RESMI – Rede de Ensino Superior para a Mediação Intercultural

Nos últimos anos, o ACM, I.P. tem promovido uma intervenção em mediação intercultural, nomeadamente através do projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos (MISP), o qual pretende contribuir para a coesão social, a melhoria da qualidade de vida e a convivência cidadã intercultural, em municípios com diversidade cultural significativa, mediante uma gestão positiva e preventiva dessa mesma diversidade, através de uma intervenção mediadora e da participação dos protagonistas locais.
Dada a importância das Universidades/Instituições de Ensino Superior na produção de conhecimento em torno das questões e práticas de mediação, na qualificação de profissionais na área da mediação intercultural, bem como na monitorização e disseminação dos resultados obtidos a partir das referidas intervenções, torna-se fundamental apostar na congregação de interesses e esforços de entidades de ensino superior enquanto garante do aprofundamento, da eficácia e da sustentabilidade da intervenção neste âmbito.
Assim, e com este propósito, o Alto Comissariado endereçou um convite a um vasto leque de instituições, e ao longo do ano de 2014 consolidou-se a rede de docentes e instituições. No dia 21 de maio de 2015, e por ocasião do Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e Desenvolvimento, teve lugar o evento de constituição da RESMI – Rede de Ensino Superior para a Mediação Intercultural com a assinatura da Crta de Compromisso pelos representantes de 23 entidade do ensino superior.
Ao longo de 2015 e até hoje foram sendo integradas novas instituições na Rede.
 
Congregar esforços e interesses para aprofundar as questões do conhecimento e das práticas de mediação intercultural, potenciando sinergias nas áreas da formação, investigação e consultoria dos projetos implementados no terreno pelos parceiros do ACM IP.
 
No âmbito da formalização da Rede, realizaram-se as I Jornadas RESMI “Entre iguais e diferentes: a mediação intercultural”, também no dia 21 de maio de 2015. Estas jornadas decorreram no Centro Ismaili em Lisboa, com a participação de cerca de 200 pessoas, com os seguintes painéis temáticos: Educação, Saúde e Território. Foram publicadas, em Outubro de 2016, as Atas referentes aos temas abordados nas I Jornadas da RESMI.
Tendo em conta que a RESMI visa trabalhar conceptualmente as questões da Mediação Intercultural, bem como ajudar a monitorizar os indicadores definidos para o projeto de mediação intercultural, foram constituídos 4 grupos de trabalho: educação, saúde, território e monitorização. Estes grupos reúnem periodicamente, com vista a discutirem questões relativas às diferentes temáticas.
Tal como previsto na Carta de Compromisso, são realizadas duas reuniões gerais da Rede por ano.
A Carta de Compromisso prevê igualmente realização de um Congresso Internacional por ano, tendo ocorrido, nos dias 14 e 15 de Outubro de 2016, o I Congresso Internacional da RESMI “Contextos e Desafios da Mediação Intercultural" que decorreu na Escola Superior de Educação de Lisboa, com a participação de cerca de 200 pessoas.
 
 
21 de maio de 2015 – I Jornadas RESMI – “Entre iguais e diferentes: a mediação intercultural”
14 e 15 de outubro de 2017 – I Congresso Internacional da RESMI – “Contextos e Desafios da Mediação Intercultural"
 
    Para além dos eventos locais e nacionais, a participação na RESMI tem resultado, designadamente, em novas publicações, ofertas formativas e candidaturas conjuntas a projetos de investigação.
. Silva, A. M. C. & Carvalho, L. (2015). Territórios, Interculturalidade e Mediação: entre redes e nós. Revista de Estudios e Investigación en Psicología y Educación, Vol. Extr., No. 8, 48-52. DOI: 10.17979/reipe.2015.0.08.262
. Vieira, R.; Marques, J.; Silva, P.; Vieira, A. (Coord.) (2016) Pedagogias de Mediação Intercultural e Intervenção Social. Porto: Afrontamento.

