Programa Nacional para a Participação de Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação

A Resolução do Conselho de Ministros nº 135/2002, de 20 de Novembro, definiu o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria da Sociedade da Informação, do Governo Electrónico e da Inovação, competindo à Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) actuar no âmbito da inclusão dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação.