A Comissão Europeia publicou um documento sobre a noção de auxílio, que fornece orientações sobre quando a despesa pública se enquadra, ou não, no âmbito de aplicação do controlo dos auxílios estatais da UE. Irá, em especial, facilitar o investimento público na União Europeia, ajudando os Estados-Membros e as empresas a conceber o financiamento público de forma a não distorcer a concorrência, nomeadamente porque não são suscetíveis de afetar as condições de concorrência equitativas no mercado único ou nem apresentam risco de exclusão do investimento privado.

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