Diálogo Inter-religioso

Apresentação
Para além da sua matriz cristã e católica, Portugal aprovou, em 2001, a sua primeira lei na qual estabelece a liberdade religiosa, princípio que se tem revelado pacífico e consensual na sociedade portuguesa. A Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.º 16/2001, de 22 de junho) institui o enquadramento legal das religiões ou confissões estabelecidas há pelo menos 30 anos no país e ou reconhecidas internacionalmente há pelo menos 60 anos. Esta lei determina uma separação clara entre o Estado e as igrejas ou comunidades religiosas, mas estabelece igualmente uma colaboração entre as mesmas e o Estado, dentro dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, com vista, designadamente, à promoção dos direitos humanos, do desenvolvimento integral de cada pessoa e dos valores da paz, da liberdade, da solidariedade e da tolerância. Trata todas as confissões por igual, na base da sua representatividade na sociedade portuguesa. Estabelece, portanto, a liberdade de consciência e os princípios da igualdade, da separação e da não confessionalidade do Estado.
Neste contexto, o Governo de Portugal, por intermédio do Alto Comissariado para as Migrações no âmbito das suas atribuições, propõe-se envolver o maior número de agentes e de instituições da sociedade portuguesa, designadamente através de ações de informação e sensibilização, e da disponibilização de recursos e materiais que contribuam para uma informação mais completa e mais esclarecida das várias matrizes culturais e religiosas das comunidades residentes em Portugal.
 
Eventos
 
 
Recursos
 
1. Publicações científicas
 
 
Dezembro de 2008
Observatório da Imigração, 30
 
Manejos da Religião em Processos de Inserção Social Diferenciada:
Uma abordagem estrutural dinâmica
Susana Pereira Bastos (coord.) e José Gabriel Pereira Bastos
Colaboração de L. Soczka, D. Rodrigues, A. Brinca, L. Nicolau, A. Costa, F. Batoréu, A. Correia, A. C. Horta Tavares, P. Guardini, A. P. Santos, S. Costa, N. Carvalho, E. Rodrigues, I. Banze e F. Mourão   
Janeiro de 2006
Observatório da Imigração, 17
 
IV. O diálogo inter-religioso como projecto cultural
Peter Stilwell
Dezembro de 2008
 
Novembro de 2008
Cadernos OI, 2
 
Paulo Gracino Junior
Setembro de 2013
Revista Migrações, n.º 11
 
2. Recursos pedagógicos
2016, Alto Comissariado para as Migrações, I.P.
Publicação lançada no âmbito do I Congresso Cidadania e Religião, promovido pelo ACM, I.P. 
 
Joana Viana Lopes; Filipe Avillez
2011, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP
Esta publicação tem como objetivo despertar o leitor para as questões da diversidade religiosa, com sugestões simples que cada um pode aplicar no seu dia-a-dia.
 
Equipa de Trabalho Entreculturas
2010, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.
Este desdobrável vem contribuir para a apresentação da realidade religiosa em Portugal, trazendo à discussão o Diálogo Inter-Religioso como uma dimensão da Interculturalidade.
 
Karen Armstrong (Trad. Equipa de Trabalho Entreculturas)
2009, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.
A Mentora da “Charter for Compassion” foi Karen Armstrong, escritora britânica de várias publicações sobre religião, em particular sobre as religiões Abraâmicas, Judaísmo, Cristianismo e Islamismo. A Carta foi apresentada publicamente no dia 12 de Novembro de 2009 e é o resultado de meses de colaborações entre vários líderes religiosos e teólogos. O “website” desta iniciativa já tinha sido lançado pelo Dalai Lama e por 7 Prémios Nobel, no dia 27 de Setembro de 2009. A ideia da Carta é encorajar cidadãos de todos os países a contribuir objetiva e efetivamente para a sensibilização das sociedades para a compaixão, um sentimento que pouco a pouco tem vindo a ser desvirtuado e até mesmo corrompido.

O que é o Programa Mentores para Migrantes?

O Programa de Mentores para Migrantes é uma iniciativa que, através do voluntariado, promove experiências de troca, entreajuda e apoio entre cidadãos. Permite o conhecimento mútuo, em que as diferenças se esbatem na resolução das mesmas dificuldades, preocupações e desafios do dia a dia.
Trata-se simultaneamente de uma medida de acolhimento e integração de migrantes e, pela riqueza que esta experiência promove, é também uma forma de sensibilizar para o diálogo intercultural, a participação e o voluntariado na sociedade.
O acolhimento é proporcionado por um conjunto de mentores voluntários que apoiam os migrantes em diferentes áreas para a sua melhor integração em Portugal. Inscrições em mentores.acm.gov.pt.
É um programa promovido pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P. e desenvolvido, por todo o país, por um conjunto de parceiros locais.
Se a sua entidade está interessada em ser parceira, consulte o Guia de Implementação.
 
  • Estou disponível para fazer parte de um programa inovador que valoriza a diversidade e promove a interculturalidade?
  • Tenho abertura para o conhecimento e o contacto com novas realdiades sociais e culturais?
  • Desejo contribuir para a inclusão social de cidadãos/ãs imigrantes em regime de voluntariado?
  • Quero apoiar um/a emigrante português que queira regressar a Portugal, orientando-o/a na construção do seu novo projeto pessoal e profissional em Portugal?
  • Quero apoiar um/a refugiado/a que tenha chegado a Portugal, orientando, apoiando e contribuindo para o seu acolhimento e integração?
  • Considero que as minhas competências pessoais e profissionais podem ser úteis para acompanhar alguém num processo de mentoria?
  • Estou interessado em participar enquanto mentor/a?
Na prática ser um mentor é estabelecer um compromisso social, durante um período mínimo de 3 meses, realizar reuniões quinzenais num local a escolher entre as partes, para a resolução de uma ou mais necessidades identificadas pelo cidadão migrante.
 
  • Sou imigrante ou refugiado?
  • Sou emigrante e quero regressar?
  • Preciso de orientação para resolver uma necessidade específica?
  • Gostava de ter acompanhamento através de um/a voluntário/a?
  • Procuro conhecer melhor a sociedade portuguesa?
  • Gostava de partilhar ideias e alguma orientação para regressar a Portugal?
  • Estou disponível para fazer parte de um programa que promove a igualdade e a integração social?
Temos uma rede de mentores voluntários que o podem ajudar: apoio, orientação, acompanhamento para a resolução de necessidades e/ou desafios do dia a dia.
 
  • Fazer um curriculum vitae apelativo.
  • Preparar uma entrevista de emprego.
  • Se é empreendedor/empresário, o mentor pode dar apoio para fazer um plano de negócios/plano de comunicação.
  • Comprar/arrendar uma casa: orientação/apoio.
  • Perceber melhor a Administração Pública (os serviços).
  • Encontrar uma associação para realizar voluntariado ou apoio para criar uma associação.
  • Compreender melhor as atitudes dos meus colegas de trabalho/vizinhos.
  • Praticar a língua portuguesa.
  • Conhecer o sítio onde vivo e trabalho (espaços de lazer, associação, escola).
  • Conhecer melhor a cultura e os costumes portugueses.
 
Conheça os embaixadores do Programa Mentores para Migrantes
  • "Os problemas são também nossos", Frederico Lucas, vídeo | cartaz
  • "Dar a mão para uma primeira oportunidade", Mariana Duarte Silva, vídeo | cartaz
  • "Torna-te um mentor como eu", Valter Carvalho, vídeo | cartaz
  • "Pela educação se faz a integração", Celina Pereira, vídeo | cartaz
  • "Não há impossíveis", Conceição Queiroz, vídeo | cartaz
  • "Cabe-nos a responsabilidade de integrarmos os migrantes", Laurent Filipe, vídeo | cartaz
  • "Eu não sou eu, sou todos", Fernando Alvim, vídeo | cartaz
  • "Ser capaz de vencer o medo para entender a diferença", Márcia, vídeo | cartaz
  • "Somos todos migrantes neste planeta", Charles Buchanan, vídeo | cartaz

Como requerer o reconhecimento como Associação de Imigrantes?

O reconhecimento de representatividade é atribuído pelo Alto-comissário para as Migrações, às associações de imigrantes que o requeiram e que demonstrem reunir os requisitos necessários. As associações devem entregar o requerimento ao Alto-comissário para as Migrações.
O reconhecimento de representatividade é atribuído pelo Alto-comissário para as Migrações, nos termos do artigo 5.º, da Lei n.º 115, de 03 de agosto, às associações de imigrantes que o requeiram e que demonstrem reunir cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Ter estatutos publicados;
b) Ter corpos sociais regularmente eleitos;
c) Possuir inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas;
d) Inscrever no seu objeto ou denominação social a promoção dos direitos e interesses específicos dos imigrantes;
e) Desenvolver atividades que comprovem uma real promoção dos direitos e interesses específicos dos imigrantes.
O reconhecimento de representatividade é precedido de parecer do Conselho para as Migrações (CM).
Para além dos requisitos acima mencionados, e segundo as recomendações do CM, as associações devem ter pelo menos 2 anos de existência formal.
 
