

60.	Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre «O “Licenciamento Comercial e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Articulação de Regimes, 2011 (Outra), promovido por Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados. em 20 outubro e 3 de novembro de 2011 .

61.	Oliveira, Fernanda P. Curso Temático sobre Expropriações Urbanísticas, 2011 (Outra), promovido por CEDOUA. Leccionou uma aula sobre: A indemnização por expropriação: O regime da indemnização no Código das Expropriações.

62.

Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre “Validade e eficácia dos actos de licenciamento, admissão de comunicação prévia ou autorização de utilização, fiscalização e sanções e reposição da legalidade”,, 2011 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Esposende.Tipo de participação: Docente. Decorreu em 13 de Outubro de 2011.

63.	Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”, 2011 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Cascais. Decorreu em Outubro de 2011.

64.	Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”, 2011 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Cascais.Tipo de participação: Organizador. Decorreu em outubro de 2011 e janeiro de 2012 (duas sessões) - foi organizadora e formadora. .

65.	Oliveira, Fernanda P. Curso Prático sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com as alterações do Decreto-Lei 60/2010, 2010 (Outra), promovido por GAIURB. 2 edições em 22 e 29 de Setembro de 2010.

66.	Oliveira, Fernanda P. Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, 2010 (Outra), promovido por HURBHORTA, EM. Data: 29, 30 e 31 de Março de 2010.

67.	Oliveira, Fernanda P. Curso Temático sobre O Novo Regime da Reabilitação Urbana, 2010 (Outra), promovido por CEDOUA. Realizado em Fevereiro de 2010, onde leccionou o módulo Programação e Execução das Operações de Reabilitação Urbana: perspectiva jurídica.

68.

Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre "O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação", 2010 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Angra do Heroísmo - Açores. Duração: 3 dias. Local: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo - Açores, Cidade: Angra do Heroísmo - Açores, Tipo de participação: Docente. Decorreu em 23, 24 e 25 de Novembro de 2010.

69.	Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre "O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", 2010 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Leiria. Duração: 2 dias. Local: Câmara Municipal de Leiria, Cidade: Leiria, Tipo de participação: Docente. Decorreu em 3 e 10 de Novembro de 2010.

70.	Oliveira, Fernanda P. Execução de planos municipais de ordenamento do território por intermédio de unidades de execução, 2010 (Outra). Data: 23 de Fevereiro e 2 de Março de 2010.

71.	Oliveira, Fernanda P. RJUE - Caracterização das Operações Urbanísticas e RJGIT- Questões materiais: planos municipais e contratos para planeamento, 2009 (Outra), promovido por CEDOUA. No âmbito do Curso Temático de Pós-Graduação sobre: “O RJIGT e RJUE – Um ano depois”, em Março de 2009.

72.	Oliveira, Fernanda P. Planeamento Urbanístico, 2008 (Outra), promovido por CEDOUA. no âmbito do “Curso Intensivo de Direito do Urbanismo”, destinado a Magistrados, nos dias 7 e 14 de Março de 2008; .

73.	Oliveira, Fernanda P. Ações de Divulgação da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, 2008 (Outra), promovido por Associação Nacional de Municípios Portugueses . A mesma Acção de Divulgação foi repetida em Castro Daire (8/02/2008), Mirandela (28/02/2008), Aljustrel (15/02/2008) e Funchal (22/02/2008).

74.	Oliveira, Fernanda P. Caracterização das Operações Urbanísticas e Procedimentos de Controlo Preventivo, 2008 (Outra), promovido por CEDOUA. No âmbito do Curso Temático de Pós-Graduação sobre: “Legislação Urbanística Os Novos RJIGT e RJUE” (3 edições em 2008).

75.	Oliveira, Fernanda P. Curso Prático Integrado em Gestão e Planeamento Urbanístico, 2008 (Outra), promovido por GAIURB, EM.

76.

Oliveira, Fernanda P. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial; Planos Especiais de Ordenamento do Território e Execução, Perequação, Indemnização e Contratualização Urbanística, 2007 (Outra), promovido por CEDOUA/IGAT.Tipo de participação: Docente. No âmbito do “Curso Intensivo de Direito do Urbanismo” para Inspectores da Inspecção-Geral da Administração do Território, que decorreu em Coimbra, em Junho e Julho de 2007.

77.

Oliveira, Fernanda P. Curso Intensivo de Direito do Urbanismo para Inspectores da Inspecção-Geral da Administração do Território, 2007 (Outra), promovido por CEDOUA.Tipo de participação: Docente. Decorreu em Junho e Julho de 2007, tendo leccionado as disciplinas Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial; Planos Especiais de Ordenamento do Território e Execução, Perequação, Indemnização e Contratualização Urbanística.

78.

Oliveira, Fernanda P. As operações urbanísticas de transformação fundiária”; “Loteamentos, emparcelamentos, reparcelamentos e destaques”; “A propriedade horizontal na concretização de operações urbanísticas” e “Contratos no direito do urbanismo”, 2007 (Outra), promovido por CEDOUA e CENOR. No âmbito dos Cursos Temáticos de Pós-Graduação realizados em parceria entre o CEDOUA e o CENOR intitulados “Direito do Urbanismo: questões notariais e registais” (realizados em Maio/Junho de 2007 e Maio de 2008).

79.

Oliveira, Fernanda P. As Alterações ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação introduzidas pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, 2007 (Outra), promovido por Câmara Municipal do Porto; Câmara Municipal de Peniche; Câmara Municipal de Leiria; Câmara Municipal da Maia; Câmara Municipal de Esposende; Câmara Municipal de Aveiro; Quadros e Metas; Comissão de Coordenação da Região Centro; • Comi. Estas acções de formação decorreram em 2007 e 2008.

80.

Oliveira, Fernanda P. Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, 2007 (Outra), promovido por Câmara Municipal do Porto Comissão de Coordenação da Região Norte URBHORTA, E.M Associação Portuguesa de Planeadores do Território, Universidade Nova de Lisboa. Estas Formações foram dadas em 2007 e 2008 a várias entidades: .

81.	Oliveira, Fernanda P. Contratos para planeamento e contratação no domínio das expropriações por utilidade pública, 2007 (Outra), promovido por CEDOUA. No âmbito do Curso Temático de Pós-Graduação sobre “Contratação nos Domínios do Urbanismo e do Ambiente”, realizado em Outubro de 2007.

82.	Oliveira, Fernanda P. Empreendimentos Turísticos, Loteamentos e Propriedade Horizontal , 2006 (Outra), promovido por CEDOUA. Duração: 4 dias.. Decorreu em 20, 21, 27 e 28 de Outubro de 2006.

83.	Oliveira, Fernanda P. Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2005 (Outra). Data: 11, 12 e 18 de Abril de 2005.

84.	Oliveira, Fernanda P. Curso Intensivo sobre o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, 2005 (Outra). Data: 14 a 16 de Março de 2005.

85.	Oliveira, Fernanda P. Módulo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Expropriações Urbanísticas, 2005 (Outra), promovido por Centro de Estudos Judiciários . Data: 5 de Julho de 2005.

86.	Oliveira, Fernanda P. Perequação de Benefícios e Encargos, 2005 (Outra). Data: 27 de Junho e 5 de Julho de 2005.

87.	Oliveira, Fernanda P. Perequação de Benefícios e Encargos Urbanísticos , 2005 (Outra), promovido por Ordem dos Arquitectos, Secção Regional de Lisboa. Esta Acção de Formação decorreu em 2005, 2006, 2007 e 2008.

88.	Oliveira, Fernanda P. A Legislação Urbanística e Ambiental, 2004 (Outra), promovido por CEFA. Data: 21 e 22 de Julho de 2004.

89.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Especialização CEDOUA, 2004 (Especialização), promovido por CEDOUA. Participou também na edição de 2006. Estes cursos destinam-se apenas a alunos já titulares de curso de pós-graduação do CEDOUA.

90.	Oliveira, Fernanda P. Perequação de Benefícios e Encargos Decorrente do Planeamento,, 2004 (Outra), promovido por Centro de Formação da Administração Pública dos Açores. Data: 13 a 15 de Abril de 2004.

91.	Oliveira, Fernanda P. Expropriações por Utilidade Pública e Planeamento e Ordenamento do Território, 2004 (Outra), promovido por Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra).

92.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Especialização do CEDOUA, 2004 (Especialização), promovido por CEDOUA.Tipo de participação: Organizador. Também foi docente no curso. Houve uma 2.ª edição em 2006.

93.	Oliveira, Fernanda P. Expropriações por Utilidade Pública e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2004 (Outra), promovido por Fundação Bissaya Barreto.

94.	Oliveira, Fernanda P. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2003 (Outra), promovido por Inspecção-Geral da Administração do Território. data: 23 a 27 de Junho de 2003.

95.	Oliveira, Fernanda P. Inclusão e Territorialização, 2003 (Outra), promovido por Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra.

96.	Oliveira, Fernanda P. Nova Legislação em Urbanizações, 2003 (Outra).

97.	Oliveira, Fernanda P. Curso Especial de Preparação de Novos Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais, 2003 (Outra).

98.	Oliveira, Fernanda P. Ordenamento do Território e Sustentabilidade: Direito do Ordenamento e do Planeamento, 2003 (Especialização), promovido por URBE. Data: .

99.	Oliveira, Fernanda P. Curso sobre “Expropriações por Utilidade Pública” , 2003 (Outra), promovido por Centro de Estudos e Formação do Instituto Superior Bissaya Barreto. Data: 21 e 22 de Novembro de 2003.

100.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Actualização, 2001 (Outra), promovido por CEDOUA. Curso destinado a alunos do CEDOUA já titulares do Curso de Pós-Graduação.

101.	Oliveira, Fernanda P. Execução e Perequação no Sistema de Gestão Territorial, 2001 (Outra), promovido por Instituto Nacional de Administração (INA).

102.	Oliveira, Fernanda P. Direito do Urbanismo, 1998 (Outra), promovido por Centro de Estudos Judiciários/Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Formação em moldes de Conferência.

103.	Oliveira, Fernanda P. O Novo Regime da Tutela sobre as Autarquias Locais, 1998 (Outra). Data: 23 e 24 de Novembro de 1998.

104.	Oliveira, Fernanda P. O Novo Regime do Licenciamento Municipal das Obras Particulares, 1993 (Outra). A formação foi feita em moldes de Conferência.

Desenvolvimento de material didáctico ou pedagógico Didactic and pedagogic material development

1.	Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. Manual de Gestão e Direito Urbanístico, ,2005.

2.	Oliveira, Fernanda P. Direito de Ordenamento do Território, Cadernos do CEDOUA,2002.

3.	Oliveira, Fernanda P. Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos, Cadernos do CEDOUA,2002.

4.	Oliveira, Fernanda P. Apontamentos de Direito do Ordenamento do Território,2001.

5.	Oliveira, Fernanda P. Gestão Autárquica, Manual Prático,2000.  Obra colectiva sob coordenação da Professora Margarida Souza Lobo.

6.	Oliveira, Fernanda P. Apontamentos de Direito do Urbanismo II (Expropriações, Loteamentos e Obras Particulares),2000.

Edição técnica Technical edition

1.	Oliveira, Fernanda P. Cocoordenadora do Livro de Atas do Encontro anual da AD URBEM de 2013- Plano Ainda Vale a Pena? Incerteza e Flexibilidade na Gestão Territorial,2014 (Actas). Livro publicado pela AD URBEM.

2.	Oliveira, Fernanda P. Cocoordenadora científica do livro "A Reforma do Estado e a Freguesia".,2013 (Livro).

3.	Oliveira, Fernanda P. Cocoordenadora do ebook “Pagar a Conta da Cidade”,2013 (Outra). Coordenação de Suzana Tavares da Silva e Fernanda Paula Oliveira.

4.	Oliveira, Fernanda P. Coordenadora científica do livro “Questões Atuais de Direito Local”,2013 (Livro).

5.	Oliveira, Fernanda P. Coordenadora dos Livros "Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território. Estudos". Vol. I e Vol. II,2012 (Livro). Almedina.

6.	Oliveira, Fernanda P. Coordenadora do Livro "O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais",2010 (Livro). Foi coordenadora técnica da publicação.

Organização de evento Event organization

1.	Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação dedicada à “Legislação Urbanística de Cabo Verde”,2015 (Outro / Outra). 16 e 20 de novembro de 2015.

2.	Oliveira, Fernanda P. Seminário “Reabilitação Urbana” ,2014 (Seminário / Organização).

3.	Oliveira, Fernanda P. Workshop “Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas”,2014 (Oficina / Organização).

4.	Oliveira, Fernanda P. Desafios Urbanos em Angola,2014 (Seminário). 6 Maio de 2014.

5.	Oliveira, Fernanda P. Encontro Anual da AD URBEN, subordinado ao tema: O plano ainda vale a pena? Incerteza e flexibilidade na gestão territorial,2013 (Encontro / Organização). 22 de novembro de 2013.

6.

Oliveira, Fernanda P. Ações de formação para altos quadros da Administração central e provincial angolanas, no âmbito da Ação de Capacitação nas áreas do Urbanismo, da Habitação, da Cartografia e Geodesia e da Propriedade Horizontal,2013 (Outro). 25 de fevereiro a 1 de março, 10 a 14 de julho de 2013 e e 27 a 30 de novembro de 2013.

