Comissão assina acordo com a indústria sobre cibersegurança e intensifica os esforços para combater ciberameaças
A Comissão lança hoje uma nova parceria público-privada sobre cibersegurança que deverá mobilizar 1,8 mil milhões de euros de investimento até 2020. Esta faz parte de uma série de novas iniciativas destinadas a dotar a Europa de melhores instrumentos contra ciberataques e a reforçar a competitividade do seu setor da cibersegurança. Segundo uma sondagem recente, pelo menos 80 % das empresas europeias tiveram, no mínimo, um incidente de cibersegurança ao longo do último ano e em 2015 verificou-se um aumento de 38 % no número de incidentes de segurança em todos os setores a nível mundial. Esta situação é prejudicial para as empresas europeias, quer se trate de empresas de grande ou de pequena dimensão, e pode pôr em causa a confiança na economia digital. Como parte integrante da sua Estratégia para o Mercado Único Digital, a Comissão deseja reforçar a cooperação transfronteiras e entre todos os intervenientes e setores que desenvolvem atividades no domínio da cibersegurança e contribuir para o desenvolvimento de tecnologias, produtos e serviços inovadores e seguros em toda a UE.
(Desenvolvimento em IP-16-2321 e em MEMO-16-2322)
Comissão Europeia oferece novas oportunidades para a participação das partes interessadas no processo legislativo
A Comissão abriu uma nova parte do processo legislativo da UE aos contributos das partes interessadas. De acordo com os seus compromissos ao abrigo da agenda «Legislar Melhor», bem como com os grandes esforços no sentido de aumentar a transparência nas instituições da UE os projetos de atos delegados e de atos de execução são, desde ontem, colocados em linha e abertos a comentários públicos por um período de quatro semanas. Este novo instrumento de feedback em linha faz parte da nova presença na Web da Comissão, centrada no utilizador.
(Desenvolvimento em IP-16-2378)
Assinaturas eletrónicas, selos eletrónicos e outros serviços de confiança válidos em toda a UE
A partir de 1 de julho, os cidadãos, as empresas e as administrações públicas em toda a UE poderão efetuar, de forma prática, segura e juridicamente válida, transações eletrónicas transfronteiriças. As regras da UE em matéria de assinaturas eletrónicas, selos eletrónicos, carimbos eletrónicos da hora, serviços de entrega eletrónica e autenticação de sítios Web, bem como documentos eletrónicos, tal como definido no Regulamento eIDAS (identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno), serão diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros da UE.
>> Mais informações em: Mercado único digital
Comissão Europeia aprova Ginja de Óbidos e Alcobaça como nova indicação geográfica de Portugal
A Comissão Europeia aprovou o pedido de registo de mais um produto português no registo das indicações geográficas protegidas (IGP) e denominações de origem protegidas (DOP). Trata-se, no caso de Portugal, da «Ginja de Óbidos e Alcobaça» (IGP), um pequeno fruto da família das cerejas com uma forte concentração de açúcares e ácidos. Este fruto é cultivado na região da Serra dos Candeeiros, um parque natural no centro do país junto ao Oceano Atlântico. São fabricados muitos produtos a partir desse fruto, tais dos licores, chá ou doçarias. Os produtores de países não pertencentes à União Europeia podem também apresentar pedidos de registo de nomes de produtos, desde que estejam ligados a uma área geográfica definida. A lista de todas as 1 354 designações protegidas oriundas de todos os países está disponível na base de dados DOOR.
Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores – Junho de 2016
O indicador de confiança dos Consumidores diminuiu em junho, após ter aumentado no mês anterior, interrompendo a tendência ascendente observada desde o início de 2013.
O indicador de clima económico estabilizou em junho, após ter aumentado entre março e maio. No mês de referência, os indicadores de confiança aumentaram na Indústria Transformadora e no Comércio e diminuíram na Construção e Obras Públicas e nos Serviços.
Conta Satélite da Saúde | 2000 – 2015Pe
Em 2014 e 2015, a despesa corrente em saúde aumentou 0,7% e 2,0%, respetivamente, invertendo a tendência de decréscimo que se registava desde 2011. No entanto, o peso relativo da despesa corrente em saúde no Produto Interno Bruto (PIB) continuou a diminuir, representando 8,9% em 2015, o valor mais baixo desde 2003. Em 2014 e 2015, a importância relativa da despesa corrente pública face à despesa privada voltou a baixar (66,2% em 2014 e 66,0% em 2015).
Declaração conjunta do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz e de Mark Rutte, detentor da Presidência rotativa do Conselho da UE sobre o resultado do referendo no Reino Unido
COMUNICADO DE IMPRENSA
24 de junho de 2016
Declaração conjunta do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz e de Mark Rutte, detentor da Presidência rotativa do Conselho da UE sobre o resultado do referendo no Reino Unido
A convite do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, e o Primeiro-Ministro Mark Rutte reuniram‑se esta manhã em Bruxelas. Foi debatido o resultado do referendo do Reino Unido e foi emitida a seguinte declaração conjunta:
«Num processo livre e democrático, o povo britânico exprimiu o desejo de sair da União Europeia. Lamentamos esta decisão mas respeitamo-la.
Trata-se de uma situação sem precedentes mas estamos unidos na nossa resposta. Permaneceremos fortes e defenderemos os valores essenciais da UE de promover a paz e o bem-estar dos seus povos. A União de 27 Estados-Membros irá continuar. A União constitui o enquadramento do nosso futuro político comum. Estamos unidos pela História, pela Geografia e por interesses comuns e iremos desenvolver a nossa cooperação nessa base. Juntos, responderemos ao nosso desafio comum de gerar crescimento, aumentar a prosperidade e garantir um ambiente seguro para os nossos cidadãos. As Instituições desempenharão todas as suas funções neste sentido.
