Artigo 1.°, Art. 2.°

De acordo, nomeadamente, com os artigos 2.°, 24.° e 30.° do Decreto n.° 20 985, de 7 de Março de 1932, do n.° 1 do § 1.° do artigo 19.° do Decreto n.° 46 349, de 22 de Maio de 1965, do n.° 1 do artigo 1.° e n.° 1 do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 1/78, de 7 de Janeiro, da alínea a) do artigo 2.° e alínea a) do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 59/80, de 3 de Abril, e do artigo 3.° do Decreto Regulamentar n.° 34/80, de 2 de Agosto, o Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.°

São classificados como monumentos nacionais os seguintes imóveis:

Distrito de Bragança:

Concelho de Mirandela:

Ponte de Pedra, sobre o rio Tuela, 3 km a oeste da Torre de Dona Chama.

Distrito da Guarda:

Concelho do Sabugal:

Castelo de Alfaiates.

Distrito de Lisboa:

Concelho de Lisboa:

Palácio, jardins, horta e mata dos marqueses de Fronteira, no Largo de São Domingos de Benfica, em Lisboa.

Distrito do Porto:

Concelho do Porto:

Igreja e Convento dos Grilos, incluindo o seu recheio, no Largo do Colégio, no Porto.

Palácio da Bolsa, no Porto.

Ponte de D. Maria Pia, no Porto.

Distrito de Vila Real:

Concelho de Vila Pouca de Aguiar:

Castelo de Pena de Aguiar, na freguesia de Telões.

Art. 2.°

São classificados como de interesse público os seguintes imóveis:

Distrito de Aveiro:

Concelho de Estarreja:

Casa do Outeiro e respectiva capela, situadas na freguesia de Avanca.

Concelho da Feira:

Casa da Portela, situada na freguesia de Paços de Brandão.

Distrito de Beja:

Concelho de Almodôvar:

Ponte antiga sobre a ribeira de Cobres, em Almodôvar.

Concelho de Alvito:

Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção de Vila Nova de Baronia, incluindo os retábulos de talha e os azulejos do século XVII que revestem o seu interior.

Concelho de Cuba:

Igreja matriz de Vila Alva, incluindo o retábulo em talha e os azulejos tipo «tapete» que revestem o seu interior.

Igreja matriz de Vila Ruiva.

Igreja de S. Vicente, em Cuba.

Distrito de Braga:

Concelho de Esposende:

Forte de Esposende, situado na foz do rio Cávado.

Concelho de Guimarães:

Casa do Alto e jardim anexo, em Nespereira, Guimarães.

Concelho da Póvoa de Lanhoso:

Casa solarenga, no lugar da Costa, freguesia de Geraz do Minho.

Igreja Paroquial de S. João Baptista de Rei.

Concelho de Vila Verde:

Citânia de S. Julião de Caldelas, freguesia de Ponte de São Vicente.

Distrito de Bragança:

Concelho de Miranda do Douro:

Abrigo rupestre da Solhapa, situado no termo da freguesia de Duas Igrejas.

Concelho de Mirandela:

Igreja de S. Tomé, na freguesia de Abambres.

Concelho de Torre de Moncorvo:

Capela do Sagrado Coração de Jesus de Moncorvo, com toda a sua talha, órgão, quadros e demais recheio.

Concelho de Vinhais:

Edifício dos antigos condes de Vinhais, pertencente à família Costa e Pessoa, denominado «Casas Novas», situado na antiga Rua da Vila, em Vinhais.

Distrito de Castelo Branco:

Concelho da Covilhã:

Conjunto de fornalhas e poços cilíndricos da antiga tinturaria da Real Fábrica de Panos da Covilhã.

Edifício de interesse histórico existente dentro das muralhas do Castelo da Covilhã, sob um prédio urbano da Rua do 1.° de Dezembro, 10.

Concelho de Idanha-a-Nova:

Aldeia Velha de Monsanto.

Distrito de Coimbra:

Concelho de Arganil:

Capela do Senhor da Agonia, em Arganil.

Concelho de Cantanhede:

Capela de Santo Amaro, no lugar da Quintã, freguesia de Cadima.

Distrito de Évora:

Concelho de Arraiolos:

Convento de S. Francisco e cemitério anexo, em Arraiolos.