7.	Oliveira, Fernanda P; Correia, Fernando A. Workshop “As Unidades de Execução: Questões Teóricas e Práticas”,2012 (Oficina). (duas sessões em 25 de fevereiro e 22 de junho de 2012, cada uma com a duração de 7 horas) .

8.	Oliveira, Fernanda P. Encontro Anual da AD URBEM 2012 dedicada ao tema: A Programação na Gestão Urbanística,2012 (Encontro / Organização).

9.	Oliveira, Fernanda P. Curso Temático: “O RJIGT e RJUE – Um ano depois”,2009 (Outro). Decorreu em Março de 2009, onde leccionou os módulos RJUE - Caracterização das Operações Urbanísticas e RJIGT- Questões materiais: planos municipais e contratos para planeament.

10.

Oliveira, Fernanda P. Curso Temático de Pós-Graduação sobre “Empreendimentos Turísticos” (1.ª e 2.ª edição),2009 (Outro). houve uma 1.ª edição em 2006 Em ambas as edições leccionou o módulo Empreendimentos Turísticos, loteamentos e propriedade horizontal e Empreendimentos Turístico e Planeamento Urbanístico.

11.

Oliveira, Fernanda P. Cursos Temáticos sobre “Direito do Urbanismo: questões notariais e registais”,2008 (Outro). Realizaram-se 2 edições em Maio/Junho de 2007 e Maio de 2008), onde também leccionou os módulos “As operações urbanísticas de transformação fundiária”; “Loteamentos, emparcelamentos, reparcelamentos e destaques”; “A propriedade horizontal na concretização de operações urbanísticas” e “Contratos no direito do urbanismo”; .

12.	Oliveira, Fernanda P. “Curso Intensivo de Direito do Urbanismo”, destinado a Magistrados,2008 (Outro). Leccionou a parte referente ao Planeamento Urbanístico, nos dias 7 e 14 de Março de 2008.

13.	Oliveira, Fernanda P. Curso Temático: “Legislação Urbanística ¿ Os Novos RJIGT e RJUE”,2008 (Outro). Realizaram-se 3 edições em 2008, onde também leccionou os módulos Caracterização das Operações Urbanísticas e Procedimentos de Controlo Preventivo.

14.	Oliveira, Fernanda P. Curso Temático sobre “Contratação nos Domínios do Urbanismo e do Ambiente”,2007 (Outro). Realizou-se em Outubro de 2007, onde também leccionou os módulos Contratos para planeamento e contratação no domínio das expropriações por utilidade pública.

15.	Oliveira, Fernanda P. “Curso Intensivo de Direito do Urbanismo” para Inspectores da Inspecção-Geral da Administração do Território,2007 (Outro). Decorreu em Junho e Julho de 2007. Também leccionou parte das aulas do Curso.

Relatório de investigação Technical report

1.

Oliveira, Fernanda P. Elaboração de estudos jurídicos, no âmbito dos projectos urbanísticos,2007. Fez parte da equipa do CEDOUA constituída para a elaboração de estudos jurídicos, no âmbito dos projectos urbanísticos a desenvolver pela LUSORT – Empreendimentos Turísticos, no âmbito de um Protocolo celebrado entre esta e o CEDOUA, entre Julho de 2007 e Dezembro de 2008. .

2.

Oliveira, Fernanda P. Formação de Formadores em Gestão e Direito Urbanístico em Cabo Verde. (No âmbito do Programa PIR PALOP II, Projecto "Consolidação das Capacidades da Administração Pública"),2005. Fez parte da equipa do CEDOUA para a leccionação do Curso de Formação de Formadores, tendo leccionado Gestão e Direito do Urbanismo na Cidade da Praia, Cabo Verde, entre 7 e 18 de Novembro de 2005 e elaborado os respectivos Manuais-Guia e Dossiers Técnico-Pedagógicos. .

3.	Oliveira, Fernanda P. Estudo científico sobre as infracções existentes em matéria de urbanismo no seio das autarquias locais,2004. Fez parte da equipa do CEDOUA que elaborou o estudo (1 de Maio de 2004 a 31 de Dezembro de 2004). .

4.

Oliveira, Fernanda P. Elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António Câmara Municipal de Vila Real de Santo António,2003. Fez parte da equipa do CEDOUA constituída para a elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (2003-2004). .

5.

Oliveira, Fernanda P. Elaboração de propostas legislativas e regulamentares de operacionalização dos princípios da informação e participação no domínio dos Planos Regionais, Especiais e Municipais de Ordenamento do Território,2003. Fez parte do grupo de trabalho do CEDOUA (de 23 de Junho de 2003 a 23de Julho de 2003). .

6.	Oliveira, Fernanda P. Elaboração e revisão de instrumentos de planeamento e de regulamentos municipais de urbanização, edificação, taxas e compensação urbanísticas ,2002. Fez parte da equipa que prestou assessoria Jurídica à CMC de 2 Dezembro de 2002 a 31 de Dezembro de 2008.

Outra produção técnica Other technical production

1.	Oliveira, Fernanda P. Integração de grupo de trabalho,2015. janeiro a julho de 2015.

Apresentação em rádio ou TV Radio or TV presentation

1.	Oliveira, Fernanda P. XXXII Colóquio Nacional da ATAM, onde proferiu conferência A revisão do regime legal da reabilitação urbana - os principais vetores da reforma. ,2012 (Outra).

Curso de curta duração Short duration course

1.	Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”,2014 (Outra). 2 de outubro e 5 de novembro de 2014.

Orientações Orientations

Outros Trabalhos Other production

Participação no júri de Graus Académicos Academic Degrees jury participation

Participação em Comissões de Avaliação Evaluation comissions participation

Participação em eventos Event participation

Participação editorial em revistas Magazine editorial participation

Orientações Orientations

Tese de Doutoramento Phd Thesis

Em curso Ongoing

1.	Ana Rita Moreira de Carvalho Maurício, Planeamento e Gestão Preventiva do Risco Tecnológico no âmbito do novo paradigma da Administração Pública, 2015. (Orientador).

2.	Ana Cristina Martins Roso, A Evolução dos Vínculos dos Trabalhadores na Relação de Emprego Público, 2014. (Orientador).

Dissertação de Mestrado Master degree dissertation

Concluídas Completed

1.	Agnaldo Rodrigues Pereira, O Direito de Superfície, o «Direito de Lage» e o Reflexo no Direito Urbanístico, 2013. Defesa em 30/06/20104, com 14 valores.

2.	Luís António D Almeida Pinto, Revitalização - Urbanística, 2013. Defesa em 30/06/2014 com 14 valores.

3.	Diana Abreu Alves Baptista, Reabilitação Urbana - Poderes da Administração vs. Garantias dos Particulares, 2013. (Orientador). Defesa em 11/06/2013, com 15 valores.

4.	Fábio Jorge Godinho Serôdio , "Reforma da Tributação do Património", 2013. (Orientador). Mestrado em Administração Pública .

5.	Cláudia Sofia Trindade de Albuquerque , A Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Local:Vidigueira sob Investigação”, 2013. (Orientador). Mestrado em Administração Pública .

6.	Pedro Miguel Raposo Coutinho, A Desmaterialização na Justiça Portuguesa “O Estado de Sítio do Citius”, 2013. (Orientador). Mestrado em Administração Pública .

7.	Ana Cláudia Veloso Guedes de Almeida, Elaboração de Planos Diretores Municipais - O Acompanhamento de Entidades na Revisão de Planos Diretores Municipais na Região Centro, 2013. (Orientador). Também fez parte do júri respetivo. Defesa em 14/10/2013, com 17 valores.

8.	Bárbara Serafim Sobreira, Sistema de Indústria Responsável - Apreciação Crítica dos Procedimentos Face ao Novo Paradigma, 2013. Defesa em 30/06/20104, com 13 valores.

9.	Inês Isabel Gomes Cardoso, "A Reabilitação Urbana e o Património Cultural" , 2013. Mestrado em Administração Pública - Defesa: 22-02-2013 .

10.	João Pedro Passos da Silva , "O Licenciamento Zero e a Simplificação dos Processos Administrativos da Administração Pública", 2013. (Orientador). Mestrado em Administração Pública Empresarial.

11.	Maria João Russo Canelas Francisco, Expropriações no Âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, 2013. Defesa em 30/06/20104, com 15 valores.

12.	Naiany da Silva Borges, Gestão do Risco de Inundações Urbanas, 2013. (Orientador). Defesa em 11/06/2013, com 16 valores.

13.	Corinne Mendes Dias, A reabilitação urbana potenciada pela nova lei do arrendamento – breve apontamento sobre direito comparado, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Defesa em 15/07/2013, com 14 valores.

14.	Liliana Carla da Silva Ferreira, Instrumentos Urbanísticos. Questões Registais, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Defesa em 18/07/2013, com 15 valores.

15.	Marco Paulo Barreiras Marques Batista, Democracia Inclusiva no Planeamento Territorial Democrático - Estratégias para Envolvimento Público Participado e Inclusivo, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Defesa em 18/07/2013, com 15 valores.

16.	Cláudia Vanessa Lopes Guerra, Instrumentos de Gestão Territorial aplicados à população e ao território: O caso da Aldeia da Luz, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Defesa em 18/07/2013, com 15 valores.

17.	Renata de Araújo Laundos, Arrendamento na Reabilitação Urbana, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Defesa em 15/07/2013, com 13 valores.

18.	Ana Catarina Silva Pires, A Utilização dos Edifícios no Direito do Urbanismo - Uma análise dos Usos no Planeamento e na Gestão Urbanística, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Defesa em 15/07/2013, com 13 valores.

19.	Alexandra Gonçalves , Legalizar ou o procedimento administrativo de fazer de conta que se faz de novo, 2012. Dissertação (Arquitetura) - Universidade do Porto (Orientador). Dissertação de Mestrado em Arquitetura.

20.	Filomena Manuel Simonsen, Relação entre Planeamento e Ambiente, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Defesa em 16-07-2013, com 13 valores.

21.	Samanta Isabel Soares Santos, Catástrofes Naturais e Planeamento de Território, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Defesa em 18/07/2013, com 13 valores.

22.	Teresa Isabel Roque da Silva, Urbanismo e Registo, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Defesa em 18/07/2013, com 15 valores.

23.	Ana Margarida da Silva Freitas, Reflexões Acerca da Salvaguarda do Património Cultural Imóvel e à sua Integração no Sistema de Planeamento Urbanístico, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Defesa em 18/07/2013, com 15 valores.

24.	Cristiana Sena Outeiro, A Reabilitação Urbana - Uma Solução Vigente e Urgente, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Defesa em 25/09/2013, com 13 valores.

25.	Teresa Maria Silva Mateus, Função da Informação Prévia no Âmbito da Gestão Urbanística, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses. Defesa em 22/04/2013, com 14 valores.

26.	Geraldo Lourenço de Almeida, "Parcerias Público-Privadas: A Transferência do Risco de Expropriação no Lançamento de uma P.P.P", 2012.

27.	Carina de Jesus Abreu Silva, Estatuto Jurídico-Urbanístico da Propriedade Privada dos solos, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Defesa em 18/07/2013, com 15 valores.

28.	Sara Raquel Craveiro da Piedade, Direito do Urbanismo e Exclusão Social, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses. Defesa em 22/04/2013, com 13 valores.

29.	Sílvia Arlete Ferreira de Carvalho, Desenvolvimento Sustentável: Uma Nova Questão Dentro do Direito do Urbanismo, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Defesa em 16/07/2013, com 13 valores.

30.	Dora Maria Correia Moreira, "A Simplificação Urbanística (Administrativa) na Gestão Dos Municípios", 2012.

31.	Patrícia Susana Baía da Costa Colaço Machado e Jorge, O princípio da reorganização administrativa e territorial das freguesias - uma oportunidade perdida, 2011. Defesa em 03/06/2014, com 16 valores.

32.	Carolina da Silva Guimarães, Responsabilidade Civil Administrativa por Actos de Gestão Urbanística Ilegais, 2010. (Orientador). Defesa em 12/07/2010, com 16 valores.

33.	Soraia de Fátima Gonçalves Pisco, As Nulidades dos Actos Urbanísticos, 2010. (Orientador). Defesa em 21/06/2010, com 13 valores.

34.

Andreia Alexandra Ferreira Cristo, A Especificidade do Instituto da Caducidade no Direito Administrativo, em Especial no Âmbito da Gestão Urbanística, 2010. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador). Também participou no júri respectivo. Defesa em 24/06/2010, com 15 valores.

35.	Patrícia Margarida Torres Rodrigues Passeiro, Propriedade Plural em Empreendimentos Turísticos, 2010. Defesa em 20/07/2010, com 16 valores.

36.

Ana Luísa Pereira de Sousa, A relevância dos princípios jurídicos na demolição de obras e edificações ilegais no âmbito do regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2010. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador). Também fez parte do respectivo júri. Defesa em 18/06/2010, com 14 valores.

37.	Catarina Isabel Almeida Botelho, O Pedido de Informação Prévia, 2010. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador). Também participou no júri respectivo. Defesa em 24/06/2010, com 17 valores.

38.	Carla Sofia Ferreira Machado, Operações Urbanísticas com ou sem cedência. O contributo das cedências para um adequado crescimento das Cidades, 2010. (Orientador). Defesa em 20/07/2010, com 17 valores.

39.	João Filipe de Brito Sol Pereira, Execução de Planos de Pormenor, 2010. (Orientador). Defesa em 20/07/2010 com 15 valores.

40.	Tiago Francisco Duarte Correia, Tribunal de Contas – A Fiscalização da Contratação Pública, 2010. (Orientador). Defesa em 12/07/2010, com 14 valores.

41.	Micaela Marques Giestas, Urbanismo Concertado – A Contratualização no Planeamento Municipal, 2010. (Orientador). Defesa em 08/07/2010, com 18 valores.

42.	Susana Ferrão do Vale, O Controlo Administrativo de Operações Urbanísticas, 2009. Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador). Defendida em 04/06/2009, com 16 valores.

43.

Rui Miguel Antão Pires, A Relação entre a Administração Central e as Autarquias Locais no Âmbito do Sistema de Gestão Territorial - as Alterações Introduzidas ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial pelo Decreto-Lei nº 316/2007 de 19 de setembro e o Novo Paradigma na Relação entre a Administração Central e as Autarquias Locais, 2009. Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador). Defesa em 30/06/2009 com 15 valores.

44.	Maria Catarina Ventura Teixeira Bento, Estética Urbana, 2009. Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador). Defesa em 15/06/2009, com 16 valores.

45.	Joana Rita Cambé Duque;, Unidades de Execução - uma Nova Dinâmica para a Concretização dos Planos, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador). Também fez parte do Juri de mestrado. Defesa em 21/05/2009, com 12 valores.

46.	Mirian Paz de Almeida, Compras Governamentais No Brasil e em Portugal: uma Análise Comparada Sobre a Contratação Direta, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador). Também fez parte do respectivo júri. Defesa em 10/07/2009, com 16 valores.

47.

Jorge Miguel Marques de Brito, Aplicação de Mecanismos Perequativos na Gestão Territorial de Riscos Naturais, 2008. Dissertação (Mestrado em Geociências ) - Faculdade de Ciências e Tecnologiasda Universidade de Coimbra (Co-orientador). Também fez parte do Júri Mestrado em Geociências – Especialização em Ambiente e Ordenamento do Território.

48.	Ana Cristina Martins Roso, Loteamento ou Propriedade Horizontal: Prós e Contras das Opções em Confronto, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador). Também fez parte do júri respectivo. Defesa em 15/06/2009, com 15 valores.

49.	Diana Filipa Sousa Pinto, Admissão da Impugnação do Projecto de Arquitectura, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador). Também fez parte do júri respectivo. Defesa em 21/05/2010, com 14 valores.

50.	Telma Filipa dos Santos Pereira, A Participação dos Particulares na Determinação do Estatuto Urbanístico de Propriedade, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador). Também fez parte do respectivo júri.

51.	Anabela Ferreira Crespo, As Consultas às Entidades Externas no Âmbito dos Procedimentos Urbanísticos, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador). Também fez parte do júri respectivo. Defesa em 30/06/2009, com 15 valores.

52.

Maria Elisabete Almeida da Rocha, A Responsabilidade Civil da Administração Pública por Actos Ilícitos no Âmbito do Exercício da Actividade de Gestão Pública, e em Especial, na Gestão Urbanística, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador). Também fez parte do júri respectivo. Defesa em 02/07/2009, com 13 valores.

53.	Ana Rita Saraiva Rosa, A Realidade e a Actualidade dos Centros Históricos: as Questões Legais e Sociais, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador). Também participou no júri respectivo. Defesa em 21/09/2009, com 15 valores.

54.

Iracema Naiol Mário de Azevedo, A Dicotomia ou Problemática da Concessão dos Terrenos em Angola Mediante a Concessão do Direito de Superfície ou a Transmissão do Direito de Propriedade, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador). Também fez parte do júri respectivo.

55.

Carla Sofia Valente da Silva, O Princípio da Proporcionalidade no Direito do Urbanismo - a sua Aplicação aos Instrumentos de Gestão Territorial, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador). Também fez parte do Júri respectivo. Defesa em 21/05/2009, com 14 valores.

56.	José António Rocha, Regionalização no Âmbito da Gestão Autárquica, 2005. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Universidade de Aveiro (Co-orientador). Foi co-orientaora e interveio nos juris de Mestrado fora da área de Direito.

Em curso Ongoing

1.	António Joaquim de Albuquerque, "A Violência Sobre as Pessoas Idosas", 2013. Mestrado em Administração Pública - Defesa: 21-02-2013 .

2.	Maria Isabel Oliveira Barros Gomes, "Os Hospitais Da Universidade de Coimbra e o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)" , 2013. Mestrado em Administração Pública - Defesa: 22-02-2013 .

3.	Ana Sofia Jacinto Domingues, "O Plano de Pormenor Enquanto Titulo de Transformação Fundiária com Repercussão no Registo Predial", 2013. (Orientador). Mestrado em Administração Pública - Defesa:22-02-2013 .

4.	Zornitsa Angelova Ilieva, "A Desmaterialização Administrativa e a Modernização Autárquica em Portugal" , 2013. Mestrado em Administração Pública - Defesa: 22-02-2013 .

5.

Maria Clara de Andrade Pais Serra Coelho, ¿ As Nulidades do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e a previsão do n.º 3 do artigo 134.º do Código do Procedimento Administrativo, 2010. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador). Defesa em 21/06/2010, com 16 valores.

6.	Fernando Manuel Marques Rodrigues, Planos Directores Municipais e Inclusão Social, 2010. (Orientador).

Trabalho de conclusão de curso de Bacharelato/Licenciatura Bachelor/Licenciate degree conclusion work

Concluídas Completed

1.	Magali Almeida Nascimento, Relatório de Estágio - " Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública - Um Estudo de Caso: Perfis Funcionais dos Funcionários não Docentes do ISEC", 2012. defesa em 27/07/2012.

Em curso Ongoing

1.	Stephane da Silva, Políticas Habitacionais no Contexto de Reabilitação Urbana, 2014. Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses.

Orientação de outra natureza Other orientation

Concluídas Completed

1.	Edite Maria da Silva Oliveira Peralta Fernandes, Relatório de Estágio: "Reflexão sobre a Mudança de Paradigma no Relacionamento entre a Administração e o Administrado versus Gestão Urbanística Planeada. Estudo de Caso no Município de Leiria", 2012. defesa em 27/07/2012.

2.	Ana Cristina Mendes Gomes, Relatório de Estágio - "SIADAP-Análise Crítica" , 2012. (defesa em 17/11/2012).

3.	David Rafael Fonseca Lopes, Relatório de Estágio - "A Reforma da Administração Pública", 2012. defesa em 17/11/2012.

4.	Jaqueline Marta de Sousa Loureiro Dias, Relatório de Estágio - A Qualidade nos Serviços Públicos em Portugal, 2012. defesa em 27/07/2012.

5.	Cátia Martins Pais, Relatório de Estágio - “Privatização do Sector da Água em Portugal - Implicações da Privatização deste Sector", 2012. defesa em 27/07/2012.

6.	Ana Rita de Almeida Ferreira, Relatório de Estágio -"A DREC como Entidade Reguladora na Gestão dos Refeitórios Escolares" , 2011. (defesa em 12/11/2011).

7.	José Luís Pereira Ferreira, Relatórios de Estágio - "Procedimentos Concursais na Autarquia Local", 2011. defesa em 29/07/2011.

8.	Karine Alice Amado Barbosa , Relatório de Estágio - "A Especificidade das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo no Sistema Bancário Português" , 2011. (defesa em 29/07/2011).

Outros Trabalhos Other production

1.	Oliveira, Fernanda P. Sessões de Leitura Guiada do Livro "Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão" , 2015. 27 de outubro de 2015 em Braga, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva. 3 de novembro de 2015, no Porto, no Auditório da Comissão de Coordenação da Região Norte.

2.	Oliveira, Fernanda P. ebook Pagar a Conta da Cidade, , 2013. Cocoordenadora (Coordenação de Suzana Tavares da Silva e Fernanda Paula Oliveira), Instituto Jurídico da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013.

3.	Oliveira, Fernanda P. A reforma do Estado e a Freguesia, 2013. Cocoordenadora científica do livro, ANAFRE/ NEDAL, Braga, 2013.

4.	Oliveira, Fernanda P. Questões Atuais de Direito Local, 2013. Cocoordenadora científica do livro Questões Atuais de Direito Local, Braga, 2013, editado pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL).

5.	Oliveira, Fernanda P. Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território. Estudos, 2012. (Coordenação), Vol. I e Vol. II, Coimbra, Almedina, 2012.

6.	Oliveira, Fernanda P. O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, , 2010. Coordenação, Coimbra, Almedina 2010.

Participação no júri de Graus Académicos Academic Degrees jury participation

Doutoramento Phd

1.

Oliveira, Fernanda Paula; Giovanni Alegreti. Participação no júri de Sheila Holz. A Força da Lei e a Força de Vontade: a importância da lei para a promoção de práticas participativas na elaboração de instrumentos urbanísticos em Portugal e Itália, 2015. Tese (Doutoramento Democracia do Século XXI) - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. (Membro do júri e coorientadora.

2.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Carla Maria Marques Ribeiro. A Tutela Jurídico-Administrativa do Património Cultural, em Especial, os Museus, 2014. Defesa em 13/01/2014 .

3.

Oliveira, Fernanda Paula; Fernando Nunes da Silva. Participação no júri de Ana dos Santos Morais de Sá. A Eficiência, a Equidade e a Sustentabilidade no Financiamento da Produção e Manutenção da Infra-Estrutura Física do Espaço Urbano – Contributos para um Novo Modeli Municipal, 2014. Aprovada em 13 de novembro de 2014 (Membro do Júri).

4.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Nicola Ghirardi. O Mobbing como Problema Jurídico-Laboral, 2012. Integrou o júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico Empresariais, de Nicola Ghirardi, que decorreu em 25 de julho de 2012.

5.

Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Adelino Manuel dos Santos Gonçalves. Património Urban(Ístic)o e Planeamento da Salvaguarda. Os seus contributos para a desagregação urbana e a necessidade de (re)habilitar a patrimonilização da cidade na sua (re)feitura, 2012. Tese (Teoria e História da Arquitetura) - Universidade de Coimbra. Aprovado com distinção e louvor por unanimidade (7 de fevereiro de 2012).

Mestrado Master degree

1.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Carla Sofia de Jesus Correia. Catástrofes Naturais e Planeamento do Território, Uma Visão em relação à Região Autónoma da Madeira, 2015.  Defesa em 12/3/2015 (Orientadora e membro do júri). .

2.

Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Inês Maria da Cunha Roncha. O Direito de Participação Pública na tomada de decisão sustentável. Da caraterização e evolução a operacionalização em sede de Ordenamento Sustável do Espaço do Espaço Marítimo, 2015.  Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Internacional Público e Europeu. Defesa em 21 de julho de 2015 (membro do júri). .

3.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de João Miguel Canhoto Pereirinha. Desenvolvimento Cultural Sustentável: Passado, Presente e Futuro (do Estado) da Cultura, 2015.

4.

Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Ana Margarida Martins Pinto Pires. Direito do Património Cultural: As suas ferramentas de aplicabilidade, com especial incidência em Coimbra, O caso da inscrição da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia na Lista do Património da Humanidade, 2015.  Defesa em 12/3/2015. (Orientadora e membro do júri). .

5.

Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Paola Mavropoulos Beekhuizen Villar. O Direito Fundamental à Habitação e o Direito do Urbanismo: uma análise do Direito Português e do Direito Brasileiro, 2015.  Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Constitucional. Defesa em 21 de julho de 2015 (membro do júri). .

6.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Ana Sofia Morais. O panorama das medidas de tutela da legalidade urbanística. Um convite forçado?, 2015.  Dissertação (Direito) - Universidade Católica do Porto . (Arguente).

7.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Filipa Serôdio Pinheiro. Novos Usos de Edifícios Como Forma de Reabilitação Urbana, 2015.  Dissertação (Direito) - Universidade Católica do Porto . Orientadora.

8.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Henrique Lei. A Nova Lei de Temas de Macau e o Contrato de concessão de Terrenos. Uma Abordagem Sobre a Influência Portuguesa, 2015.  Defesa em 9/3/2015. (Orientadora e membro do júri).

9.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Miriam José Fernandes Jorge. A sustentabilidade social, um instrumento de humanização, 2015.  Defesa em 12/3/2015 (Orientadora e membro do júri). .

10.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Maimuna Tavares Mendes Baldé. Direito do Urbanismo: O Sistema de Planeamento Territorial em Cabo Verde, 2015.  Defesa em 12/3/2015 (Orientadora e membro do júri). .

11.

Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Ana Isabel Carneiro Teixeira. As Medidas de Tutela da Legalidade e a Proteção do Existente: Será a consagração do procedimento da legalização a solução que faltava para a resolução do problema das obras ilegais?, 2015.  Dissertação (Direito) - Universidade Católica do Porto .

12.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Carla Mónica Monteiro Reis. A Reabilitação Urbana e o Arrendamento, 2015.  Defesa em 9/3/2015. (Orientadora e membro do júri). .

13.

Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Luana Pavoni Nogueira. Organismos geneticamente modificados em Estados de Direito Ambiental: as questões jurídicas em torno da produção de OGMs para fins agrícolas, alimentares e energéticos , 2015.  Ciências Jurídico Políticas, menção em Direito Constitucional. Defesa em 21 de julho de 2015 (membro do júri). .

14.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Luís Filipe Teixeira Meireles. Direito do Urbanismo - Empreendimentos Turísticos, 2015.  Defesa em 12/3/2015 (Orientadora e membro do júri).

15.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Andreia Romão Ventura. Territorialização de Políticas Públicas. Estudo Para a Compreensão da Participação das Coletividades Territoriais na Elaboração das Políticas Públicas, 2015.  Defesa em 12/3/2015 (Arguente). .

16.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Ana Filipa Nogueira Azevedo. A Justa Indemnização no Contexto da Expropriação por Utilidade Pública, 2015.  Defesa em 12/3/2015 (Orientadora e membro do júri). .

17.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Pedro Miguel Martins Lopes. Contingências da Reabilitação Urbana em Zonas Classificadas como Património da Humanidade pela UNESCO, 2015.  Defesa em 12/3/2015 (Orientadora e membro do júri). .

18.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Sandra Manuela Lucas Mendes Tenente . A Gestão Urbanística e a Gestão da ex/inclusão social: O caso da Baixa de Coimbra, 2015.

19.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Diana Filipa Pinheiro Tomé. O Regime Excecional da Reabilitação Urbana – Tendência ou Excecionalidade?,, 2015.  Dissertação (Direito) - Universidade Católica do Porto . Orientadora.

20.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Tiago Manuel Brázio dos Santos. Os princípios reitores da reabilitação urbana, em especial o princípio da protecção do existente, 2015.  Defesa em 05/01/2015 (Orientadora e membro do júri).

21.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Marleen Cooreman . “O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana – A resposta necessária para um novo paradigma de urbanismo?”, 2014.  Dissertação (Direito das Autarquias Locais) - Universidade do Minho. 11 de fevereiro de 2012.

22.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Susana Filipa da Veiga Reis Bettencourt de Sousa. ¿ A Simplificação Administrativa nos Processos de Obras Particulares: A Perceção e a Realidade dos Procedimentos de Comunicação Prévia, 2014.  Defesa em 18 de dezembro de 2014.

23.	Oliveira, Fernanda Paula; Alexandra Aragão; Suzana Tavares da Silva. Participação no júri de Renata Ribeiro de Souza. A Microgeração de Energia no Contexto da Crise Ambiental: uma Alternativa em Busca de um Desenvolvimento Sustentável, 2014.  Defesa em 11/06/2014, com 15 valores.

24.	Oliveira, Fernanda Paula; Alexandra Aragão; Suzana Tavares da Silva. Participação no júri de Ronaldo Vinagre Machado. Ecoturismo, Contornos, Principais Problemas e a Análise da Atividade no Parque Nacional de Jericoacoara, 2014.  Defesa em 07/05/2014, com 15 valores.

25.

Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Isilda Castro . A Evolução das Formas de Controlo Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – o Novo Paradigma, , 2014.  Dissertação (Direito) - Escola de Direito da Universidade do Minho. Defesa em 18/12/2014. Escola de Direito da Universidade do Minho.

26.	Oliveira, Fernanda Paula; Bernardo Azevedo; Suzana Tavares da Silva. Participação no júri de Cristiana Sofia Vieira Ferreira. A função Administrativa no Contexto da Compreensão Integrada do Fenómeno Económico: Fundações Públicas, 2014.  Defesa em 30/04/2014, com 17 valores.

27.	Oliveira, Fernanda Paula; Pedro Gonçalves; Licínio Lopes. Participação no júri de Fernanda Mazega Figueiredo. Contratação Direta no Brasil e a Problemática entre Lei e Fato, 2014.  Defesa em 20/05/2014, com 17 valores.

28.	Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes; Vasco Moura Ramos. Participação no júri de Ana Catarina da Silva Pires. A Utilização dos Edifícios no Direito do Urbanismo - Uma análise dos Usus no Planeamento e na Gestão Urbanística, 2013.  Defesa:15-07-2013 - 12 (Doze) valores.

29.	Oliveira, Fernanda Paula; Alexandra Aragão; Vasco Moura Ramos. Participação no júri de Alice Joaquina Sobral Conde. Educação Urbana em Portugal: Algumas Considerações, 2013.  Defesa em 22/04/2013, com 15 valores.

30.	Oliveira, Fernanda Paula; Alexandra Aragão; Francisco Ferreira de Almeida. Participação no júri de Marco Paulo Barreiras Marques Batista. "Planeamento Territorial Democrático - Estratégias para Envolvimento Público Participado e Inclusivo", 2013.  Defesa em 18-07-2013: 17 (Dezassete) valores .

31.	Oliveira, Fernanda Paula; Licínio Lopes; Dulce Lopes. Participação no júri de Joana Filipa de Melo Gomes. Uma nova cultura de mobilidade urbana: a sua importâncias nos planos diretores municipais, 2013.  Defesa: 18-07-2013 -16 (Dezasseis) valores .

32.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Susana Alcina Ribeiro Pinto. Garantias Contenciosas Urbanísticas. As Intimações Urbanísticas, 2013.  Mestrado em Administração Pública - defesa em 02-05-2013.

33.	Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes; Bernardo Azevedo. Participação no júri de Sara Raquel Craveiro da Piedade. O Direito do Urbanismo e a Exclusão Social, 2013.  Defesa: 22-04-2013 - 15 (Quinze) valores.

34.	Oliveira, Fernanda Paula; Vasco Moura Ramos; Sandra Passinhas. Participação no júri de Corinne Mendes Dias. A Reabilitação Urbana poenciada pela Nova Lei do Arrendamento - Breve apontamento sobre Direito Comparado, 2013.  Defesa:15-07-2013 -14 (Catorze) valores.

35.	Oliveira, Fernanda Paula; Vasco Moura Ramos; Sandra Passinhas. Participação no júri de Renata de Araújo Laundos. Arrendamento na Reabilitação Urbana, 2013.  Defesa:15-07-2013 - 12 (Doze) valores.

36.	Oliveira, Fernanda Paula; Bernardo Azevedo; Francisco Ferreira de Almeida. Participação no júri de Ana Margarida da Silva Freitas. Reflexões acerca da salvaguarda do património imóvel e á sua integração no sistema de planeamento urbanístico, 2013.  Defesa: 18-07-2013 -17 (Dezassete) valores .

37.	Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes; Bernardo Azevedo. Participação no júri de Teresa Isabel Roque da Silva. Urbanismo e Registo, 2013.  Defesa: 18-07-2013 - 17 (Dezassete) valores .

38.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Simony Silva Coelho. A Gestão da Floresta Mediterrânea Portuguesa e da Floresta Amazónica: Contributo para o Estudo do Pagamento de Serviços Ecosistémicos, 2013.  Defesa em: 11/12/2013, com 16 valores.

39.	Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes; Licínio Lopes. Participação no júri de Teresa Maria da Silva Mateus. Função da Informação Prévia no Âmbito da Gestão Urbanística, 2013.  Defesa: 22-04-2013:16 (Dezasseis) valores.

40.	Oliveira, Fernanda Paula; Alexandra Aragão; José Eduardo Figueiredo Dias. Participação no júri de Filomena Manuel Simonsen. Relação entre Planeamento Territorial e a Protecção do Ambiente, 2013.  Defesa em 16-07-201313 (Treze) valores.

41.	Oliveira, Fernanda Paula; José Eduardo Figueiredo Dias; Dulce Lopes. Participação no júri de Samanta Isabel Soares Santos. Catástrofes Naturais e Planeamento do Território, 2013.  Defesa: 18-07-2013 - 15 (Quinze) valores .

42.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Ana Sofia Jacinto Domingues. O Plano De Pormenor Enquanto Titulo De Transformação Fundiária Com Repercussão No Registo Predial, 2013.  Mestrado em Administração Pública - Defesa:22-02-2013 .

43.	Oliveira, Fernanda Paula; Alexandra Aragão; José Eduardo Figueiredo Dias. Participação no júri de Sílvia Arlete Ferreira de Carvalho. Desenvolvimento Sustentável: Uma Nova Questão Dentro do Direito do Urbanismo, 2013.  Defesa em 16-07-2013 -15 (Quinze) valores.

44.	Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes; Licínio Lopes. Participação no júri de Cláudia Vanessa Lopes Guerra. Instrumentos de Gestão Territorial aplicados á população e ao território: o caso da Aldeia da Luz, 2013.  Defesa em: 18-07-2013 - 17 (Dezassete) valores .

45.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Mariana de Pinho da Silva Geraldo. A Discricionaridade Administrativa e as novas formas da Discricionaridade, 2013.  Defesa em 09/12/2013, com 18 valores.

46.

Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Everton Luis Gurgel Soares. Uma nova conformação do princípio do desenvolvimento sustentável: suas dimensões natural e metanatural, contraponto à ecologia radical e aplicabilidade ao planejamento urbano, 2012.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. (orientadora e co-arguente) (defendeu em 03/12/2012, com 17 valores).

47.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Neylene Fonseca Souza. O Direito ao Ambiente: um direito fundamental? , 2012.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. defesa em 27/09/2012, com 16 valores.

48.

Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Paulo Adriano Gonçalves Berardo de Andrade. O Direito, o ambiente, e a Mobilidade Sustentável: Aspetos Jurídicos da Mobilidade em Bicicleta, 2012.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Defesa em 3 de dezembro (coarguente).

49.

Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Ana Luísa Dias da Trindade Pereira Guerreiro. A Responsabilidade Civil Extracontratual do Concessionário e do Concedente – Em espacial a Responsabilidade pela prática de facto Ilícito, 2012.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Defesa em 14/12/2012, com 17 valores.

50.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Bruno Machado. O Contrato para Planeamento como Instrumento Jurídico ao Serviço do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território” , 2012.  Dissertação (Direito das Autarquias Locais) - Universidade do Minho. 11 de fevereiro de 2012.

51.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Simão Paulo Rodrigues Varela . "A Importância das Medidas Preventivas para uma Adequada Execução dos Planos Directores Municipais” , 2012.  Dissertação (Direito das Autarquias Locais) - Universidade do Minho. 7 de janeiro de 2012.

52.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Cesár Daniel Pinheiro Teixeira. “A discricionariedade de Planeamento e o seu controlo judicial”, 2012.  Dissertação (Mestrado em Direito das Autarquias Locais ) - Faculdade de Direito da Universidade do Porto. 19 de janeiro de 2012.

53.

Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Geraldo Lourenço de Almeida. Parcerias Público-Privadas: a Transferência do Risco de Expropriação no Lançamento de uma PPP”, 2012.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. (orientadora), defendeu em 4 de dezembro 2012.

54.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Fernando Gonçalves . Os Instrumentos de Execução dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, 2012.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Defesa em 13/12/2012 - Arguente.

55.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Alexandra Gonçalves. “Legalizar ou o procedimento administrativo de fazer de conta que se faz de novo”, 2011.  Dissertação (Mestrado em arquitectura ) - Universidade Lusíada Porto. Foi orientadora da Tese.

56.

Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Kassia Zinato Santos Machado.  “A Viabilidade de Utilização dos Mecanismos de Perequação Compensatória do Sistema Jurídico Português como Instrumento de Política Urbana no Brasil”, 2011.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. defendida em 7 de Junho de 2011.

57.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Roberta Corrêa Vaz de Mello. A Insónia da Princesa da Fábula: Acordos Ambientais e Governância, 2011.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Defendida em 03/12/2010, com 17 valores.

58.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Liliana Patrícia Lopes Pragana . SIGIC-Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia. Estudo de Caso: Centro Cirúrgico de Coimbra , 2011.  Também foi orientadora - defesa em 9/03/2011.

59.

Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Carla Elisabete Fernandes Cardoso. Os recursos humanos da administração pública: análise do impacto da aplicação da lei n.º 12-A/2008, de 28 de Fevereiro, 2011.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Defendeu em 04/04/2011, com 16 valores.

60.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Sibele Regina Luz Grecco.  O Fenômeno do Ativismo Judicial - Análise Teórica e Estudo do Caso da Fidelidade Partidária na Ótica do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, 2011.  Defesa em 10/02/2011, com 17 valores.

61.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Juliana Dornelas Machado. Parcerias Público-Privadas e o Planeamento da Cidade, 2011.  Dissertação (Mestrado) - Universidade de Aveiro. Defendida em 29 de Março de 2011.

62.

Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Catarina Gameira Minhoto . Certificação Ecológica Como Meio de Promoção Empresarial Hoteleira – Sua Reflexão no Direito das Empresas, , 2010.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Defesa em 20/07/2010, com 13 valores.

Provas de Aptidão Pedagógica/Capacidade Científica Evaluation of Pedagogic Readiness/Cientific Ability

1.	Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de António Armando Sandinha Serra. Provas públicas de avaliação da competência pedagógica e técnico-científica para a categoria de Assistente, 2012. (12 de dezembro de 2012).

Participação em Comissões de Avaliação Evaluation comissions participation

1.

Presidente do júri de concurso de provimento do lugar de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, aberto por aviso publicado na II Série do Diário da República n.º 114, de 15 de junho de 2015, publicado na BEP de 17 de junho de 2016, publicado no Diário da República de 18 de junho de 2015., 2015.

2.	Membro do júri de apreciação e classificação dos trabalhos apresentados ao Prémio Manorco e Sousa, 2015, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Júri designado pelo Diretor da Faculdade, em 5 de Fevereiro de 2015, nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento do referido prémio .

3.	3.º Concurso para a Atribuição do Título de Notário, 2015, Instituto dos Registos e Notariado.

4.	Júri das Provas para especialista na área de Direito, 2014, Instituto Cuperior de Contabilidade e Administração de Coimbra. Provas de Tiago Mota Leite Machado Marizno 21 de julho de 2014.

5.	Júri do CEJ nas provas (direito administrativo e direito da economia) da fase oral de seleção, relativos ao concurso de ingresso no 30.º Curso Normal de formação inicial teórico prático de magistrados dos Tribunais Judiciais (outubro de 2012, 2012, Centro de Estudos Judiciários.

6.	Juri no Concurso de ingresso no 30.º Curso Normal de formação inicial teórico prático de Magistrados dos Tribunais Judiciais , 2012, Centro de Estudos Judiciários. Júri do CEJ nas provas (direito administrativo e direito da economia) da fase oral de seleção. ( outubro de 2012).

7.	Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º Grau - Director de Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, 2011, Cãmara Municipal de Montemor-o-Velho. Março de 2011.

8.	Juri de Concurso para Chefe de Divisão de Apoio Jurídico, 2010, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

9.	Juri para Secretário dos Governos Civis de Leiria, 2009, Governo Civi de Leiria.

10.	Juri para Secretário dos Governos Civis de Aveiro , 2009, Governo Civil Aveiro.

11.	Juíz Presidente de Tribunal Arbitral, 2008, Tribunal Arbritral. Com vista a dirimir o litígio que liga o Município de Lisboa e o Sporting Clube de Portugal.

12.	Juri do Concurso para Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, 2008, Cãmara Municipal de S. Pedro do Sul.

Participação em eventos Event participation

Participação como Keynote Speaker Participation as Keynote Speaker

1.

El control judicial de la actividad administrativa en Portugal, 2015 (Outra). Nome do evento: Jornada internacional dedicada ao tema “Control Judicial de los Procedimientos Administrativos: Perspectivas a la Luz de las Recientes Reformas Legislativas. Una Visión Comparada Franco/Luso/Española”; Nome da Instituição: Rede Europeia de Direito Europeu; Cidade do evento: Vigo / Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo. 10 de novembro de 2015.

2.

O regime do ato administrativo, 2015 (Congresso). Nome do evento: II Congresso Internacional da Rede Europeia de Direito Europeu dedicado ao tema “As novas disciplinas do procedimento administrativo. Uma perspetiva comparada e comunitária”; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 3 de dezembro de 2015.

3.	Colóquio sobre “Nova Legislação de Gestão Territorial”, 2015 (Outra). Nome do evento: Colóquio sobre “Nova Legislação de Gestão Territorial”; Nome da Instituição: Associação Nacional dos Peritos Avaliadores da Lista Oficial da Justiça; Cidade do evento: Vila de Rei. 8 de outubro de 2015. .

4.	Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), 2015 (Seminário). Nome da Instituição: Câmara Municipal de Amarante; Cidade do evento: Amarante / Câmara Municipal de Amarante. 21 de outubro de 2015 (7h).

5.

A utilização do solo não urbanizável , 2015 (Outra). Nome do evento: Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo, dedicadas ao tema “Desafios atuais em matéria de sustentabilidade ambiental e energética”; Nome da Instituição: Instituto Jurídico da FDUC; Cidade do evento: Coimbra / Instituto Jurídico da FDUC. 15 e 16 de outubro de 2015.

6.	Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), 2015 (Workshop). Nome da Instituição: AlmedinaMais; Cidade do evento: Lisboa / AlmedinaMais - Lisboa. 7 de outubro de 2015 (7h).

7.	As Principais Novidades do RJIGT , 2015 (Conferência). Nome do evento: Conferência Norte: Território e Desenvolvimento Territorial - O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; Nome da Instituição: CCDR-N ; Cidade do evento: Porto. 13 de julho de 2015.

8.

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), 2015 (Workshop). Nome do evento: Workshop sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio); Nome da Instituição: CEDOUA; Cidade do evento: Coimbra / FDUC. 13 de junho de 2015 (7h).

9.	Proposta de Lei n.º 183/XII (Lei de Bases da Política do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo)”,, 2014 (Seminário). Nome do evento: Discussão pública da Proposta de Lei n.º 183/XII (Lei de Bases da Política do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo)”. 27 de janeiro de 2014.

10.

Os instrumentos de gestão do território como suportes de orientação estratégica. , 2013 (Outra). Nome do evento: ¿ Jornadas Locais de Desenvolvimento organizadas pela Câmara Municipal de Vila Verde, que teve lugar no dia 15 de março de 2013, dedicada ao tema “Urbanismo e Desenvolvimento. O Ordenamento do Território como estratégia de desenvolvimento”; Nome da Instituição: Câmara Municipal de Vila Verde. 15 de março de 2013.

11

Gestão urbanística e regime económico-financeiro, 2013 (Mesa-Redonda). Nome do evento: Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e do Urbanismo; Nome da Instituição: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa . 16 de dezembro de 2013.

12.

Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, 2013 (Conferência). Nome do evento: Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo; Nome da Instituição: Faculdade de Direito de Lisboa. 16 de dezembro de 2013.

13.	O Procedimento Administrativo das Expropriações, 2013 (Congresso). Nome do evento: Colóquio sobre “O projeto de Revisão do Código das Expropriações”; Nome da Instituição: CEDOUA. 29 de maio de 2013.

14	PERCOM – A Equidade e Eficiência no Processo de Urbanização: Modelo de Execução Perequativa, 2013 (Mesa-Redonda). Nome da Instituição: Instituto Superior Técnico; Cidade do evento: Lisboa. 20 de junho de 2013. .

15.

Ações de formação para altos quadros da Administração central e provincial angolanas, no âmbito da Ação de Capacitação nas áreas do Urbanismo, da Habitação, da Cartografia e Geodesia e da Propriedade Horizontal , 2013 (Outra). Nome do evento: Ação de Capacitação nas áreas do Urbanismo, da Habitação, da Cartografia e Geodesia e da Propriedade Horizontal ; Cidade do evento: Luanda. 25 de fevereiro a 1 de março e 10 a 14 de julho de 2013.

16	Sessão de Debate e Esclarecimento sobre o Licenciamento Zero, 2013 (Mesa-Redonda). Nome do evento: Sessão de Debate e Esclarecimento sobre o Licenciamento Zero; Nome da Instituição: CEDOUA; Cidade do evento: Coimbra. 25 de maio de 2013.

17.	Conferência sobre Execução Programada – Sistemática dos Instrumentos de Gestão Territorial , 2013 (Conferência). Nome do evento: “Urban Temas_16”; Nome da Instituição: organizada pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias,; Cidade do evento: Lisboa. No dia 27 de maio de 2013.

18.	Colóquio sobre “A Revisão do Código do Procedimento Administrativo”, 2013 (Outra). Nome da Instituição: CEDIPRE. Faculdade de Direito de Coimbra no dia 29 de maio de 2013.

19.	Programar, Para Quê E Como?, 2012 (Encontro). Nome do evento: Encontro Anual da Ad Urbem ; Nome da Instituição: Ad Urbem . Decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nos dias 23 e 24 de novembro de 2012.

20.	Arrendamento e Reabilitação: Dinamizar o Mercado, Regenerar a Cidade, 2012 (Conferência). Nome do evento: 7.ª Grande Conferência do Jornal Arquitecturas ; Nome da Instituição: Jornal Arquitecturas . Decorreu no dia 12 de abril de 2012.

21.	A revisão do regime legal da reabilitação urbana - os principais vetores da reforma, 2012 (Conferência). Nome do evento: ¿XXXII Colóquio Nacional da ATAM; Cidade do evento: Lagoa, Algarve. Decorreu de 29 a 31 de outubro de 2012.

22.	A Proposta de lei n.º 104/XII : uma perspetiva geral., 2012 (Seminário). Nome do evento: ¿Seminário Regime Jurídico das Freguesias. O que muda, (Estudo da Proposta de lei n.º 104/XII). organizado pelo NEDAL, e que decorreu na Escola de Direito da Universidade do Minho no dia 17 de novembro de 2012.

23.	A revisão do regime legal da reabilitação urbana - os principais vetores da reforma., 2012 (Conferência). Nome do evento: XXXII Colóquio Nacional da ATAM. decorreu de 29 a 31 de outubro em Lagoa, Algarve,.

24.	Catástrofes Naturais e Planeamento Urbanístico , 2012 (Conferência). Nome do evento: Catástrofes Naturais - Uma realidade multidimensional; Nome da Instituição: Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 24 de Outubro 2012.

25.

Planeamento e perequação: princípios, instrumentos e exemplos práticos, 2012 (Conferência). Nome do evento: 2.º Congresso Internacional do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano – Planeamento Urbano, Coesão Territorial e Competitividade; Nome da Instituição: Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (DGOTDU) de Cabo Verde. Decorreu em Cabo Verde em 12 e 13 de setembro de 2012.

26.	A revisão do regime legal da reabilitação urbana - os principais vetores da reforma., 2012 (Outra). Nome do evento: XXXII Colóquio Nacional da ATAM; Nome da Instituição: ATAM. decorreu de 29 a 31 de outubro em Lagoa, Algarve.

27.	Limites da desmaterialização no Direito do Urbanismo , 2012 (Seminário). Nome do evento: O Papel do Direito num Mundo sem Papel,; Nome da Instituição: CEDOUA/FDUC. 21 de março de 2012.

28.	Regime Jurídico da Reabilitação Urbana , 2012 (Conferência). Nome do evento: .ª Grande Conferência do Jornal Arquiteturas – Arrendamento e Reabilitação: Dinamizar o Mercado, Regenerar a Cidade; Nome da Instituição: Jornal Arquiteturas. 12 de abril de 2012.

29.	Direito do Urbanismo, reabilitação urbana e património mundial, 2012 (Conferência). Nome do evento: curso de formação de magistrados; Nome da Instituição: Centro de Formação jurídica e Judiciária, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau . 28 de março de 2012.

30.	A regulamentação de situações intrertemporais pelos planos urbanísticos , 2012 (Conferência). Nome da Instituição: Tribunal Central Administrativo do Sul. 22 de março de 2012.

31.	A sucessão de planos urbanísticos no tempo, 2012 (Encontro). Nome do evento: V Encontro de Professores de Direito Público. 27 e 28 de janeiro de 2012.

32.

Encontro Nacional da AD URBEN subordinado ao tema Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção. O papel de uma lei de solos nas políticas de ordenamento do território e de urbanismo, 2011 (Encontro). Nome do evento: Encontro Nacional da AD URBEN subordinado ao tema Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção. O papel de uma lei de solos nas políticas de ordenamento do território e de urbanismo; Nome da Instituição: AD URBEN . Decorreu em 25 de Novembro de 2011- proferiu uma conferência sobre os Instrumentos de execução de políticas de solos.

33.	Processos Urbanos: pressupostos, instrumentos e procedimentos. Os passos necessários para a construção urbana, 2011 (Seminário). Nome do evento: Seminário sobre Urbanismo e Ordenamento do Território ; Cidade do evento: Benguela. Decorreu em 15/07/2011.

34.

I Jornadas Luso-Espanholas de Direito do Urbanismo , 2008 (Outra). Nome do evento: I Jornadas Luso-Espanholas de Direito do Urbanismo ; Nome da Instituição: CEDOUA/APDU/FDUC; Cidade do evento: Coimbra / Auditório Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Realizadas em 9 e 10 de Outubro de 2008, onde proferiu a conferência: "O planeamento de Nível Municipal".

35.

Colóquio Internacional “O PNPOT e os Novos desafios do ordenamento do Território”, 2007 (Outra). Nome do evento: Colóquio Internacional “O PNPOT e os Novos desafios do ordenamento do Território”; Nome da Instituição: CEDOUA/APDU/FDUC; Cidade do evento: Coimbra. Realizado em 14 e 15 de Dezembro de 2007, onde proferiu a palestra O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), o processo de urbanização e o sistema urbano em Portugal.

36.

Seminário sobre o O sistema de Execução de Planos e a Perequação, 2002 (Seminário). Nome do evento: Seminário sobre o O sistema de Execução de Planos e a Perequação,; Nome da Instituição: Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Cidade do evento: Lisboa / Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Decorreu em 13 e 14 de Maio de 2002 e esteve incumbida comentadora das intervenções e relatora das conclusões.

Participação como Membro da Comissão Científica Participation as Member of the Program Committee

1.	Reabilitação Urbana, 2015 (Seminário). Nome do evento: Seminários de Direito 2º Ciclo; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa. 2, 9 e 23 de maio de 2015. 15 horas.

2.

1) Conceito e Importância das Unidades de Execução no Contexto da Execução dos Planos Municipais; 2) Delimitação das Unidades de Execução: Procedimento e Funcionamento, 2012 (Workshop). Nome do evento: Workshop intitulado Unidades de Execução; Nome da Instituição: CEDOUA. 1.ª e 2.ª edições em 25 de Fevereiro e no dia 22 de junho de 2012.

3.

VIII.º Congresso Ibérico de Urbanismo, (A Mudança de Ciclo. Um Novo Urbanismo)., 2011 (Congresso). Nome da Instituição: Associação de Urbanistas Portugueses. Teve lugar nos dias 27 a 29 de Outubro de 2011, tmabém apresentou a intervenção intitulada “De um urbanismo de expansão a um urbanismo de contenção (as novas exigências ao nível da gestão urbanística)”.

4.	Encontro AdUrbem 2010 “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”, 2010 (Encontro). Nome do evento: Encontro AdUrbem 2010 “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”; Nome da Instituição: AD URBEM.

5.	Seminário sobre Contratos para Planeamento , 2009 (Seminário). Nome do evento: Seminário sobre Contratos para Planeamento . Decorreu em 2 de Junho de 2009.

6.

Seminário sobre Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial 1998-2008, 2008 (Seminário). Nome do evento: Seminário sobre Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial 1998-2008; Nome da Instituição: AD URBEM. Decorreu em 12 de Dezembro de 2008, e também proferiu uma conferência sobre "Sistema de Gestão Territorial".

7.	Seminário “A Perequação de Benefícios e Encargos Urbanísticos”, , 2003 (Seminário). Nome do evento: Seminário “A Perequação de Benefícios e Encargos Urbanísticos”; Cidade do evento: Aveiro. Decorreu em 18 e 19 de Setembro de 2003 e também proferiu a conferência intitulada “Ainda a Perequação…”.

Participação como Relator Participation as Commentator

1

La Déontologie des Fonctionnaires, 2015 (Mesa-Redonda). Nome do evento: Table Ronde subordinada ao tema “La Déontologie des Fonctionnaires”; Nome da Instituição: Centre de Recherches Administratives, ; Cidade do evento: Marselha / Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Marselha. Apresentou o Relatório de Portugal. 23 outubro de 2015. .

2

“Secret, Secrets, Transparence de l’administration, dans l’administration" - relatório de Portugal, 2013 (Mesa-Redonda). Nome do evento: Table Ronde subordinada ao tema “Secret, Secrets, Transparence de l’administration, dans l’administration”; Nome da Instituição: Centre de Recherches Administratives, da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Marselha; Cidade do evento: Marselha / Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Marselha. 25 e 26 de outubro, de 2013 .

3

XXXIV.º Table Ronde, Villes et Agglomerations, 2011 (Mesa-Redonda). Nome do evento: XXXIV.º Table Ronde, Villes et Agglomerations; Nome da Instituição: Centre de Recherches Administratives; Cidade do evento: Aix-au-Provence. Teve lugar em 21 e 22 de Outubro de 2011 - apresentou o Relatório de Portugal (realizado em co-autoria com o Prof. Doutor António Cândido de Oliveira).

4.	V Congresso Ibérico do Urbanismo , 2003 (Congresso). Nome do evento: V Congresso Ibérico do Urbanismo ; Cidade do evento: Viseu. Decorreu de 20 a 22 de Março de 2003.

Outro tipo de participação Other kind of participation

1.

Cidades em Crise. Os Problemas e (algumas) Possíveis Vias de Solução, 2015 (Congresso). Nome do evento: Congresso Novos Direitos – Cidades em Crise?; Nome da Instituição: Grupo de Pesquisa Novos Direitos, do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); Cidade do evento: S. Paulo. 5 a 7 de março de 2015.

2.

Os Problemas das Cidades: Algumas Soluções , 2015 (Congresso). Nome do evento: VIII Congresso Internacional de Direito; Nome da Instituição: Centro Universitário Dinâmico das Cataratas UDC em parceria com a Associação de Estudos Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 4 de março de 2015.

3.

“Sistema de gestão territorial. Tipologia e conteúdo dos programas e planos territoriais”, 2015 (Conferência). Nome do evento: Conferência sobre a Revisão do Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial; Nome da Instituição: Instituto de Ciências Jurídico Politicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa, no dia 1 de junho, e, em Faro, no dia 29 de junho de 2015.

4.	“O Procedimento Administrativo para A Emissão do Ato”, 2015 (Outra). Nome do evento: Curso Breve de Atualização “O (novo) Código de Procedimento Administrativo”; Nome da Instituição: Núcleo de Estudos de Direito Ius Publicum . 11 de março de 2015.

5.	“O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (com as alterações do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, , 2015 (Conferência). Nome do evento: Quintas do Direito; Nome da Instituição: Livraria Almedina. 26 de fevereiro de 2015.

6.	Conferência sobre “Impugnações Administrativas”, 2015 (Conferência). Nome do evento: Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA); Nome da Instituição: Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE), . 14 de fevereiro de 2015.

7.	“O ato administrativo: principais novidades e as invalidades” , 2015 (Seminário). Nome do evento: I Seminário de Procedimento Administrativo; Nome da Instituição: Jorge Carneiro & Associados, Soc. Advogados (JC&A) . 10 de abril de 2015.

8.	Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2015 (Outra). Nome do evento: Sessão de esclarecimento; Nome da Instituição: Câmara Municipal de Fafe; Cidade do evento: Fafe. 2 de fevereiro de 2015 (4h).

9.	Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2015 (Workshop). Nome da Instituição: CEDOUA. 24 de janeiro de 2015 (7h).

10.	Contraordenações Urbanísticas, 2014 (Conferência). Nome da Instituição: Centro de Estudos Judiciários. 5 de dezembro de 2014.

11.

Competências de Licenciamento na Área de Administração Portuária, 2014 (Conferência). Nome do evento: Conferência sobre “Os Novos Desafios da Política Portuária”, no âmbito do Ciclo de Conferências sobre A Lei de Bases da Política de Solo, de Ordenamento do Território e de Urbanismo; Nome da Instituição: Instituto Jurídico da FDUC (em colaboração com CCDR-C, Climar, CEDOUA e CEDIPRE). 5 de dezembro de 2014.

12.	O Novo RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, 2014 (Workshop). Nome da Instituição: CEDOUA. 29 de novembro de 2014.

13.	A Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, 2014 (Workshop). Nome da Instituição: CEDOUA. 15 de novembro de 2014.

14.	Seminário sobre “Nova Legislação Urbanística”, 2014 (Seminário). Nome do evento: Unidade Curricular de Legislação e Administração Urbanística do Mestrado em Planeamento Regional e Urbano; Nome da Instituição: Universidade de Aveiro. 22 de novembro de 2014.

15.

A Nova Lei do Planeamento Urbanístico da Região Administrativa Especial de Macau – uma perspectiva de direito comparado, 2014 (Conferência). Nome do evento: Sétima Conferência Internacional sobre As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – A Política de Planeamento Urbanístico e o Desenvolvimento Económico e Social de Macau - Perspectiva Jurídica; Nome da Instituição: Centro de Estudos Jurídicos, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau. 30 e 31 de outubro de 2014. .

16.	Macau: é possível uma cidade melhor organizada e mais sustentável?, 2014 (Conferência). Nome da Instituição: Fundação Rui Cunha e o CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau. 29 de outubro de 2014.

17.

O Instrumento Expropriação por Utilidade Pública no Quadro do Ordenamento do Território em Portugal, 2014 (Seminário). Nome do evento: Seminário sobre Expropriação por Utilidade Pública; Nome da Instituição: Centro de Estudos Jurídicos, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau. 27 de outubro de 2014.

18.

O Estatuto do Direito de Propriedade e a Classificação dos Solos na Nova LBSOTU, 2014 (Conferência). Nome do evento: Conferência sobre Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo; Nome da Instituição: Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto. 8 de outubro de 2014.

19.

Os Instrumentos de Gestão Territorial e a Nova Lei dos Solos, 2014 (Conferência). Nome do evento: IV Congresso Nacional da Avaliação Imobiliária, Desafios e Oportunidades num Contexto de Mudança; Nome da Instituição: Associação Portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia – APAE; Cidade do evento: Lisboa. 4 de outubro de 2014.

20.	«O “Novo” Procedimento de Comunicação Prévia», 2014 (Conferência). Nome do evento: Conferência sobre A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; Nome da Instituição: ICJP na Faculdade de Direito de Lisboa; Cidade do evento: Lisboa. 3 de outubro de 2014.

21.	«O Instrumento “Expropriação por Utilidade Pública” no Quadro do Ordenamento do Território», 2014 (Conferência). Nome do evento: Seminário Que Código de Expropriações; Nome da Instituição: Instituto de Gestão e Administração Pública - IGAP; Cidade do evento: Porto. 30 de setembro de 2014.

22.

LBPSOTU, Novos Instrumentos/Novos Atores?, 2014 (Conferência). Nome do evento: Ciclo de Conferências sobre a Lei de Bases da Política de Solo, de Ordenamento do Território e de Urbanismo; Nome da Instituição: Instituto Jurídico da FDUC (em colaboração com CCDR-C, Climar, CEDOUA). 18 de setembro de 2014.

23.

Direito Registral e Urbanismo, 2014 (Encontro). Nome do evento: II Encontro Luso Brasileiro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas; Nome da Instituição: CENOR em conjunto com a UNIREGISTRAL, a ARISP e o Colégio Notarial de São Paulo. 24 de abril de 2014.

24.	Gestão autárquica: novos desafios, 2014 (Outra). Nome do evento: 1ª jornadas da Administração Pública; Nome da Instituição: Núcleo de Estudantes da Administração Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 9 de abril de 2014.

25.

4.º seminário de capacitação realizado no âmbito da Consultadoria nas Áreas do Urbanismo, da Habitação e da Cartografia e Geodesia ao Ministério do Urbanismo e Habitação de Angola, 2014 (Seminário). Nome do evento: 4.º seminário de capacitação realizado no âmbito da Consultadoria nas Áreas do Urbanismo, da Habitação e da Cartografia e Geodesia ao Ministério do Urbanismo e Habitação de Angola; Nome da Instituição: Ministério do Urbanismo e Habitação de Angola. 12 e 16 de maio de 2014.

26.	Mecanismos e Instrumentos de Intervenção e Execução, 2014 (Seminário). Nome do evento: A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo; Nome da Instituição: CCDR-N e pelo Instituto de Gestão e Administração Pública; Cidade do evento: Porto. 8 de maio de 2014.

27.

Afetação das Mais-Valias decorrentes da reclassificação do Solo, 2014 (Seminário). Nome do evento: A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo; Nome da Instituição: CDR-N e pelo Instituto de Gestão e Administração Pública, no Porto; Cidade do evento: Porto. 8 de maio de 2014.

28.	O Enquadramento Jurídico do Urbanismo em Angola, 2014 (Seminário). Nome do evento: Desafios Urbanos em Angola; Nome da Instituição: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. 6 Maio de 2014.

29.	Articulação dos Procedimentos de Licenciamento Zero com os Procedimentos Urbanísticos, 2014 (Seminário). Nome do evento: Curso de Especialização do CEDOUA de 2013.14; Nome da Instituição: CEDOUA. 12 de abril de 2014.

30.	Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas, 2014 (Workshop). Nome do evento: Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas; Nome da Instituição: CEDOUA. 1 de março de 2014.

31.

A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro: Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, 2014 (Seminário). Nome do evento: A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro: Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais; Nome da Instituição: Associação nacional de Municípios Portugueses – ANMP; Cidade do evento: Coimbra. 13 de fevereiro de 2014.

32.

«A(s) Reforma(s) da Administração Local onde proferiu uma palestra intitulada Licenciamento Zero — Diretiva “Serviços”» , 2014 (Seminário). Nome do evento: «A(s) Reforma(s) da Administração Local onde proferiu uma palestra intitulada Licenciamento Zero — Diretiva “Serviços”» ; Nome da Instituição: Instituto de Gestão e Administração Pública - IGAP; Cidade do evento: Porto. 14 e 15 janeiro de 2014.

33.

Planejamento Urbano Sustentável, 2014 (Congresso). Nome do evento: Congresso Luso-Brasileiro em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Nome da Instituição: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins em conjunto com a Escola Superior de Magistratura Tocantinense e a Universidade Federal do Tocantins ; Cidade do evento: Tocantins . 29 e 30 de maio de 2014.

34.	Think Tank sobre Resíduos Sólidos: Responsabilidades e Competências, 2014 (Congresso). Nome do evento: 1º Congresso Luso-Brasileiro em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cidade do evento: Tocantins / Palmas. dias 29 e 30 de maio de 2014.

35.	As alterações da Administração pública e do direito administrativo, 2014 (Conferência). Nome da Instituição: Escola Superior de Magistratura Tocantinense. 26 a 30 de maio de 2014 (no âmbito do protocolo celebrado entre esta entidade e a Faculdade de Direito de Coimbra).

36.	Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas , 2014 (Workshop). Nome da Instituição: CEDOUA. 1 de março de 2014.

37.

As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e as unidades de execução (UE) dos planos municipais, 2014 (Conferência). Nome do evento: Curso Pós-graduado em Direito do Urbanismo e da Construção -1.ª sessão do Módulo III – “A programação e a execução dos planos urbanísticos”, subordinada ao tema Planeamento e programação da urbanização; Nome da Instituição: Instituto de Ciências Jurídico Politicas da FDUL.

38.