  O pedido de reconhecimento é feito com a entrega de um requerimento (ver minuta em anexo) dirigido ao Alto-comissário para as Migrações, instruído com os seguintes documentos:
  1. Cópia dos estatutos e do respetivo extrato publicado no Diário da República. Caso a associação tenha sido registada através da “Associação na Hora” enviar a página impressa a partir do site onde a publicação foi efetuada. (Site: www.associacaonahora.mj.pt  “o ato constitutivo e os estatutos da associação são publicados gratuitamente no sítio”. Deverão aceder a http://publicacoes.mj.pt/pt/index.aspx e iniciar a consulta a partir do sítio “Consultar e Pesquisar todas as Publicações”);
  2. Cópia da ata de eleição dos corpos sociais em exercício;
  3. Cópia do cartão de identificação de pessoa coletiva;
  4. Relatório de atividades referente ao último exercício e respetiva ata de aprovação em Assembleia-Geral;
  5. Plano anual de atividades e respetiva ata de aprovação em Assembleia-Geral;
  6. Breve historial da associação, através do qual se consiga perceber: as motivações que deram origem à criação da associação; os principais objetivos pelos quais a associação norteia as suas atividades; o público-alvo, as suas principais necessidades e em que medida a associação entende que as atividades desenvolvidas contribuem para a promoção dos direitos e interesses específicos dos imigrantes e asseguram o seu processo de integração destes; as principais atividades; as parcerias estabelecidas; os recursos humanos da associação (se há voluntários, quantos e em que atividades prestam apoio, em que medida os corpos sociais e demais associados participam na elaboração e execução das atividades, etc.); os recursos financeiros que sustentam a associação (montante de receitas provenientes de quotas, doações, outros contributos);
  7. Evidências físicas de realização das atividades (fotografias, folhetos, cartazes…);
  8. Evidências de reconhecimento local por parte de outras instituições (públicas e/ou privadas), por exemplo declarações/cartas de recomendação/cópias de protocolos estabelecidos;
  9. Declaração em que conste o número total de associados e o âmbito territorial de atuação (ver minuta anexo). As associações de imigrantes podem ser de âmbito nacional, regional ou local, de acordo com o número mínimo de associados, que será, respetivamente, de 1000, 500 e 100.
Após a entrega do pedido, sempre que se verificarem alterações, as associações devem enviar ao ACM, I.P. os documentos correspondentes às mesmas a fim de confirmar a manutenção dos requisitos legais para o reconhecimento de representatividade.
Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais sobre o processo de reconhecimento de representatividade atribuído pelo ACM, I.P. às associações de imigrantes, deverão contactar o GATAI.  
 

Gabinete de Apoio ao Empreendedor Migrante

O que é o GAEM?
O Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.) desenvolve iniciativas de apoio ao empreendedorismo desde 2006, seja através nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI), seja através de projetos em parceria com outras instituições (Associações de Imigrantes, ONG’s, Municípios, entre outras).

Em 2015, o ACM, I.P. reforça estas valências através da criação de um novo gabinete - Gabinete de Apoio ao Migrante Empreendedor (GAEM) - que gere as diversas iniciativas de apoio ao empreendedor migrante (imigrantes e emigrantes).

 
Atividades e apoios do GAEM
 
O GAEM (Gabinete de Apoio ao Empreendedor Migrante) coordena as seguintes atividades:
 
Ambas as iniciativas têm como objetivo fomentar o empreendedorismo junto das comunidades imigrantes ou de estudantes internacionais, não se excluindo a possibilidade de usar esta mesma metodologia junto de outros públicos.
 