Aguardamos agora que o governo do Reino Unido concretize esta decisão do povo britânico o mais rapidamente possível, por mais doloroso que esse processo se possa revelar. Qualquer atraso prolongaria desnecessariamente a incerteza. Temos regras para lidar com esta situação de uma forma ordenada. O artigo 50.º do Tratado da União Europeia define o procedimento a seguir caso um Estado-Membro decida sair da União Europeia. Estamos prontos para lançar rapidamente as negociações com o Reino Unido relativamente aos termos e às condições da sua saída da União Europeia. Até este processo negocial estar concluído, o Reino Unido continua a ser um membro da União Europeia com todos os direitos e obrigações que daí decorrem. De acordo com os Tratados que o Reino Unido ratificou, a legislação da UE continua a ser plenamente aplicável ao e no Reino Unido até que deixe de ser membro.
Tal como foi acordado, o «Novo Quadro para o Reino Unido na União Europeia», alcançado no Conselho Europeu de 18-19 de fevereiro de 2016, não produzirá agora efeitos e deixa de existir. Não haverá renegociação.
No que se refere ao Reino Unido, esperamos tê-lo como um parceiro próximo da União Europeia no futuro. Esperamos que o Reino Unido formule as suas propostas a este respeito. Qualquer acordo que seja concluído com o Reino Unido enquanto país terceiro terá de refletir os interesses de ambas as partes e ser equilibrado em termos de direitos e obrigações».
Para mais informações sobre assuntos europeus:
Síntese Económica de Conjuntura | Maio 2016
Indicador de atividade económica diminuiu em abril e indicador de clima económico, já disponível para maio, aumentou nos últimos três meses – Maio de 2016
Resumo
Em maio, os indicadores de confiança dos consumidores e de sentimento económico recuperaram ligeiramente na Área Euro (AE). No mesmo mês, os preços das matérias-primas e do petróleo apresentaram variações em cadeia de 2,7% e 12,7%, respetivamente (2,4% e 6,5% em abril).
Em Portugal, o indicador de atividade económica diminuiu em abril, depois de ter estabilizado no mês anterior. O indicador de clima económico prolongou, em maio, o movimento ascendente observado desde o início do ano. O indicador quantitativo do consumo privado estabilizou em abril, refletindo a ténue aceleração do consumo corrente e a desaceleração do consumo duradouro. No mesmo mês, o indicador de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) aumentou, em resultado do contributo positivo mais acentuado da componente de material de transporte e do contributo negativo menos significativo da componente de construção. Em termos nominais, as exportações e importações de bens apresentaram variações homólogas de -1,8% e -1,4% em abril, respetivamente (-1,7% e 0,8% em março). Considerando a atividade económica na perspetiva da produção, no caso da indústria, o índice de volume de negócios registou variações nominais negativas nos últimos meses, o que poderá refletir sobretudo variações negativas de preços (tal como se observa no respetivo índice de preços), uma vez que o índice de produção industrial manteve um crescimento positivo em abril. O índice de volume de negócios dos serviços apresentou um ligeiro crescimento em termos nominais, prolongando a tendência positiva iniciada em janeiro, enquanto o índice de produção da construção e obras públicas registou em abril uma variação negativa menos acentuada.
De acordo com as estimativas mensais do Inquérito ao Emprego, a taxa de desemprego (15 a 74 anos), ajustada de sazonalidade, situou-se em 12,0% em abril, tendo-se mantido inalterada face à estimativa final obtida para março. A estimativa da população empregada (15 a 74 anos), ajustada de sazonalidade, manteve-se inalterada face ao mês anterior, tendo aumentado 0,3% em termos homólogos.
O Índice de Preços no Consumidor (IPC) apresentou uma variação homóloga de 0,3% em maio (0,5% em abril), observando-se uma taxa de variação de -0,6% na componente de bens (-0,2% no mês anterior) e de 1,8% na de serviços (1,5% em abril).
Comissão lança edição de 2017 do Prémio Europeu para Cidades Acessíveis
A Comissão Europeia lança hoje a edição de 2017 do Prémio Cidade Acessível, o prémio europeu para cidades acessíveis a pessoas com deficiência e idosos. As cidades da UE com mais de 50 000 habitantes são convidadas a apresentarem as suas candidaturas até 8 de setembro de 2016, à meia-noite (hora de Bruxelas). Este ano, os prémios serão atribuídos a cinco cidades da UE numa cerimónia que terá lugar no Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, realizada em Bruxelas, em 29 de novembro de 2016. Esta é uma organização da Comissão Europeia em conjunto com o Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência.
Comissão Europeia e empresas de TIC anunciam código de conduta para combater a incitação ao ódio na Internet
A Comissão Europeia, em conjunto com o Facebook, Twitter, YouTube e Microsoft (empresas de TIC) revelam hoje um código de conduta que prevê uma série de compromissos para combater a propagação na Internet do incitamento ilegal ao ódio na Europa. A definição de conteúdos ilegais em linha tem por base a decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia, que criminaliza a incitação pública à violência ou ao ódio contra um grupo de pessoas ou contra um membro de um grupo, definido por referência à raça, cor, religião, ascendência ou origem nacional ou étnica.
(Desenvolvimento em IP-16-1937)