O Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (FAPE) tem como objetivo financiar projetos de combate à discriminação das comunidades ciganas e de apoio à sua integração.
No âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), o Alto Comissariado para as Migrações I.P. (ACM I.P.) lançou, a 30 de janeiro de 2015, com a publicação do seu regulamento e respetivos anexos, o Fundo de Apoio à ENICC (FAPE) para o ano de 2015, que define o acesso a apoios financeiros, concedidos a projetos de cariz experimental e inovador, na área da promoção e combate à discriminação das comunidades ciganas.
A ENICC, a qual deu origem ao FAPE, decorre, no seguimento da tomada de consciência, por parte do governo português, da necessidade de promover a integração das comunidades ciganas, tendo sido aprovada, em 2013, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, de 27 de março.
A Estratégia Nacional surge, neste contexto, como uma plataforma para o desenvolvimento de uma intervenção alargada e articulada, onde os vários ministérios, municípios, organizações da sociedade civil, academia e comunidades ciganas, entre outros, contribuem ativamente para a concretização dos objetivos traçados.
Os projetos/iniciativas a apresentar devem abranger as comunidades ciganas no território nacional e devem ser implementados, em toda esta zona, através de uma parceria, que deverá ser constituída, pelo menos, por uma entidade financeira ou não financeira e por um grupo representativo das comunidades ciganas locais, o qual deverá participar em todas as fases do projeto.
Os projetos em causa, que devem ter uma duração não superior a 9 meses, com inicio a 01 de abril de 2015 e termo a 31 de dezembro de 2015, devem centrar-se também na sensibilização da opinião pública, formação sobre cidadania e incentivo à participação das comunidades ciganas, enquanto exercício de cidadania, enquadrando-se nas seguintes tipologias de intervenção:
- Ações de formação/sensibilização com vista ao combate da discriminação das comunidades ciganas e à promoção do diálogo intercultural entre estas e a sociedade maioritária;
- Ações de formação para a cidadania focalizadas no desenvolvimento de competências e na participação comunitária;
- Ações de formação para o associativismo;
- Ações/Iniciativas de promoção de atividades económicas e empreendedoras.