Esta iniciativa experimental tem como objetivo contribuir para a criação de negócios por parte de emigrantes, através do incentivo ao desenho, teste e implementação de soluções empreendedoras a desenvolver em Portugal.
Este apoio consiste em:
  • Reuniões presenciais sobre a estruturação de uma ideia de negócio (business plan), sua implementação e gestão;
  • Orientações na dissolução de um negócio;
  • Esclarecimentos contabilísticos e jurídicos (a disponibilizar brevemente);
  • Consultoria em marketing e imagem;
  • Articulação com diversos organismos internos ou externos ao ACM, I.P. que estejam envolvidos no apoio ao negócio (informações genéricas, encaminhamento, facilitação de contactos, etc.);
  • Dois postos de trabalho (secretária com computador ligado à internet) para a execução de tarefas pontuais, mediante agendamento, por parte dos empreendedores.
  • O empreendedor deverá preencher a ficha de diagnóstico inicial disponível em http://goo.gl/forms/od3gJxpc8n e enviá-la para gaem@acm.gov.pt;
  • O GAEM contactará telefonicamente o empreendedor para detalhar o assunto exposto e para eventual agendamento de reunião;
  • Os atendimentos são presenciais, podendo haver algum apoio à distância (e-mail ou telefone) que se complemente aos atendimentos presenciais;
  • O GAEM pode facultar informações por e-mail ou telefone sempre que a distância entre o empreendedor e o gabinete impeça a realização de uma reunião presencial ou quando se verifica que esta não é necessária;
  • Sempre que se justifique, o técnico do gabinete poderá acompanhar o empreendedor a reuniões, a instituições ou poderá deslocar-se ao local onde o negócio será ou é promovido.
O GAEM organiza iniciativas pontuais e outras que se adequam às necessidades dos empreendedores, nomeadamente:
  • Workshops temáticos;
  • Encontros de empreendedores;
  • Iniciativas de promoção da atividade empreendedora como, por exemplo, Loja Pop-Up no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa.
  • Destinatários do GAEM
São destinatários das iniciativas do GAEM, qualquer migrante que tenha uma ideia de negócio e que solicite apoio para a sua estruturação, implementação ou gestão, independentemente da sua complexidade ou valor do investimento financeiro.
 
Morada: Rua Álvaro Coutinho, n.º 14 – 1150-025 Lisboa
Telefone: +351 21 810 61 00
Email: gaem@acm.gov.pt
 

 

Sabor Angola          Capacitare          Unleash the Fashion          Nobre Paladar

Aya Bistrôt          Siena          R ao Cubo          Discover Lisbon


Contactos Contactos

Linha de Apoio ao Migrante
808 257 257 (a partir da rede fixa)
21 810 61 91 (a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do estrangeiro)
 

CNAIM - Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes

CNAIM Lisboa

Rua Álvaro Coutinho, 14
1150 - 025 Lisboa
Fax: 21 810 61 17
WebSite: http://www.acm.gov.pt/  
E-mail: informacoes@acm.gov.pt

Horários:
De 2.ª a 6.ª das 8h00 às 17h00
Nota: Devido ao número de utentes do Centro pode haver limitações de senhas para determinados serviços.

Transportes
Metro: Linha verde, estação "Anjos" ou "Intendente"
Autocarros Carris: 712, 730, 726, 708

Latitude: 38.72492748292166 ou 38º 43' 30'' N
Longitude: -9.134284257888794 ou 9º 8' 3'' W
 

CNAIM Porto
Av. de França, 316
Edifício Capitólio
4050-276 Porto

Tel: 22 207 38 10
Fax: 22 207 38 17
Endereço eletrónico: informacoes@acm.gov.pt

Horários
De 2.ª a 6.ª das 8h00 às 17h00
Nota: Devido ao número de utentes do Centro pode haver limitações de senhas para determinados serviços.

Transportes
Metro: estação “Casa da Música"
 

CNAIM Algarve
Loja do Cidadão
Mercado Municipal, 1.º Piso
Largo Dr. Francisco Sá Carneiro
8000-151 Faro
Endereço eletrónico: informacoes@acm.gov.pt

Horários:
2.ª a 6.ª, das 8h30 às 17h00

Transportes
Minibus (circuito 3) da Câmara Municipal


Alto Comissariado para as Migrações- ACM, I.P. (Sede)
R. Álvaro Coutinho, 14
1150 - 025 Lisboa
Tel: 218106100
Fax: 218106117
acm@acm.gov.pt
 

Atenção Atenção

As informações apresentadas são de caráter meramente indicativo, tendo como principal finalidade disponibilizar orientação genérica, sem qualquer propósito de exaustividade, não dispensando, em qualquer caso, a consulta junto das entidades competentes e o recurso a aconselhamento profissional no âmbito das temáticas que dela são objeto.

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Olá, em que posso ajudar?

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Linha de Apoio ao Migrante

A linha funciona de segunda a sexta das 9:00h às 19:00h. Saiba mais

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Procuramos reunir aqui um conjunto de informação essencial e de interesse para os migrantes. No entanto, sabemos que este é um trabalho contínuo que nunca está terminado.

Contamos consigo para tornar este site mais completo. Se souber de alguma informação que deva ser adicionada ou corrigida, entre em contacto connosco através do acm@acm.gov.pt.