A qualificação do solo urbano e a programação da urbanização , 2014 (Conferência). Nome do evento: Curso Pós-graduado em Direito do Urbanismo e da Construção1.ª sessão do Módulo III – “A programação e a execução dos planos urbanísticos”, subordinada ao tema Planeamento e programação da urbanização; Nome da Instituição: Instituto de Ciências Jurídico Politicas da FDUL.

39.	Seminário “Reabilitação Urbana” , 2014 (Seminário). Nome do evento: Seminários de Direito 2º Ciclo,; Nome da Instituição: UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA - Porto. 3, 9 e 10 de maio de 2014 .

40.	O Enquadramento Jurídico do Urbanismo em Angola, 2014 (Seminário). Nome do evento: “Desafios Urbanos em Angola"; Nome da Instituição: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa. 6 Maio de 2014.

41.

Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, 2013 (Seminário). Nome do evento: Seminário “Regime Jurídico das Autarquias Locais: Recentes Alterações”; Nome da Instituição: Associação de Estudos de Direito Regional e Local com a colaboração do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais e da Escola de Direito da Universidade do Minho. 5 de dezembro de 2013.

42.

Ação de formação sobre o “Regime Jurídico da qualificação profissional dos técnicos (Lei nº 31/2009, de 3 de Julho)”, 2013 (Outra). Nome do evento: Ação de formação sobre o “Regime Jurídico da qualificação profissional dos técnicos (Lei nº 31/2009, de 3 de Julho)”; Nome da Instituição: Ordem dos Engenheiros Técnicos, Delegação do Norte. 23 de novembro de 2013.

43.

Ação de formação sobre o “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e o Regime Jurídico do Licenciamento Zero”, 2013 (Outra). Nome do evento: Ação de formação sobre o “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e o Regime Jurídico do Licenciamento Zero”; Nome da Instituição: Ordem dos Engenheiros Técnicos delegação do Norte. 9 de novembro de 2013.

44.	Ação de formação sobre “Acompanhamento de Planos de Urbanização e de Planos de Pormenor”, 2013 (Outra). Nome do evento: Ação de formação sobre “Acompanhamento de Planos de Urbanização e de Planos de Pormenor”; Nome da Instituição: CCDR-N. 30 de outubro de 2013.

45.	Ação de formação sobre “Acompanhamento de Planos Diretores Municipais”, 2013 (Outra). Nome do evento: Ação de formação sobre “Acompanhamento de Planos Diretores Municipais”; Nome da Instituição: CCDR-N. 23 de outubro de 2013.

46.	O control urbanístico na Rexión Norte de Portugal, 2013 (Outra). Nome do evento: Curso “Disciplina Urbanística” ; Nome da Instituição: Escola Galega de Administración Publica. Em 12 de setembro de 2013 .

47.

Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: O que vai Mudar?, 2013 (Seminário). Nome do evento: ¿Seminário Luso-Galaico de Direito Local de Monção, “Urbanismo e Ordenamento do Território: As Alterações Legislativas em Curso”, ; Nome da Instituição: NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais - Centro de Investigação da Universidade do Minho) em conjunto com o DAESP (Derecho de Las Administraciones y Entidades del Sector Público – Grupo de Investigação da Universidade de Santiago de Com; Cidade do evento: Monção. 12 de julho de 2013.

48.

As Atividades Económicas Abrangidas pelo Regime Jurídico do Licenciamento Zero” e “Articulação do Licenciamento Zero com o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação”., 2013 (Seminário). Nome do evento: Seminário sobre “Urbanismo e Regime Jurídico do Licenciamento Zero”; Nome da Instituição: Escola de Direito da Universidade do Minho; Cidade do evento: Braga. Em 7 de junho de 2013.

49.

O Urbanismo em contexto de crise: a revisão do "RJUE" como uma resposta pública possível , 2013 (Seminário). Nome do evento: O Zero com outros Zeros: um novo Paradigma de Controlo Administrativo prévio ou simples modificações de cosmética?; Nome da Instituição: Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). 6 e 7 de maio de 2013.

50.	Lei das Augi – Dimensão Jurídica: Virtudes e Limitações, 2013 (Seminário). Nome do evento: AUGUI’S - Novos Desafios – Outra identidade na Reconversão; Nome da Instituição: Câmara Municipal de Loures. 10 e 11 de março.

51.	O Problema dos Solos, 2012 (Seminário). Nome do evento: III Seminário Luso-Galaico de Direito Local -Temas Atuais; Cidade do evento: Monção. 29 de junho de 2012.

52.	Articulação dos procedimentos de licenciamento zero com os procedimentos urbanísticos , 2012 (Seminário). Nome do evento: “O Regime Jurídico do Licenciamento Zero”; Nome da Instituição: Núcleo de Estudos das Autarquias Locais. 23 de maio de 2012, .

53.	Tratamento e Integração de Políticas Setoriais , 2012 (Seminário). Nome da Instituição: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte . 18 de abril de 2012.

54.

Gestão territorial mais eficiente - Sistema de planeamento territorial (inovações nos conceitos, na arquitetura do sistema, na execução e nos procedimentos, nos regimes territoriais especiais), 2012 (Conferência). Nome do evento: A Nova Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo – Perspetivas Futuras e Novos Paradigmas; Nome da Instituição: Fundação Calouste Gulbenkian. 14 de junho de 2012.

55.

Os direitos e as garantias do promotor urbanístico perante a administração (uma análise a partir do regime jurídico da urbanização e edificação), 2012 (Conferência). Nome do evento: Ação Direito do Urbanismo; Nome da Instituição: Centro de Estudos Judiciários e a ordem dos engenheiros. em 26 de janeiro de 2012.

56.	Workshop sobre a Lei do Solo, 2011 (Workshop). Nome da Instituição: Associação de Urbanistas Portugueses ; Cidade do evento: Lisboa / Instituto Superior Técnico. Decorreu no dia 27 de Junho de 2011.

57.

Autonomia local em perigo?, 2011 (Seminário). Nome do evento: II Seminário Luso Galaico de Direito Local: Reforma da Administração Local/Tutela da Legalidade Urbanística; Nome da Instituição: Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) e Escola Galega da Administração Pública da Junta da Galiza (EGAP); Cidade do evento: Monção. decorreu em 8 de Julho de 2011.

58.	As nulidades urbanísticas – casos e coisas, 2011 (Conferência). Nome da Instituição: Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados. Decorreu no dia 2 de Junho.

59.	Dallas e Bom Sucesso: A mesma solução para problemas diferentes?, 2011 (Seminário). Nome do evento: IX Seminário: “Reflexos da Actividade Jurídica no Município do Porto”. Foi também a responsável pelas conclusões do Seminário.

60.

A comunicação prévia de operações urbanísticas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: as dúvidas e as dificuldades, 2011 (Conferência). Nome do evento: A comunicação prévia de operações urbanísticas: balanço e perspectivas; Nome da Instituição: NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais); Cidade do evento: Braga. Decorreu em 13 de Maio de 2011.

61.

O Novo Regime da Reabilitação Urbana (RJRU): Decreto-Lei n.º 307/2009, 2011 (Seminário). Nome do evento: I Seminário de Reabilitação Urbana, Território, Património; Nome da Instituição: Delegação do Algarve da Ordem dos Arquitectos e a Câmara Municipal de Albufeira; Cidade do evento: Albufeira. Decorreu no dia 6 de Maio de 2011 .

62.	Oportunidades na Regeneração Urbana, 2011 (Seminário). Nome do evento: A Reabilitação Urbana numa perspectiva jurídica; Nome da Instituição: Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste,. 27 de Janeiro de 2011.

63.

Encontro Anual da AdUrbem , 2010 (Encontro). Nome do evento: "Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo"; Nome da Instituição: AdUrbem; Cidade do evento: Porto / Porto. Decorreu em 26 e 27 de Novembro de 2010, onde proferiu uma conferência intitulada: "A articulação regional e o local do planeamento".

64.

XIII Jornadas da Associação dos Urbanistas Portugueses, 2010 (Outra). Nome do evento: XIII Jornadas da Associação dos Urbanistas Portugueses; Cidade do evento: Póvoa de Varzim. Data: 20 e 21 de Maio de 2010, onde proferiu a conferência "Planeamento municipal, flexibilidade e oportunidades: uma perspectiva jurídica".

65.

II Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção, 2010 (Outra). Nome do evento: II Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção; Cidade do evento: Lisboa / Auditório Municipal da Biblioteca Orlando Ribeiro. Data: 23 de Abril de 2010 com a Palestra “a Perequação como um direito e um dever: as questões jurídicas” .

66.

Seminário Luso-Galaico de Direito Local - Direito do Urbanismo, 2010 (Seminário). Nome do evento: Seminário Luso-Galaico de Direito Local - Direito do Urbanismo; Cidade do evento: Monção. Decorreu em 18 de Junho de 2010 e proferiu a conferência “Os centros históricos e o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana" .

67.	Seminário relativo ao “Novo Regime da Reabilitação Urbana” , 2010 (Seminário). Nome do evento: Seminário relativo ao “Novo Regime da Reabilitação Urbana” ; Nome da Instituição: Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana; Cidade do evento: Lisboa. Decorreu em 12 de Abril de 2010.

68.	VII Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”, 2010 (Seminário). Nome do evento: VII Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”. Decorreu em Maio de 2009.

69.

Conferência sobre o Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana: o que mudou?, , 2010 (Conferência). Nome do evento: Conferência sobre o Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana: o que mudou?, ; Nome da Instituição: Faculdade de Direito das Universidade de Lisboa; Cidade do evento: Lisboa. Decorreu no dia 24 de Março de 2010, e fez uma intervenção intitulada “Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana”.

70.	Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto, 2009 (Seminário). Nome do evento: VII Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”. maio de 2009. .

71.

Seminário sobre Os dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – Evolução do Licenciamento Municipal de Operações Urbanísticas, 2009 (Seminário). Nome do evento: Seminário sobre Os dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – Evolução do Licenciamento Municipal de Operações Urbanísticas; Nome da Instituição: AD URBEM . Decorreu em 26 e 27 de Novembro de 2009.

72.

“City Futures in a globalising world – an international conference onglobalisation and urban change”, 2009 (Conferência). Nome do evento: “City Futures in a globalising world – an international conference onglobalisation and urban change”; Cidade do evento: Madrid. Decorreu em 4, 5 e 6 de Junho de 2009 e proferiu a Palestra intitulada "The evolution and regulation of the metropolitan areas in Portugal".

73.

Conferências organizadas pela Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra), 2009 (Conferência). Nome do evento: Conferências organizadas pela Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra); Nome da Instituição: Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra); Cidade do evento: Coimbra / Livraria Almedina Estádio. Em 2 de Abril de 2009, proferiu uma conferência intitulada "Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação" e em 2 de Julho de 2009, proferiu uma conferência sobre "Contratos para Planeamento" .

74.	“I Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo”, 2008 (Outra). Nome da Instituição: CEDOUA/FDUC/APDU. Realizadas em 9 e 10 de Outubro de 2008 Proferiu uma Conferência intitulada O Planeamento de Nível Municipal .

75.	VI Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”, , 2008 (Seminário). Nome do evento: VI Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”, . Decorreu em Maio de 2008.

76.

Seminário As unidades de execução na gestão urbanística, 2008 (Seminário). Nome do evento: Seminário "As unidades de execução na gestão urbanística"; Nome da Instituição: CEJUR; Cidade do evento: Braga. Decorreu em 4 de Abril de 2008 eproferiu a palestra "A Virtualidade das Unidades de Execução num novo Modelo de ocupação do Território" .

77.	RAN e REN: que transformação”, 2006 (Conferência). Nome do evento: RAN e REN: que transformação”; Nome da Instituição: CEDOUA e URBE; Cidade do evento: Coimbra. Realizou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no dia 7 de Abril de 2006.

78.

Jornadas sobre Território e Ambiente. Desafios para a Gestão Pública e Privada, 2006 (Outra). Nome do evento: Jornadas sobre Território e Ambiente. Desafios para a Gestão Pública e Privada; Nome da Instituição: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Escola Superior de Gestão; Cidade do evento: Barcelos. Data: 24 e 25 de Novembro de 2006.

79.	Jornadas sobre Execução dos planos e Perequação de Benefícios e Encargos, 2006 (Outra). Nome do evento: Jornadas sobre Execução dos planos e Perequação de Benefícios e Encargos; Nome da Instituição: Parque-EXPO; Cidade do evento: Lisboa. Data: 17 de Novembro de 2006.

80.	XII Jornadas da Associação de Urbanistas Portugueses, 2006 (Outra). Nome do evento: Operacionalização dos Instrumentos de Gestão Territorial; Cidade do evento: Almada. data: de 27 a 29 de Outubro de 2006, onde proferiu a palestra "Direito do Urbanismo e a sua articulação com o direito conexo" .

81.

Jornadas sobre “Responsabilidade Civil das Entidades Administrativas”, 2006 (Outra). Nome do evento: Jornadas sobre “Responsabilidade Civil das Entidades Administrativas”; Nome da Instituição: Universidade Lusófona do Porto. Data: 26 de Maio de 2006 - proferiu uma palestra intitulada Responsabilidade civil no domínio do ordenamento do território e urbanismo.

82.

Jornadas Internacionais Las Conurbaciones Gallegas desde una Perspectiva Comparada, 2006 (Outra). Nome do evento: Jornadas Internacionais Las Conurbaciones Gallegas desde una Perspectiva Comparada; Nome da Instituição: Junta da Galiza em colaboração com a OCDE; Cidade do evento: Santiago de Compostela. Data: 30 e 31 de Março de 2006.

83.	Seminário sobre "A Avaliação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação", 2005 (Seminário). Nome do evento: Seminário sobre "A Avaliação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação"; Nome da Instituição: Câmara Municipal do Porto. Decorreu em 7 de Julho de 2005.

84.

“O Direito e a Cooperação Ibérica, 2005 — Ordenamento, Urbanismo e Ambiente”, 2005 (Encontro). Nome do evento: Encontros “O Direito e a Cooperação Ibérica, 2005 — Ordenamento, Urbanismo e Ambiente”; Nome da Instituição: Centro de Estudos Ibéricos. Proferiu a conferência "Ponto da Situação do Planeamento em Portugal", em 21 de Outubro, tendo proferido a mesma conferência na sessão de encerramento do Curso de Mestrado em Ordenamento do Território das Universidade dos Açores em 29 de Junho de 2005.

85.	XXV Colóquio Nacional da ATAM, 2005 (Outra). Nome do evento: XXV Colóquio Nacional da ATAM; Cidade do evento: Castelo Branco, . Decorreu de 14 a 17 de Setembro de 2005, e proferiu a conferência "A realidade Actual do Direito do Urbanismo e as Propostas da sua evolução".

86.

XI Jornadas da Associação de Urbanistas Portugueses, 2004 (Outra). Nome do evento: Território e Desenvolvimento – os argumentos e a disciplina do urbanismo; Cidade do evento: Santa Maria da Feira. Data: 14 e 15 de Outubro de 2004, com a conferência intitulada "Ponto da situação em matéria de planeamento do território, avaliação geral do processo de planeamento e suas perspectivas" .

87.	XXIV Colóquio Nacional da ATAM, 2004 (Outra). Nome do evento: XXIV Colóquio Nacional da ATAM; Cidade do evento: Leiria. Decorreu em Outubro de 2004, e proferiu uma conferência relativa à "Avaliação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação".

88.

Colóquio Internacional sobre “Os Estádios do Euro 2004 – Aspectos Financeiros, Urbanísticos e Ambientais”, 2004 (Outra). Nome do evento: Colóquio Internacional sobre “Os Estádios do Euro 2004 – Aspectos Financeiros, Urbanísticos e Ambientais”; Nome da Instituição: CEDOUA/APDU/FDUC; Cidade do evento: Coimbra / FDUC. Decorreu em 28 e 29 de Maio de 2004 e proferiu uma comunicação, em parceria com Dulce Lopes, intitulada "Dos Estádios aos Equipamentos Desportivos: Trilho de uma evolução".

89.	Jornadas sobre a “Administração Local em Espanha”, 2003 (Outra). Nome do evento: Jornadas sobre a “Administração Local em Espanha”; Cidade do evento: Madrid. Data: de 28 a 30 de Abril de 2003, onde proferiu a conferência "A Administração Local em Portugal: Grandes Tendências".

90.	Workshop Perequação, Taxas e Cedências, 2003 (Workshop). Nome do evento: Workshop Perequação, Taxas e Cedências; Nome da Instituição: Associação Portuguesa de Planeadores, na Universidade de Aveiro. Decorreu em 22 de Maio de 2003.

91.

1.º Congresso Nacional de Administração Pública, 2003 (Congresso). Nome do evento: “Os Vectores de Mudança”; Cidade do evento: Lisboa. Decorreu nos dias 10 e 11 de Novembro de 2003, e proferiu a palestra "As Políticas Públicas de Urbanismo e de Ordenamento do Território: a necessidade de Institucionalização dos princípios da Coordenação, e da Cooperação".

92.	“Ordenamento do Território e Revisão dos PDM”, 2003 (Conferência). Decorreu em 8 e 9 de Julho de 2003, e proferiu uma palestra intitulada "Urbanismo Comparado: o Paradigma do Modelo Alemão".

93.	XXIII Colóquio Nacional da ATAM, 2003 (Outra). Nome do evento: XXIII Colóquio Nacional da ATAM; Cidade do evento: Portimão. Decorreu em 8 a 10 de Outubro de 2003, onde proferiu uma palestra intitulada "A Revisão dos PDM".

94.

Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2002 (Seminário). Nome do evento: Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto. Decorreu em 20 de Março de 2002 , e proferiu a conferência "A legitimidade nos procedimentos urbanísticos" .

95.

Colóquio Internacional “Um Código do Urbanismo para Portugal”, 2002 (Outra). Nome do evento: Colóquio Internacional “Um Código do Urbanismo para Portugal”; Nome da Instituição: CEDOUA/APDU; Cidade do evento: Coimbra / FDUC. Proferiu uma palestra sobre "A Realidade Actual: a Dispersão da Legislação do Urbanismo e as Soluções de Unificação de Alguns Regimes Jurídicos".

96.

Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação,, 2001 (Seminário). Nome do evento: Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação,; Nome da Instituição: Associação Jurídica de Braga; Cidade do evento: Barcelos. Decorreu em 23 de Novembro de 2001, e proferiu a conferência "A legitimidade nos procedimentos urbanísticos".

97.

Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2001 (Seminário). Nome do evento: Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto. Decorreu em 22 de Novembro de 2001 e proferiu a conferência "As figuras da licença e da autorização".

98.	Seminário O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2001 (Seminário). Nome do evento: Seminário O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Nome da Instituição: CEFA. Decorreu em 12 de Julho de 2001 e proferiu a conferência "O Controlo Prévio das Operações Urbanísticas".

99.

Seminário de Direito do Urbanismo do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito) , 2001 (Seminário). Nome do evento: Seminário de Direito do Urbanismo do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito) ; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito) . Decorreu em Abril de 2001, e proferiu a aula intitulada "Perequação e indemnização no direito do urbanismo" .

100.	I.º Congresso SFN de Direito do Urbanismo, 2001 (Congresso). Nome do evento: I.º Congresso SFN de Direito do Urbanismo; Cidade do evento: Lisboa. Decorreu em 5 de Novembro de 2001, e proferiu a conferência "Execução e Perequação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território".

101.

Colóquio Internacional sobre “Energia e Direito. A Regulação da Electricidade e do Gás”, 2001 (Outra). Nome do evento: Colóquio Internacional sobre “Energia e Direito. A Regulação da Electricidade e do Gás”; Nome da Instituição: CEDIPRE; Cidade do evento: Coimbra / FDUC. Decorreu nos dias 5 e 6 de Abril de 2001e proferiu a conferência intitulada: " Regulação da Energia e Ambiente".

102.

Seminário-debate “Conservação da Natureza e Ordenamento do Território”, 2000 (Mesa-Redonda). Nome do evento: Seminário-debate “Conservação da Natureza e Ordenamento do Território”; Nome da Instituição: CEDOUA e FDUC; Cidade do evento: Coimbra. 19 de Maio de 2006 Organizado em articulação com o Observatório Jurídico da Rede Natura 2000, onde proferiu a palestra: Os planos especiais de ordenamento do território das áreas protegidas: o regime e experiência portugueses.

103.

Seminários relativos ao Novo Código das Expropriações de 1999, 2000 (Seminário). Nome do evento: Seminários relativos ao Novo Código das Expropriações de 1999; Nome da Instituição: CEFA. Destacam-se os Seminários organizados pelo CEFA em Coimbra e nos Açores no ano de 2000, e o Seminário organizado pela Associação Jurídica de Braga, que decorreu em Famalicão, no dia 28 de Fevereiro de 2001.

104.	II.º Seminário para Eleitos Locais, 2000 (Seminário). Nome do evento: II.º Seminário para Eleitos Locais. Decorreu nos Açores, na Ilha do Pico, onde proferiu uma conferência relativa ao "Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação".

105.

II.º Seminário para Eleitos Locais da Região Autónoma dos Açores , 1999 (Seminário). Nome do evento: II.º Seminário para Eleitos Locais da Região Autónoma dos Açores . Decorreu em Junho de 1999,na Ilha Terceira, e proferiu a Palestra "Enquadramento Jurídico dos Planos Directores Municipais no Sistema de Gestão Territorial".

106.

Seminário Nacional sobre “Planos Regionais de Ordenamento do Território”, , 1999 (Seminário). Nome do evento: Seminário Nacional sobre “Planos Regionais de Ordenamento do Território”, ; Nome da Instituição: Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território; Cidade do evento: Lisboa. Decorreu em 27 de Abril de 1999.

107.	Jornadas Inter-Associativas sobre a “Regulamentação da Lei de Bases do Ordenamento do Território”, 1998 (Outra). Nome do evento: Jornadas Inter-Associativas sobre a “Regulamentação da Lei de Bases do Ordenamento do Território”; Cidade do evento: Lisboa. Data: 20 de Novembro de 1998.

108.

Seminário de Direito do Urbanismo do Curso de Pós-Graduação em “Ciências Jurídico-Políticas”, 1998 (Seminário). Nome do evento: Seminário de Direito do Urbanismo do Curso de Pós-Graduação em “Ciências Jurídico-Políticas”; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito) . Dm Dezembro de 1998 proferiu a aula "O Direito do Ordenamento do Território e o Direito do Urbanismo: o diálogo desejável entre os planos" .

109.

Seminário sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais - Técnicas de Elaboração,, 1998 (Seminário). Nome do evento: Seminário sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais - Técnicas de Elaboração,; Nome da Instituição: Centro de Estudos de Formação Autárquica; Cidade do evento: Coimbra. Decorreu em 18 de Setembro de 1998 em Coimbra, e, em 16, 23, 30 de Abril e 7 de Maio de 1999, em, respectivamente, Porto, Lisboa, Évora e Faro.

110.

Mesa Redonda sobre A Distribuição Perequativa dos Benefícios e Encargos Resultantes dos Planos Municipais, 1997 (Mesa-Redonda). Nome do evento: Mesa Redonda sobre A Distribuição Perequativa dos Benefícios e Encargos Resultantes dos Planos Municipais; Nome da Instituição: Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo. Decorreu em Dezembro de 1997.

111.

Workshop/Seminário "Novas Tecnologias de Apoio ao Projecto e à Construção", 1995 (Workshop). Nome do evento: Workshop/Seminário "Novas Tecnologias de Apoio ao Projecto e à Construção"; Nome da Instituição: Conclusão, Estudos e Formação, Lda.; Cidade do evento: Coimbra. Decorreu em 27 de Outubro de 1995 e participou na sessão referente à "Regulamentação e Certificação da Qualidade do Projecto e da Construção" .

112.

Colóquio Internacional sobre "Protecção do Património Arqueológico e Direito do Urbanismo na Europa", 1993 (Outra). Nome do evento: Colóquio Internacional sobre "Protecção do Património Arqueológico e Direito do Urbanismo na Europa"; Nome da Instituição: Ministério Francês da Cultura, Universidade de Paris I (Pantheón-Sorbonne) e Associação Francesa de Direito do Urbanismo; Cidade do evento: Paris. Decorreu em: 14 e 15 de Maio de 1993; participou na elaboração de um relatório sobre Archéologie et Urbanisme au Portugal que foi apresentado nesse Colóquio.

Participação editorial em revistas Magazine editorial participation

1.	Oliveira, Fernanda Paula. Questões Atuais de Direito Local, da Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL) , desde 2014/01/01, Função ou tipo de participação: Conselho redactorial.
2.	Oliveira, Fernanda Paula. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente -REVCEDOUA, desde 2011/12/01, Função ou tipo de participação: Outro, Editora: Almedina. Membro do Conselho Coordenador da RevCEDOUA.
3.	Oliveira, Fernanda Paula. Revista do Centro de Estudos do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (RevCEDOUA), de 1995/12/01 até 2011/12/31, Função ou tipo de participação: Conselho redactorial, Editora: Coimbra Editora/Almedina ( a partir de Set. 2011).

Produção científica Scientific production

Produção técnica Technical production

Produção artística/cultural Artistical/cultural production

Dados complementares data

Total

Produção científica Scientific production

192

Livros e capítulos Books and book chapters

76

Livros publicados ou organizados Published or organized books

43

Capítulos de livros publicados Published book chapters

33

Artigos científicos em revistas Papers in periodics

83

Sem arbitragem científica Without scientific refereeing

83

Trabalhos em eventos Papers in conference proceedings

8

Sem arbitragem científica Without scientific refereeing

8

Textos em jornais ou revistas Texts in journals or magazines

1

Revistas Magazines

1

Outros tipos de produção científica Other scientific production

24

Total

Produção técnica Technical production

155

Trabalhos técnicos Technical works

17

Outros tipos de produção técnica Other technical production

138

Total

Produção artística/cultural Artistical/cultural production

2

Total

Dados complementares (Additional data)

343

Orientações Orientations

95

Outros Trabalhos Other production

6

Participação no Júri de Graus Académicos Academic Degrees jury participation

68

Participação em Comissões de Avaliação Evaluation comissions participation

12

Participação em Eventos Event participation

159

Participação editorial em revistas Magazine editorial participation

3

	Alexandre Manuel de Oliveira Soares Tavares
	António Cândido de Oliveira
	Dulce Margarida de Jesus Lopes
	Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Videira