Concelho de Redondo:

Convento de S. Paulo, sito serra de Ossa, incluindo azulejos setecentistas que revestem o seu interior, o retábulo fingido da capela-mor, os 2 fontanários em mármore, uma fonte decorativa e os jardins circundantes.

Concelho de Reguengos de Monsaraz:

Capela de Nossa Senhora dos Remédios, sita na Herdade do Esporão, Reguengos de Monsaraz.

Distrito da Guarda:

Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo:

Cruzeiro de Almofala, situado na encruzilhada do caminho velho de Figueira de Castelo Rodrigo a Escarigo e de Almofala a Almeida, a cerca de 1 km da povoação de Almofala.

Igreja matriz de Escarigo.

Concelho da Guarda:

Antigo paço episcopal e seminário, na Guarda.

Igreja de S. Vicente, na Guarda.

Concelho de Manteigas:

Casa das Obras, em Manteigas.

Concelho de Pinhel:

Antigos paços do concelho (edifício onde se encontra instalado o museu), em Pinhel.

Concelho de Vila Nova de Foz Côa:

Castelo de Castelo Melhor.

Distrito de Leiria:

Concelho da Batalha:

Igreja matriz de Reguengo do Fetal, incluindo as peças antigas de pintura e de escultura ainda existentes.

Igreja da Misericórdia e anexos, na Batalha.

Viaduto conhecido por «Ponte da Boutaca», na Batalha.

Concelho das Caldas da Rainha:

Chafariz das Cinco Bicas, na Rua do Diário de Notícias, nas Caldas da Rainha.

Chafariz da Estrada da Foz.

Chafariz da Rua Nova, no Largo de D. Manuel I, nas Caldas da Rainha.

Concelho de Figueiró dos Vinhos:

Torre da cadeia comarcã, em Figueiró dos Vinhos.

Concelho de Leiria:

Capela de Nossa Senhora da Encarnação, em Leiria.

Convento de Santo Agostinho e antigo seminário, em Leiria.

Convento de Santo António dos Capuchos, em Leiria.

Imóvel onde está instalado o Colégio do Dr. Correia Mateus, situado no gaveto da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra com a Rua de Alcobaça, em Leiria.

Concelho de Pedrógão Grande:

Igreja da Misericórdia de Pedrógão Grande e edifício contíguo.

Distrito de Lisboa:

Concelho de Lisboa:

Casa de António Sérgio, situada na Travessa do Moinho de Vento, 4 e 4- A, em Lisboa.

Casa de Malhoa, actualmente Casa-Museu do Dr. Anastácio Gonçalves, Avenida de 5 de Outubro, 8, em Lisboa.

Casa de Ventura Terra, incluindo os elementos decorativos que a integram e o respectivo parque, situada na Rua do Marquês de Fronteira, 20, em Lisboa.

Edifício do antigo Jardim Cinema, nomeadamente a zona do monumental salão de jogos, situado na Avenida de Álvares Cabral, 33 a 37, em Lisboa.

Edifício dos Banhos de S. Paulo, sito na Travessa do Carvalho, 21 a 25, em Lisboa.

Edifício do século XVIII situado na Rua de Pedrouços 84 a 88-A, em Lisboa.

Igreja de S. Miguel, no Largo de São Miguel, em Alfama, Lisboa.

Palácio Burnay, seus anexos e jardim, na Rua da Junqueira, 86, em Lisboa.

Palácio Valada-Azambuja (dos condes da Azambuja), incluindo os azulejos do século XVIII nele existentes, situado no Largo do Calhariz, 15 a 19, Rua da Bica de Duarte Belo, 73 a 79, e Rua do Marechal Saldanha, 32 a 38, em Lisboa.

Prédio situado no gaveto formado pela Avenida do Almirante Reis, 2 a 2-K, e Largo do Intendente Pina Manique, 1 a 6.

Solar da Quinta dos Lagares d'EI-Rei, ao Areeiro, em Lisboa.

Concelho de Loures:

Quinta de Valflores, na freguesia de Santa Iria de Azóia.

Concelho da Lourinhã:

Padrão do Vimeiro, na povoação do mesmo nome.

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